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Processo nº 0003255-97.2025.8.26.0451

ID: 292308274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003255-97.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Á. G. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DEZORZI DE SOUSA

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Processo 0003255-97.2025.8.26.0451 (processo principal 1001874-08.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.G.G. - Fls 45/53: Manifeste-se a exequente. - ADV: MARCELO DEZORZI DE SOUSA (…

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Mirtes De Almeida Silva x Fernando Xavier Da Silva

ID: 277581061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020207-08.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIRTES DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

FERNANDO XAVIER DA SILVA

Intimação

Advogados:

EVERTON DE OLIVEIRA GIL

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ELISABETH DA SILVA BURDIN

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ADV: Elisabeth da Silva Burdin (OAB 132751/SP), Everton de Oliveira Gil (OAB 483437/SP) Processo 1020207-08.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mirtes de Almeida Silva - Reqdo: Fernand… ADV: Elisabeth da Silva Burdin (OAB 132751/SP), Everton de Oliveira Gil (OAB 483437/SP) Processo 1020207-08.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mirtes de Almeida Silva - Reqdo: Fernando Xavier da Silva - Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MIRTES DE ALMEIDA SILVA em face de F.X DA SILVA & CIA LTDA e FERNANDO XAVIER DA SILVA. Em síntese, alega a autora que integrou o quadro societário da empresa a convite do réu, então seu esposo, apenas de forma formal, sendo-lhe atribuída participação societária ínfima (1%), sem que jamais tenha exercido qualquer atividade de gestão ou controle administrativo. Narra a autora que realizava apenas funções auxiliares e que toda a administração da sociedade era conduzida exclusivamente por seu então cônjuge, o réu Fernando Xavier da Silva. Relata que, em maio do corrente ano, o réu confessou ter contraído dívidas com agiotas e, temendo por sua segurança física, decidiu encerrar as atividades da empresa, vindo desde então a se encontrar em lugar incerto e não sabido. Diante dessa situação, sustenta a autora que se tornou inviável qualquer tentativa extrajudicial de retirada do seu nome do quadro societário, na forma do artigo 1.029 do Código Civil. Afirma que não tem interesse em permanecer vinculada à sociedade, especialmente diante do encerramento fático da empresa e da ausência de administração ativa, razão pela qual postula judicialmente a dissolução parcial da sociedade, com a consequente retirada de seu nome do contrato social. Decisão que indefere a tutela pleiteada às fls. 35/37; Decisão que nomeia curador especial às fls. 244; Contestação às fls. 252/258; Réplica às fls. 262/266; É o relatório, Decido. Às preliminares, De pronto, rejeito a preliminar de nulidade de citação visto que foram esgotadas todas as vias possíveis para a citação dos Réus, as quais restaram infrutíferas. No mérito, a PROCEDÊNCIA é medida que se impõe. A lide comporta julgamento antecipado, eis que não há necessidade de dilação probatória, conforme preceitua o art. 355, I, do CPC, por se tratar a controvérsia de questão de fato e de direito, bastando, contudo, a prova documental já colacionada para deslinde do feito. Em relação à dissolução da sociedade, pode ocorrer por várias razões, incluindo a impossibilidade de continuidade das atividades como acontece no presente caso, os desentendimentos pessoais, que culminaram no descumprimento de responsabilidades e diante do encerramento fático da empresa e da ausência de administração ativa. Ademais, a autora deseja sair da sociedade visando sua segurança em relação às grandes dívidas contraídas pelo sócio administrador, assim, torna a dissolução inevitável. Assim, a autora pode exercer o seu direito de retirada da sociedade, como prevê o artigo 599 do Código de Processo Civil (CPC). Dessa forma, nota-se que a Autora requer a dissolução parcial pedindo a retirada dela mesma do quadro societário sem a apuração de haveres, a qual deve prevalecer. Deste modo, por todos os argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. DECRETO a dissolução parcial da sociedade F.X DA SILVA & CIA LTDA com a retirada da Autora do quadro societário e fixo à data da dissolução a contar 60 dias após a citação dos Réus. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Servirá esta decisão como ofício, a fim de que o interessado providencie o necessário. Intime-se. Este documento considera como data de assinatura e liberação aquela registrada no sistema eletrônico oficial - SAJ, vinculada ao presente arquivo digital, prevalecendo como marco temporal oficial. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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Processo nº 1020207-50.2024.8.26.0361

ID: 278824261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1020207-50.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. M. P. E. B. O. K. M. P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICHOLAS CALDERARO LOPES

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ADV: Nicholas Calderaro Lopes (OAB 397194/SP) Processo 1020207-50.2024.8.26.0361 - Guarda de Família - Reqte: C. M. P. , K. M. P. de O. , E. B. O. - Intimação do autor para providenciar o envio da mi…

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Processo nº 1004687-08.2023.8.26.0451

ID: 319008558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004687-08.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ÉRICO MELCHIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THATIANA MARQUES ZANQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004687-08.2023.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Érico Melchior - Vistos. Fls. 270/297: Manifestem-se os herdeiros. Sem prejuízo, abra-se vista ao DPE. Int. - ADV: THATIANA M…

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Processo nº 1020207-68.2021.8.26.0001

ID: 314361520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020207-68.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ENSINO SUPLETIVO ALIADO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CONDEZ OGANDO

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Processo 1020207-68.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ensino Supletivo Aliado Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. No…

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Processo nº 0013948-24.2017.8.26.0451

ID: 306451784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013948-24.2017.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S. P. E. E S. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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Processo 0013948-24.2017.8.26.0451 (processo principal 1020207-52.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - S.P.E.S.S. - Vistos. Fl. 372: em aditamento à decisão de fl. 352, int…

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Processo nº 1020207-66.2025.8.26.0506

ID: 334004801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020207-66.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020207-66.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça j…

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M. L. De A. L. x M. De A. L.

ID: 298037077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003717-08.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. L. DE A. L.

Polo Passivo:

M. DE A. L.

Intimação

Advogados:

LUCAS ROSA PERES MARTINES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003717-08.2023.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.L.A.L. - M.A.L. - Vistos. Fls. 232: Ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCAS ROSA PERE…

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Processo nº 0011739-72.2023.8.26.0451

ID: 335156312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011739-72.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA CAROLINE BARELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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Processo 0011739-72.2023.8.26.0451 (processo principal 1008082-08.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Natalia Caroline Barella - Aguarde-se por quinze (15) dias úteis pela re…

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Processo nº 1007209-08.2023.8.26.0451

ID: 320841902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1007209-08.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. A. A. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA STOLF FILIPPETTI DIAS

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Processo 1007209-08.2023.8.26.0451 (apensado ao processo 1003798-20.2024.8.26.0451) - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - R.A.A.D. - Vistos. Fl. 193: Defiro o prazo suplementar pleitead…

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