Resultados para "1036003-14.2024.8.11.0001" – Página 3 de 25

Agmass Holding Ltda x Município De São Paulo

ID: 280379159

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2156995-36.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AGMASS HOLDING LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ALEXANDRA FIGUEROA HUENCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2156995-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Agnaldo Leal Dos Santos x Estado De Mato Grosso

ID: 320602071

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020774-14.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO LEAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

FABIANO GODA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1020774-14.2024.8.11.0001 REQUERENTE: AGNALDO LEAL DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MAT…

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Antonio Santana x Marlene Silva Cosmo

ID: 293488988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1036003-94.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTANA

Polo Passivo:

MARLENE SILVA COSMO

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GÂNDARA

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LUCAS DE CARVALHO LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036003-94.2024.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Antonio Santana - Marlene Silva Cosmo - Vistos. Sobre o documento de fls. 484, diga a parte contrária.…

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Processo nº 1036003-14.2024.8.11.0001

ID: 296106825

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036003-14.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

STUDIO S FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO SOUZA PONCE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036003-14.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: VANIA CRISTINA HEIN Vistos. Rel… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036003-14.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: VANIA CRISTINA HEIN Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. No caso em tela, a parte exequente deu início a presente execução, e instada a indicar bens passíveis de penhora, formulou pedido de penhora sobre imóvel com alienação fiduciária. Ocorre que, a medida é inviável em sede de Juizado Especial, ante o conflito entre a conclusão da penhora, que pode durar anos, e os princípios informadores da Lei nº 9.099/95 (oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e a autocomposição). Nesse sentido: “JUIZADO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE DIREITOS ADVINDOS DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. SUSPENSÃO. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI 9.099/95. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA VIA BACENJUD. SÓCIOS PESSOAS FÍSICAS E FIRMA INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. COTAS SOCIAIS DE SÓCIOS DE PESSOA JURÍDICA. PERSONALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS. 1. Conquanto se admita a penhora de direitos oriundos de contratos de alienação fiduciária de bem imóvel, ou seja, sobre eventuais direitos decorrentes da amortização do financiamento efetuada pelo devedor. Se efetivada, demandará a suspensão do processo por longo tempo, quer em razão do lapso temporal para a quitação do financiamento do imóvel, ou, no caso de mora do executado, pela devolução das parcelas pagas em razão da expropriação do bem pelo credor, o que não se coaduna com a simplicidade e celeridade do rito da Lei 9.099/95. 2. (...)” 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, para determinar a penhora, via BacenJud, de créditos existentes em conta corrente dos executados pessoas físicas e firma individual. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da lei 9099/95. 6. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei 9.099/95” (TJDFT – 1ª TR – RI nº 700668-31.2017.8.07.9000 - relª. Juíza SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO – j. 12/4/2018). Grifei. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de imóvel com restrição de alienação fiduciária, bem como de eventuais créditos decorrentes do contrato de alienação fiduciária sobre imóvel da parte Devedora. No caso em tela, este Juízo já procedeu as consultas aos sistemas conveniados disponíveis (SIBAJUD, ANOREG e RENAJUD), na tentativa de satisfazer a dívida. De acordo com o artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95: “Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, restando incabível outras diligências do juízo na busca de dados dos possíveis Devedores/endereços/bens, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, notadamente ao se considerar que já foram operacionalizadas todas as ferramentas disponíveis nos sistemas conveniados do TJ/MT nestes autos (sisbajud, renajud e anoreg). Nos termos do art. 517, §2º c.c. art. 782, §3º, do CPC, expeça-se “Certidão de Dívida”, que deverá conter os dados do(s) título(s) executivo(s), à disposição da parte em Secretaria, bem como, havendo pedido do Credor, promova inclusão no sistema SERASAJUD, se possível (oficie-se, caso necessário). A atualização deve ocorrer na forma do art. 11, da Lei nº 9.492/97 c.c. art. 575 da CNGCE (ato de reponsabilidade da parte Credora), da mesma forma, em relação a eventuais despesas decorrentes. Saliento, por oportuno, que a parte Exequente poderá, por simples petição, promover o desarquivamento e respectivo prosseguimento da execução na eventual localização de bens do Devedor. Se for o caso, o prosseguimento dependerá, porém, da atualização do crédito e, indicação pelo(s) Credor(es), conforme o caso, de dados objetivos do(s) endereço(s) do(s) Devedor(es) ou, no caso de penhora, a descrição exata do bem e sua respectiva localização, sob pena de indeferimento. Registre que, decorrido 01 (um) ano desta sentença, terá início o prazo da prescrição intercorrente (o mesmo da pretensão material). Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá/MT, data e horário da assinatura digital. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

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Rosalva Pehari O x Estado De Mato Grosso

ID: 298082576

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001762-14.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSALVA PEHARI O

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

JACKELINE FRANCO MORAES

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LUANA GOMES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1001762-14.2024.8.11.0001 REQUERENTE: ROSALVA PEHARI O REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSS…

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Processo nº 1033675-14.2024.8.11.0001

ID: 293048726

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033675-14.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDNA DE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EVANDIR PEREIRA RAMOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1033675-14.2024.8.11.0001 Requerente: MARIA EDNA DE ARAUJO SILVA Requerido: ES…

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Vanessa Arruda Azevedo x Movida Locaçãoes De Veículo S.A.

ID: 314189267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036003-46.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA ARRUDA AZEVEDO

Polo Passivo:

MOVIDA LOCAçãOES DE VEíCULO S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO DE CAROLI PETTENONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA PENTEADO FISCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036003-46.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Vanessa Arruda Azevedo - Movida Locaçãoes de Veículo S.a. - INTIME-SE a parte requerente para t…

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Processo nº 1059962-14.2024.8.11.0001

ID: 322023128

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1059962-14.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUELY FREIBERGER DE ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1059962-14.2024.8.11.0001. REQUERENTE: SUELY FREIBERGER DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DE MATO G…

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Luciana Patricia Bezerra De Mesquita Bonfim x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 283480224

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1020677-14.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PATRICIA BEZERRA DE MESQUITA BONFIM

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Decisão

Advogados:

NAURA NEDIA LEITE DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DECISÃO Processo: 1020677-14.2024.8.11.0001 Requerente: LUCIANA PATRICIA BEZERRA DE MESQUITA BONFIM Requerido: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Vistos etc. Considerando que a parte exequente cumpriu a determin…

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Processo nº 1072863-14.2024.8.11.0001

ID: 257215989

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1072863-14.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AMARILDO JOSE FILIPINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALLISON ARAUJO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1072863-14.2024.8.11.0001. REQUERENTE: AMARILDO JOSE FILIPINI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSS…

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