Resultados para "1036128-50.2022.4.01.3400" – Página 3 de 27

Andre Luis Campanha x Hospital Beneficência Portuguesa De São José Do Rio Preto

ID: 332010458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012242-38.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS CAMPANHA

Polo Passivo:

HOSPITAL BENEFICêNCIA PORTUGUESA DE SãO JOSé DO RIO PRETO

Intimação

Advogados:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA GONÇALVES AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012242-38.2025.8.26.0576 (processo principal 1036128-83.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Andre Luis Campanha - Hospital Beneficência Portuguesa de São José…

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Processo nº 1036128-39.2023.4.06.3800

ID: 294873044

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036128-39.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO VITOR PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO AUGUSTO AMARAL MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1036128-39.2023.4.06.3800/MG AUTOR : CASSIO VITOR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO AMARAL MAIA (OAB MG174262) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPRO…

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Carla Roberta Angrilli Tabosa x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 332091635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036128-56.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ROBERTA ANGRILLI TABOSA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

RAMAIANA ALVES MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036128-56.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Carla Roberta Angrilli Tabosa - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Intime-se a parte autora para, no…

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Carmen Beatriz Da Maia Cardoso Poloni x Hospital Beneficiência Portuguesa De São José Do Rio Preto

ID: 307749533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1036128-83.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN BEATRIZ DA MAIA CARDOSO POLONI

Polo Passivo:

HOSPITAL BENEFICIêNCIA PORTUGUESA DE SãO JOSé DO RIO PRETO

Intimação

Advogados:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO

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ANDRE LUIS CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036128-83.2024.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Dever de Informação - Carmen Beatriz da Maia Cardoso Poloni - Hospital Beneficiência Portuguesa de São José do Rio Preto - Vistos…

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A. R. Dos S. S. x C. G. C.

ID: 335314180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1036128-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DOS S. S.

Polo Passivo:

C. G. C.

Intimação

Advogados:

LEONARDO SOUZA COSTA

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EDSON PEREIRA BELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036128-72.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Representação caluniosa - A.R.S.S. - C.G.C. - Vistos. Consoante certidão retro, devidas as 100 UFESP's, nos termos do ar…

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Banco Safra S/A x Fast Always Recuperadora De Ativos Financeiros Ltda

ID: 293431346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036128-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA

Intimação

Advogados:

REGINA COELI PINHEIRO VEIGA

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EDUARDO FLAVIO GRAZIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036128-56.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Fast Always Recuperadora de Ativos Financeiros Ltda e outros - Fls. 447, 449 e 451/452…

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Processo nº 1000225-37.2025.8.26.0548

ID: 260185067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000225-37.2025.8.26.0548

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARINA LACERDA HAMMES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE GOES MONTEIRO OWEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Christiane Goes Monteiro Oweis (OAB 162248/SP) Processo 1000225-37.2025.8.26.0548 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marina Lacerda Hammes Me - Vistos. Deverá a parte autora, no prazo de quinze…

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A. De C. x M. R. B.

ID: 308771084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003959-94.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. DE C.

Polo Passivo:

M. R. B.

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE JORGE SCARPELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA BASILIO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003959-94.2023.8.26.0576 (processo principal 1036128-54.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - A.C. - M.R.B. e outro - Ciência ao credor/ executado da expedição …

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Condominio Edificio Atrium x Request It Consultoria Em Soluções Tecnologicas Ltda.

ID: 298380675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036128-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ATRIUM

Polo Passivo:

REQUEST IT CONSULTORIA EM SOLUçõES TECNOLOGICAS LTDA.

Intimação

Advogados:

VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE ALMEIDA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍCIO JUSTINO VINHAS DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDNALDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI GUISELLI MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ALBINO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036128-90.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1164131-29.2024.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Atrium - Request It Consultoria E…

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Processo nº 1004991-50.2022.4.01.3400

ID: 310010885

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004991-50.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO CESARIO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004991-50.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004991-50.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004991-50.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004991-50.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MARIA DO CARMO CESARIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004991-50.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA DO CARMO CESARIO DA SILVA RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração que visam ao esclarecimento e à integração do acórdão, com o objetivo de suprir os supostos vícios alegados pela parte embargante. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004991-50.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA DO CARMO CESARIO DA SILVA VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a resolução da lide. De igual modo, a obscuridade que permite o manejo dos embargos de declaração é aquela proveniente da decisão confusa, pouco clara, chegando a comprometer a interpretação do julgado. Já a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. No caso, o acórdão não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda, tendo sido mantida a sentença que concedeu pensão por morte, conforme razões expostas no voto condutor. Releva destacar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matéria já decidida. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, que, repita-se, não é possível na via dos embargos de declaração. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004991-50.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA DO CARMO CESARIO DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. 2. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais. A obscuridade, por sua vez, é a proveniente de decisão confusa, pouco clara, que compromete a interpretação do julgado. Já a contradição, que permite o manejo dos embargos de declaração, é a verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. 3. No caso, o acórdão embargado não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. 4. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, o que não é possível na via dos embargos de declaração. 5. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. 6. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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