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"1034428-03.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 3 de 38

Jaime Pedro Da Silva x Ribeirão Preto - Instituto De Previdência Dos Municipiários

ID: 331455599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012216-27.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JAIME PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS

Intimação

Advogados:

JORGE YAMADA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012216-27.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1034428-98.2018.8.26.0506) (processo principal 1034428-98.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações M… Processo 0012216-27.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1034428-98.2018.8.26.0506) (processo principal 1034428-98.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Jaime Pedro da Silva - RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS e outro - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte das executadas às fls. 103 e 104, homologo os cálculos de fls. 86/88 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto e RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, do pagamento do crédito do patrono da parte autora nos valores de R$171,05 e R$928,59, respectivamente, atualizados até JUN/2024, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 3.193/23 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), JORGE YAMADA JÚNIOR (OAB 201037/SP)

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Nícolas Augusto Custódio x Instituto Brasileiro De Apoio E Desenvolvimento Executivo - Ibade e outros

ID: 315589481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1034428-55.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NíCOLAS AUGUSTO CUSTóDIO

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE UNIVESP - UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NÍCOLAS AUGUSTO CUSTÓDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO PERAL PERALTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1034428-55.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões - Nícolas Augusto Custódio - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - Ib…

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Aig Seguros Brasil S.A. x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 315351876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034428-45.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034428-45.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aig Seguros Brasil S.a. - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Certifico e dou fé que foi expedido MLE em favor d…

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Processo nº 1028996-03.2024.8.26.0405

ID: 328603652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028996-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAITON BALDASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAULA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028996-03.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claiton Baldasso - À réplica. - ADV: FERNANDA PAULA DUARTE (OAB 177712/SP)

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Processo nº 1023467-03.2024.8.26.0405

ID: 315261169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023467-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO AUGUSTO KELLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023467-03.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fábio Augusto Keller - Certidão expedida e disponível para impressão. - ADV: DEBORA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB…

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Processo nº 0002542-03.2024.8.26.0405

ID: 298138664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0002542-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DERLI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEICY DE OLIVEIRA SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002542-03.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - DERLI DOS SANTOS - A certidão de honorários encontra-se disponível para impressão. - ADV: GLEIC…

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Processo nº 0011369-03.2024.8.26.0405

ID: 296008650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011369-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO VIEL MACIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

D.N.ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011369-03.2024.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Mauricio Viel Macias - Vistos. Diga a PMO sobre a manifestação retro. Int. - ADV: D.N.ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL …

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Processo nº 0002542-03.2024.8.26.0405

ID: 280047657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0002542-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DERLI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEICY DE OLIVEIRA SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gleicy de Oliveira Sobral (OAB 499834/SP) Processo 0002542-03.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: DERLI DOS SANTOS - A certidão de honorários encontra-s…

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Processo nº 0002542-03.2024.8.26.0405

ID: 279797825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0002542-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DERLI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEICY DE OLIVEIRA SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gleicy de Oliveira Sobral (OAB 499834/SP) Processo 0002542-03.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: DERLI DOS SANTOS - A certidão de honorários encontra-s…

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Processo nº 1017647-03.2024.8.26.0405

ID: 325827083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1017647-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMAR ROSENDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017647-03.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M. - Requeira o autor/exequente o que de direito, no prazo de 05 dias. - ADV: VALDEMAR ROSENDO MARQUES (OAB 843…

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