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"1036113-65.2023.4.01.3200" - Resultados da Busca – Página 3 de 12

Processo nº 1036113-53.2024.8.26.0564

ID: 310412665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036113-53.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO BARBOSA GUEDES ALVES GEOVANE DA SILVA ALVES LIDIANE DA SILVA GODOY LORENA BARBOSA GUEDES ALVES MARIA SALETE GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELE BORGES CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036113-53.2024.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Diego Barbosa Guedes Alves - - Lorena Barbosa Guedes Alves - Maria Salete Guedes - Geovane da Silva Alves - - Lidiane da …

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Celimpar Conservacao E Limpeza Ltda - Me x Ana Maria Olive e outros

ID: 316953470

Tribunal: TJMG Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036113-70.2013.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CELIMPAR CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME

Polo Passivo:

ANA MARIA OLIVE CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMMY

Intimação

Advogados:

HILTON HERMENEGILDO PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSEMARY BARBOZA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO JOSE CALAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILMAR XAVIER PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 1036113-53.2024.8.26.0564

ID: 333204515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036113-53.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO BARBOSA GUEDES ALVES GEOVANE DA SILVA ALVES LIDIANE DA SILVA GODOY LORENA BARBOSA GUEDES ALVES MARIA SALETE GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELE BORGES CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036113-53.2024.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Diego Barbosa Guedes Alves - - Lorena Barbosa Guedes Alves - Maria Salete Guedes - Geovane da Silva Alves - - Lidiane da …

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Processo nº 1044649-65.2023.4.01.3200

ID: 334629005

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1044649-65.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARINE GABRIELLI PEREIRA CAVALCANTE

Acórdão

Advogados:

WILSON MARIA SELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA SANCHES SELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1044649-65.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044649-65.2023.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1044649-65.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044649-65.2023.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CARINE GABRIELLI PEREIRA CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA SANCHES SELLA - PR81170 e WILSON MARIA SELLA - PR10849 RELATOR(A):RAFAEL PAULO SOARES PINTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1044649-65.2023.4.01.3200 R E L A T Ó R I O O(A) EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (RELATOR(A)): Trata-se de embargos de declaração opostos pela União contra acórdão proferido em sede de remessa oficial, no qual se manteve, por fundamentação per relationem, a sentença de primeiro grau que concedera segurança à parte impetrante. Sustenta a embargante a existência de nulidade absoluta, por ausência de intimação pessoal da União acerca da sentença concessiva da segurança, fato que, segundo alega, teria impedido o exercício do contraditório e da ampla defesa. Aduz que, nos termos do artigo 183 do CPC/2015, a União possui prerrogativa de intimação pessoal por meio de seu representante legal, qual seja, a Advocacia-Geral da União, sendo defeso o uso do Diário de Justiça Eletrônico para esse fim. Sustenta que, em razão da omissão na intimação, todos os atos processuais subsequentes à sentença estariam eivados de nulidade absoluta, razão pela qual requer a anulação do acórdão e a reabertura do prazo para interposição de recurso voluntário. A embargante fundamenta seu pedido com base em dispositivos legais específicos e precedentes do TRF1 e de outros Tribunais, que reconhecem a nulidade dos atos praticados sem a observância da prerrogativa de intimação pessoal da Fazenda Pública. Menciona, ainda, que a própria jurisprudência admite a arguição de nulidade em sede de embargos declaratórios, mesmo ex officio, quando se trata de matéria de ordem pública. O acórdão embargado, por sua vez, limita-se a confirmar integralmente a sentença de primeiro grau, com base em sua fundamentação e na inexistência de recurso voluntário. A decisão adotou os fundamentos da sentença como razões de decidir, conforme admitido pela jurisprudência dominante, entendendo-se que a matéria estava suficientemente decidida e fundamentada. Em suas razões, afirma a Unão Federal que não foi intimada da sentença proferida, devendo ser desconstituídos todos os atos posteriores a prolação do decisium. Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. Des(a). Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1044649-65.2023.4.01.3200 V O T O O(A) EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (RELATOR(A)): Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração. O embargante apontou a ocorrência de nulidade absoluta, sob o argumento de que não foi intimado pessoalmente da sentença concessiva da segurança, o que teria impedido o exercício do contraditório e da ampla defesa, resultando na prática de atos processuais sem observância das garantias legais. Os embargos de declaração são opostos como instrumento processual destinado a eliminar da decisão judicial obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para a correção de erro material (art. 1.022 do CPC). No caso dos autos, a União sustenta que não foi intimada pessoalmente da sentença proferida no mandado de segurança, conforme exigido pelo art. 183 do CPC/2015, que dispõe: “Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. § 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.” Afirma que, no caso concreto, a intimação se deu por meio do Diário de Justiça Eletrônico, o que não atende à exigência legal. Com isso, todos os atos subsequentes à sentença estariam viciados de nulidade absoluta, uma vez que sequer se iniciou o prazo recursal para a União. Trago à colação o precedente específico deste Tribunal que trata da matéria: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA. VÍCIO RECONHECIDO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. APLICAÇÃO DO ART. 938, § 1º, DO CPC. 1. Ainda que os embargos de declaração tenham sua fundamentação vinculada à ocorrência de algum dos vícios mencionados no art. 1.022 do CPC, não há impedimento de sua utilização para a arguição de questões de ordem pública, que podem ser suscitadas até por simples petição e que são cognoscíveis de ofício. 2. A ausência de intimação do órgão de representação judicial da autoridade coatora da sentença concessiva da segurança, nos termos do art. 35, III, c/c art. 38 da Lei Complementar nº 73/93, configura cerceamento de defesa da União e implica em nulidade absoluta dos atos processuais subsequentes. 3. Embargos de declaração acolhidos, anulando-se o acórdão originário, com a reabertura do prazo recursal para a União. 4. Observância do art. 938, § 1º, do CPC, na adoção dos procedimentos determinados. (EDAC 0027593-43.2008.4.01.3400, DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA, TRF1 - QUINTA TURMA, e-DJF1 11/03/2019 PAG.) Dessa forma, diante da ausência de intimação pessoal da União nos termos da lei processual vigente, reconheço, de ofício, a nulidade dos atos processuais subsequentes à sentença, inclusive do julgamento da remessa oficial, com reabertura do prazo recursal para a União Federal. Ante o exposto, anulo, de ofício, o acórdão id 432070397 e julgo prejudicados os embargos de declaração. É o voto. Des(a). Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1044649-65.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044649-65.2023.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CARINE GABRIELLI PEREIRA CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA SANCHES SELLA - PR81170 e WILSON MARIA SELLA - PR10849 E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE ABSOLUTA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA UNIÃO ACERCA DA SENTENÇA. JULGAMENTO POR FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM EM REMESSA NECESSÁRIA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. PREJUÍZO RECONHECIDO. Embargos de declaração opostos pela União contra acórdão proferido em sede de remessa necessária, que confirmara sentença concessiva de segurança por fundamentação per relationem, diante da ausência de interposição de recurso voluntário. A União alegou nulidade absoluta dos atos processuais subsequentes à sentença, por ausência de intimação pessoal, conforme exigência do art. 183 do CPC/2015. A controvérsia consiste em verificar se a ausência de intimação pessoal da União acerca da sentença concessiva de segurança configura nulidade absoluta dos atos processuais subsequentes, inclusive do acórdão proferido na remessa necessária. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração visam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Contudo, é admitido o reconhecimento, inclusive de ofício, de nulidade por vício de intimação da Fazenda Pública, matéria de ordem pública. Conforme disposto no art. 183 do CPC/2015, a União possui prerrogativa de intimação pessoal, a ser realizada por carga, remessa ou meio eletrônico. A intimação da sentença por meio do Diário de Justiça Eletrônico é insuficiente, resultando em cerceamento de defesa e impedindo a fluência do prazo recursal. Anula-se, de ofício, o julgamento colegiado por ausência de intimação pessoal da União, o que configura nulidade absoluta, conforme jurisprudência consolidada do TRF1. Embargos de declaração prejudicados. ACÓRDÃO Decide a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar prejudicados os embargos de declaração, com a anulação do acórdão proferido em remessa necessária, nos termos do voto do relator. Desembargador(a) Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator(a)

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Processo nº 1050178-65.2023.4.01.3200

ID: 332680551

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJAM Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1050178-65.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 4ª Vara Federal Criminal da SJAM AUTOS: 1050178-65.2023.4.01.3200 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOT…

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Processo nº 1022630-65.2023.4.01.3200

ID: 332338405

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1022630-65.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1022630-65.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1039799-65.2023.4.01.3200

ID: 332528118

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1039799-65.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SIMAO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDERSON AXCEL FERREIRA FELIX

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CASSIA LUCIANA DA CONCEICAO ROCHA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1039799-65.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1039799-65.2023.4.01.3200

ID: 332564545

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1039799-65.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SIMAO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDERSON AXCEL FERREIRA FELIX

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CASSIA LUCIANA DA CONCEICAO ROCHA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1039799-65.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Ana Rubia Correa Canongia Lopes e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 316846821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006928-67.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA RUBIA CORREA CANONGIA LOPES SUELI GIMENEZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RUBIA CORREA CANONGIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006928-67.2024.8.26.0602 (processo principal 1036113-07.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Sueli Gimenez - - Ana Rubia Correa Canongia Lopes - Banco do Brasil…

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Processo nº 1036113-45.2024.8.26.0114

ID: 332664876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1036113-45.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. P. S. T. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036113-45.2024.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - T.S.M. - J.P.S. - Vistos. Pedido de alvará para levantamento de valores de FGTS e saldo bancário formula…

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