Resultados para "1036111-44.2024.8.26.0577" – Página 3 de 44

Ministério Público Do Estado De São Paulo x Gerson Ribeiro Barbosa

ID: 294415727

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008299-44.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GERSON RIBEIRO BARBOSA

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0008299-44.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Helcio Luis Ribeiro

ID: 314677042

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032716-44.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

HELCIO LUIS RIBEIRO

Distribuídos

Advogados:

HERMES MURTHA OLIVEIRA

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MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1032716-44.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Limoeiro Imóveis E Urbanização Ltda x Juan Marcondes Canavezzi

ID: 322733823

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007011-44.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LIMOEIRO IMóVEIS E URBANIZAçãO LTDA

Polo Passivo:

JUAN MARCONDES CANAVEZZI

Distribuídos

Advogados:

SIMAO PEDRO GARCIA VIEIRA

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JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1007011-44.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fernando Henrique Peixoto Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333460675

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018748-44.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HENRIQUE PEIXOTO SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

THAIS DE ALMEIDA GONÇALVES CAPELETTI

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JULIANA FRANÇOSO MACIEL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1018748-44.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Limoeiro Imóveis E Urbanização Ltda x Juan Marcondes Canavezzi

ID: 316151022

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007011-44.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIMOEIRO IMóVEIS E URBANIZAçãO LTDA

Polo Passivo:

JUAN MARCONDES CANAVEZZI

Entrados

Advogados:

SIMAO PEDRO GARCIA VIEIRA

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JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1007011-44.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Helcio Luis Ribeiro

ID: 308072943

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032716-44.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

HELCIO LUIS RIBEIRO

Entrados

Advogados:

HERMES MURTHA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1032716-44.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jorge Dos Santos Justino x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 322696016

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001482-44.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JORGE DOS SANTOS JUSTINO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA CAROLINA COTO SILVA RODRIGUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001482-44.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gilda Helena De Andrade Faria x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp e outros

ID: 333480265

Tribunal: TJSP Órgão: 36ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010794-44.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GILDA HELENA DE ANDRADE FARIA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

Distribuídos

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SALES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

S/ADVOGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1010794-44.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000547-63.2025.8.26.0390

ID: 316660161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000547-63.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELIO RODRIGO SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 0000547-63.2025.8.26.0390 (processo principal 1036111-64.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Celio Rodrigo Soares Pereira - Vistos. T…

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Processo nº 1036111-44.2024.8.26.0577

ID: 323283603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036111-44.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA SPMAR S.A

Intimação

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1036111-44.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária Spmar S.a - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo ajuizado por EDUARDO DOS SA… Processo 1036111-44.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária Spmar S.a - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo ajuizado por EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA em face de CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9099/95, art. 55). Retifique-se polo (fls. 70), CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ: 09.191.336/0001-53). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) ficam as partes intimadas que, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários do conciliador ficam fixados por este Juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) e, somente em caso de recurso, o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls . Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Conforme o Enunciado 70 do FOJESP, a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Com o trânsito, deverá a parte vencedora, se já não o fez, requerer expressamente o cumprimento da sentença, após o que será a parte contrária intimada para pagamento, no prazo de quinze dias, que superado implicará multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte do CPC); se não houver requerimento de cumprimento da sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

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