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Processo nº 1027310-12.2022.4.01.3400

ID: 310740001

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1027310-12.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KATIA RODRIGUES ONOFRE LIBORIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO FERNANDO BARBOSA TASSO DALESSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1027310-12.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027310-12.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: KATIA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1027310-12.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027310-12.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: KATIA RODRIGUES ONOFRE LIBORIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO FERNANDO BARBOSA TASSO DALESSIO - SP344917-A POLO PASSIVO:CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CLARA DE CAMARGO - SP452575-A, NADSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - PB11894-A e FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - DF66183-A RELATOR(A):I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1027310-12.2022.4.01.3400 R E L A T Ó R I O A EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO (RELATORA CONVOCADA):- Trata-se de embargos de declaração opostos por KATIA RODRIGUES ONOFRE LIBÓRIO e pelo CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA contra acórdão proferido pela Sétima Turma deste Tribunal Regional Federal de ID 432412242. Os ora embargantes, em defesa de suas pretensões, trouxeram à discussão, em resumo, as postulações e as teses jurídicas constantes dos embargos de declaração de ID 433549639 e ID 433570731. Foram apresentadas contrarrazões (ID 433570858). É o relatório. Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora (Convocada) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1027310-12.2022.4.01.3400 V O T O A EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO (RELATORA CONVOCADA):- De início, faz-se necessário mencionar que, para a oposição dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso, qual seja a de esclarecer eventual obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão do julgado embargado, ou corrigir erro material, quando da apreciação, pelo órgão julgador, da(s) matéria(s) objeto da controvérsia jurídica, o que, com a licença de entendimento outro, não se vislumbra na hipótese dos presentes autos. Na espécie, não se obteve demonstrar, concessa venia, a ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, mormente quando se constata que o voto condutor do acórdão embargado, com a licença de eventual entendimento em contrário, analisou as questões que, ao menos na ótica do órgão julgador, se apresentaram como as necessárias para o deslinde da matéria em análise. Outrossim, convém acrescentar que a omissão hábil a ensejar o cabimento dos embargos de declaração é aquela que se constata ante a falta de manifestação sobre o ponto que, em face do arguido pelas partes, fazia-se necessário o seu pronunciamento para o deslinde da demanda, o que, com a devida licença dos que eventualmente se posicionem em sentido contrário, não é a hipótese dos autos, uma vez que o acórdão embargado, data venia, analisou as questões que, ao menos na ótica do relator, se apresentaram como essenciais para o desfecho da matéria ora em julgamento. Dessa forma, não há que se falar em ocorrência de omissão no acórdão embargado. Por outro lado, inviabiliza, concessa venia, o acolhimento dos presentes embargos declaratórios, a circunstância de que os embargos de declaração não se apresentam como o instrumento jurídico adequado à rediscussão dos fundamentos do julgado, sobretudo quando se verifica que não se constituem eles no meio processual apto a se alcançar, fora das suas estritas hipóteses de cabimento, a reforma do acórdão embargado. Não há que se falar, assim, data venia, na ocorrência, in casu, de hipótese hábil a justificar a acolhida destes embargos de declaração. Diante disso, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora (Convocada) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico 106/PJE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1027310-12.2022.4.01.3400 EMBARGANTES: KATIA RODRIGUES ONOFRE LIBORIO E OUTRO EMBARGADOS: OS MESMOS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Para a oposição dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso, qual seja a de esclarecer eventual obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão do julgado embargado, ou corrigir erro material, quando da apreciação, pelo órgão julgador, da(s) matéria(s) objeto da controvérsia jurídica, o que não se vislumbra na hipótese dos presentes autos. 2. Na espécie, não se obteve demonstrar a ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, mormente quando se constata que o voto condutor do acórdão embargado analisou as questões que, ao menos na ótica do órgão julgador, se apresentaram como as necessárias para o deslinde da matéria em análise. 3. Não há que se falar, assim, na ocorrência, in casu, de hipótese hábil a justificar a acolhida destes embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, a unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora. 7ª Turma do TRF da 1ª Região – Sessão virtual de 09/06/2025 a 13/06/2025. Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora (Convocada)

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Processo nº 1027310-11.2025.8.26.0576

ID: 313318881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027310-11.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE ADMINISTRATIVA E RESIDENCIAL VISTA ALEGRE I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA FLÁVIA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027310-11.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sociedade Administrativa e Residencial Vista Alegre I - Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciai…

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Grambell Conservação E Comércio De Elevadores Ltda. x Instituto Santanense De Ensino Superior

ID: 324525335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027310-29.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GRAMBELL CONSERVAçãO E COMéRCIO DE ELEVADORES LTDA.

Polo Passivo:

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR

Intimação

Advogados:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027310-29.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Grambell Conservação e Comércio de Elevadores Ltda. - Instituto Santanense de Ensino Superior - Visto…

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Pedro Jurandi Gonçalves Da Rocha x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 323891683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027310-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO JURANDI GONçALVES DA ROCHA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027310-21.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Pedro Jurandi Gonçalves da Rocha - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte exeq…

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Processo nº 1027310-32.2024.8.26.0451

ID: 260185349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027310-32.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES

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ADV: Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira Alves (OAB 490641/SP) Processo 1027310-32.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudinei de Oliveira - Não tendo a parte autora comprovado a…

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Dilsa Rosa x Bplan Construtora E Incorporadora Ltda - Massa Falida

ID: 341459799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 1027310-97.1996.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DILSA ROSA

Polo Passivo:

BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA

Intimação

Advogados:

REINALDO QUATTROCCHI

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PALMERON MENDES FILHO

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IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO

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ALCEBIADES DOS SANTOS

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ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027310-97.1996.8.26.0100 (processo principal 0624885-65.1996.8.26.0100) (583.00.1996.624885/988) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Dilsa Rosa - Bplan Construtora e Incorporadora Ltd…

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Wilson Da Silva Mota x Diretor Do Departmento Estadual De Transito De São Paulo - Detran

ID: 309153267

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2193541-90.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WILSON DA SILVA MOTA

Polo Passivo:

DIRETOR DO DEPARTMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SãO PAULO - DETRAN

Entrados

Advogados:

ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193541-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1027310-93.2024.4.01.3900

ID: 277569298

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1027310-93.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO PAULO DE JESUS DOS SANTOS (VULGO MAXIXE)

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1027310-93.2024.4.01.3900 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ADEMILSON DA …

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Processo nº 1027310-12.2024.8.26.0005

ID: 310877002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027310-12.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DERVA APARECIDA MARCUSSI DIAS ERALDO ANTONIO DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VALERIO FERNANDES

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Processo 1027310-12.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Eraldo Antonio de Souza Dias - - Derva Aparecida Marcussi Dias - Vistos. Fls. 279: Expeça-se a certidão de …

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Processo nº 1027310-57.2023.4.01.3600

ID: 335581568

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1027310-57.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SONIA ALAIDE FERREIRA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THAIS DAYANE RIBAS PESSETTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1027310-57.2023.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1…

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