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Processo nº 1000637-28.2025.8.11.9005

ID: 256260713

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000637-28.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALAN ALMEIDA LAZZARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000637-28.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: ALAN ALMEIDA LA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000637-28.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: ALAN ALMEIDA LAZZARI IMPETRADO: DR. HUGO JOSE FREITAS DA SILVA, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE -MT Processo n. 1000637-28.2025.8.11.9005 Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por ALAN ALMEIDA LAZZARI em face de ato praticado pelo Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Várzea Grande – MT. O impetrante aduz que, nos autos do processo n. 1034659-29.2023.8.11.0002, o magistrado suspendeu o andamento da demanda sob a alegação de que, nos autos da Reclamação nº 1021296-44.2024.8.11.0000, foi concedida liminar determinando a suspensão dos processos individuais relacionados ao auxílio-fardamento que ainda estavam pendentes de trânsito em julgado. Em observância aos fatos narrados no feito e em consulta realizada no sistema PJe, depreende-se que o objeto deste Mandado de Segurança está ligado ao do Recurso Inominado de n. 1034659-29.2023.8.11.0002, pois decorre da mesma relação jurídica processual, o qual fora apreciado pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Walter Pereira de Souza, relator dos autos e Juiz do Gabinete II da Primeira Turma Recursal. Nos termos do art. 36, §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, “o primeiro julgador que receber a distribuição de mandado de segurança, habeas corpus, agravo de instrumento, recurso e de qualquer outro incidente, ainda que não apreciado o mérito, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal ou acessória de qualquer espécie, derivada do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados”. Ante o exposto, com fundamento no princípio da prevenção e na normativa regimental supramencionada, declino da competência para a relatoria deste feito e DETERMINO a remessa dos autos ao Excelentíssimo Juiz de Direito do Gabinete II da Primeira Turma Recursal, para análise e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá - MT, 10 de abril de 2025. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CEZAR Juiz de Direito

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Casa De Carnes Oliveira Ltda Me e outros

ID: 334710194

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008760-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

CASA DE CARNES OLIVEIRA LTDA ME GABRIEL DE FREITAS MOURA KELLY DE FREITAS PAULO

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA

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RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA

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PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1008760-30.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1021952-30.2024.8.26.0405

ID: 325260207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1021952-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA

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Processo 1021952-30.2024.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.S.S. - Folhas 105/115: Manifestem-se no prazo legal. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (OAB 395209/SP)

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Processo nº 0008488-19.2025.8.26.0405

ID: 317116540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008488-19.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. DE O. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON ARLEY DE ALMEIDA

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Processo 0008488-19.2025.8.26.0405 (processo principal 1036308-30.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - G.O.T. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: AILTON ARLEY DE …

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Processo nº 0008488-19.2025.8.26.0405

ID: 317116597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008488-19.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. DE O. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON ARLEY DE ALMEIDA

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Processo 0008488-19.2025.8.26.0405 (processo principal 1036308-30.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - G.O.T. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: AILTON ARLEY DE …

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Processo nº 0008488-19.2025.8.26.0405

ID: 333193828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008488-19.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. DE O. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON ARLEY DE ALMEIDA

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Processo 0008488-19.2025.8.26.0405 (processo principal 1036308-30.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - G.O.T. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: AILTON ARLEY DE …

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Processo nº 1006723-30.2024.8.26.0405

ID: 296387302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006723-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1006723-30.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.S. - Defiro o prazo de 30 dias. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Processo nº 1034659-55.2023.4.06.3800

ID: 330571279

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034659-55.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO DAS DORES IZIDORO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE GOMES TAVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1034659-55.2023.4.06.3800/MG AUTOR : AGNALDO DAS DORES IZIDORO ADVOGADO(A) : GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA (OAB MG215973) ADVOGADO(A) : JORGE GOMES TAVEIRA (OAB MG123846) S…

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Processo nº 1002843-30.2024.8.26.0405

ID: 302603590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002843-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. L. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA RABELLO RANDE

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Processo 1002843-30.2024.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.F.A. - Intime-se pessoalmente a requerida, dos termos do parecer ministerial de f.217. - ADV: FABIANA RABELLO RANDE (OAB 1702…

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Processo nº 1017393-30.2024.8.26.0405

ID: 303476589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017393-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1017393-30.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Fls. 162: "Manifeste-se em termos de prosseguimento.". - ADV: DANIELA FERREIRA TIBUR…

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