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Processo nº 1031467-44.2025.8.26.0053

ID: 303180166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031467-44.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MELISSA ADRIADNE LIMA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031467-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Melissa Adriadne Lima de Almeida - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dia…

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Processo nº 1031467-92.2023.8.26.0577

ID: 293580662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031467-92.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSO ELECTRON COMéRCIO DE MATERIAIS ELéTRICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BOECHAT TINOCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031467-92.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Para pesquisa solicitada providencie a parte interessada …

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Processo nº 0006695-12.2024.8.26.0007

ID: 294796726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006695-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO RICHARD HUGH FISK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN MEDEIROS SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC VITOR NEVES MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006695-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1031467-56.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Richard Hugh Fisk - Vistos. Requisite-se, "on-line", inf…

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Processo nº 1031467-92.2023.8.26.0577

ID: 278905945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031467-92.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIVERSO ELECTRON COMéRCIO DE MATERIAIS ELéTRICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BOECHAT TINOCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP) Processo 1031467-92.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Para pesquisa solici…

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Processo nº 1031467-19.2022.4.01.9999

ID: 309289178

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031467-19.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FERREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MAURO MEAZZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AIRTON CELLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1031467-19.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005293-98.2018.8.11.0040 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1031467-19.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005293-98.2018.8.11.0040 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AIRTON CELLA - MT3938-A e MAURO MEAZZA - MT11110-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1031467-19.2022.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração que visam ao esclarecimento e à integração do acórdão, com o objetivo de suprir os supostos vícios alegados pela parte embargante. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1031467-19.2022.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a resolução da lide. De igual modo, a obscuridade que permite o manejo dos embargos de declaração é aquela proveniente da decisão confusa, pouco clara, chegando a comprometer a interpretação do julgado. Já a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. No caso, o acórdão não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda, tendo sido mantido o indeferimento do benefício, com fundamento no laudo pericial. Releva destacar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matéria já decidida. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, que, repita-se, não é possível na via dos embargos de declaração. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1031467-19.2022.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. 2. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais. A obscuridade, por sua vez, é a proveniente de decisão confusa, pouco clara, que compromete a interpretação do julgado. Já a contradição, que permite o manejo dos embargos de declaração, é a verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. 3. No caso, o acórdão embargado não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. 4. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, o que não é possível na via dos embargos de declaração. 5. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. 6. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1031467-92.2023.8.26.0577

ID: 304646155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031467-92.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSO ELECTRON COMéRCIO DE MATERIAIS ELéTRICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BOECHAT TINOCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031467-92.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Para desarquivamento dos autos, necessário comprovar o re…

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Processo nº 1001688-88.2023.4.01.3304

ID: 322347166

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001688-88.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1001688-88.2023.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Rosana Fortes x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 320821686

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031467-61.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA FORTES

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

VISTA

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1031467-61.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Sherwood Financial S/A x Gmac Administradora De Consorcios Ltda

ID: 333871082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031467-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SHERWOOD FINANCIAL S/A

Polo Passivo:

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031467-34.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Sherwood Financial S/A - Gmac Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Ante a interposição de Recurso de Apela…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 332728146

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031467-94.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LUCAS FIGUEIREDO CAVALCANTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1031467-94.2025.8.13.0024/MG AUTOR : L B SIQUEIRA LTDA RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Local: Belo Horizonte Data: 22/07/2025 …

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