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Processo nº 0031136-09.2023.8.26.0002

ID: 290788192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0031136-09.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. DA C. S. P. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS TIBURCIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031136-09.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1032269-74.2020.8.26.0002) (processo principal 1032269-74.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0031136-09.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1032269-74.2020.8.26.0002) (processo principal 1032269-74.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.C.P. - - M.C.S. - Vistos. Fls. 192/194: Trata-se de pedido de restrição de circulação ou restrição total referente ao veículo do Executado (fls. 188), qual seja: HONDA/PCX 150, ano 2017, placa FEE4A86, impedindo o registro da mudança de propriedade, um novo licenciamento e a circulação dos veículos Fls. 1977/198: Manifestação do Ministério Público favoravelmente ao bloqueio de transferência do veículo. É o relatório. Ante o exposto, defiro a penhora do veículo bem como o bloqueio de transferência do veículo, nos termos da manifestação ministerial. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do Renajud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá também pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS TIBURCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 323854/SP), LUIZ CARLOS TIBURCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 323854/SP)

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Processo nº 1032269-21.2025.8.11.0001

ID: 324040914

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1032269-21.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA MARTINS DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 0014642-15.2023.8.26.0602

ID: 307651692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0014642-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO JOSE ANTUNES

Intimação

Advogados:

RICARDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014642-15.2023.8.26.0602 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - PEDRO JOSE ANTUNES - Fl. 157: manifeste-se a Defesa. - ADV: RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP)

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Processo nº 1037798-15.2023.8.26.0602

ID: 322730324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037798-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1037798-15.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - "Manifestar-se em 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - ADV: EDILEDA BARRE…

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Processo nº 1038671-15.2023.8.26.0602

ID: 331795239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1038671-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038671-15.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Defiro o pedido retro. Expeça(m)-se o(s) mandado(s). Int. - ADV: FREDERICO ALVIM…

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Processo nº 1045655-15.2023.8.26.0602

ID: 304323076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045655-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ÍSIS PRISCILA SILVA CHRISTEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PARDUCCI MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045655-15.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ísis Priscila Silva Christea - Conforme solicitado na petição juntada aos autos, fica deferido o prazo de …

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Processo nº 1027225-15.2023.8.26.0602

ID: 281306196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027225-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO JATOBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO DA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano da Trindade (OAB 274520/SP) Processo 1027225-15.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Jatoba - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas realizadas …

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Processo nº 1038671-15.2023.8.26.0602

ID: 303405692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1038671-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038671-15.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça…

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Processo nº 1032269-78.2024.8.26.0602

ID: 332898891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1032269-78.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. V. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032269-78.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - E.V.S.P. - Vistos. Ciência às partes e ao Ministério Público do teor da respeitável decisão e da cert…

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Processo nº 1021114-15.2023.8.26.0602

ID: 292520484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021114-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021114-15.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de ju…

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