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Processo nº 1036163-74.2023.8.26.0577

ID: 332924406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036163-74.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO LOPES DA CUNHA BORBA ALINE LOPES DA CUNHA BORBA RAFAEL LOPES DA CUNHA BORBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURIVAL TAVARES DA SILVA

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ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS

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Processo 1036163-74.2023.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alberto Lopes da Cunha Borba - - Aline Lopes da Cunha Borba - - Rafael Lopes da Cunha Borba - Manifeste-se a parte autor…

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Suelen De Lira x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 311251458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036163-71.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN DE LIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

MARCELA GABRIELI BATISTA PIRES

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LUCIANA RAMOS RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1036163-71.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Suelen de Lira - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Através do presente ato ordinatório, fica(m…

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R. G. S. N. x V. P. N.

ID: 278375872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036163-29.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. G. S. N.

Polo Passivo:

V. P. N.

Intimação

Advogados:

MARIA CECILIA LODOVICI

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JOSE RICARDO DA SILVA CARMO

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ADV: Jose Ricardo da Silva Carmo (OAB 196804/SP), Maria Cecilia Lodovici (OAB 46050/SP) Processo 1036163-29.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. G. S. N. - Exectdo: V. P. N. - Ciênci…

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Processo nº 1036163-82.2025.8.26.0002

ID: 315242277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1036163-82.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DE BARROS GONçALVES MEIRELLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON PAULO

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Processo 1036163-82.2025.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aline de Barros Gonçalves Meirelles - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. De…

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Enir Da Mata Bento Oliveira e outros x Associacao Dos Aposentados Do Brasil - Aab

ID: 296068695

Tribunal: TJMT Órgão: Turmas Recursais Reunidas Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 1013465-05.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ENIR DA MATA BENTO OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

Decisão

Advogados:

DIEFERSON FERREIRA NUNES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) 1013465-05.2025.8.11.0001 SUSCITANTE: ENIR DA MATA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) 1013465-05.2025.8.11.0001 SUSCITANTE: ENIR DA MATA BENTO OLIVEIRA, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO SUSCITADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS. DESCONTO DE MENSALIDADE ASSOCIATIVA EM BENEFÍCIO INSS. NÃO CONTRATAÇÃO. RECLAMAÇÃO INICIAL NO 5º JEC DA CAPITAL. ACORDO HOMOLOGADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EM ANDAMENTO. NOVOS DESCONTOS. NOVA RECLAMAÇÃO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO 2º JEC DA CAPITAL, SUSCITANTE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA Com fundamento no disposto no art. 932, do CPC c.c. art. 17, I, do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso (Resolução TJMT/OE n.º 016/23/TJMT), Súmulas 1 e 2/TR-TJMT, ENUNCIADOS 102 e 103/FONAJE, passo julgamento monocrático. Relatório dispensado, nos termos dos art’s. 38 e 46, da Lei nº 9.099/95. Na ordem articulada, passo ao exame do(s) fundamento(s) do(s) recurso(s). Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo do 2º JEC da Capital, na reclamação nº 1013465-05.2025.8.11.0001, sob o argumento de existência de identidade de causa de pedir com a reclamação nº 1038118-08.2024.8.11.0001, já em tramitação no juízo suscitado, ensejando, em tese, a prevenção. - da irregularidade procedimental. Havendo declínio de competência, duas opções surgem ao juízo de destino: “aceita a competência” ou “suscita o conflito negativo”. A devolução pura e simples do feito ao juízo suscitante, além de quebra da regra procedimental, causa indevido alongamento da discussão, em prejuízo ao regular andamento do feito. - da situação fática. As reclamações tratam do desconto indevido de mensalidade associativa, em conta benefício INSS, ajuizadas da seguinte forma: . 1038118-08.2024.8.11.0001, ajuizada em 4/6/2024 (5º JEC da Capital), tendo como partes ENIR DA MATA BENTO OLIVEIRA x ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL – AAB, em relação aos descontos ocorridos em abril e maio/2024. Na reclamação houve acordo (id. 165498359 – 13/8/2024), com sentença homologatória (id. 165504356 – 14/8/2024) e trânsito em julgado (id. 166272848 – 20/8/2024). Descumprido o acordo (continuidade dos descontos), prossegue o cumprimento de sentença, na origem. . 1013465-05.2025.8.11.0001, ajuizada em 27/2/2025 (2º JEC da Capital), tendo como partes ENIR DA MATA BENTO OLIVEIRA x ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL – AAB, em relação aos descontos ocorridos a contar de agosto a dezembro/2024 e janeiro e fevereiro/2025 - da inviabilidade da conexão. Conforme já registrado, quando do ajuizamento da reclamação nº 1013465-05.2025.8.11.0001 (2º JEC da Capital – 27/2/2025), a reclamação nº 1038118-08.2024.8.11.0001 (5º JEC da Capital - 4/6/2024), já estava sentenciada e com trânsito em julgado, inexistindo possibilidade/utilidade de reunião para julgamento conjunto e, no caso específico, nem mesmo para cumprimento de sentença único. Precedente. (STJ – 4ª T - AgInt no REsp n. 1.783.579/CE – relª. Ministra Maria Isabel Gallotti – j. 27/11/2023 - DJe 30/11/2023). Já sentenciada a reclamação, alcançando a relação jurídica originária dos descontos (cancelamento do contrato/adesão), inviável o manejo de nova reclamação para discutir descontos oriundos do mesmo contrato, devendo, se for o caso, ser debatida a questão em cumprimento de sentença na reclamação sentenciada, com extinção sem julgamento o mérito, na nova reclamação. - da litigância de má-fé. Conforme acordo (id. 165498359 – 13/8/2024), homologado por sentença (id. 165504356 – 14/8/2024) na reclamação nº 1038118-08.2024.8.11.0001 (5º JEC da Capital), foi ajustado, entre outras obrigações, o cancelamento do contrato/adesão à associação, no prazo de 30 (trinta) dias. Assim, o ajuizamento da nova reclamação nº 1013465-05.2025.8.11.0001, em 27/2/2025 (2º JEC da Capital), para tratar de descontos oriundos do mesmo contrato, com pretensão indenizatória extrapatrimonial, inclusive, sugere a utilização abusiva do direito de peticionar, ou seja, o pedido é próprio de cumprimento de sentença, na reclamação originária (nº 1038118-08.2024.8.11.0001 - 5º JEC da Capital), e não de nova demanda. CONCLUSÃO Isto posto: 1- NEGO PROVIMENTO ao Conflito Negativo, para declarar competente o 2º JEC da Capital (suscitante), para o processo e julgamento da reclamação nº 1013465-05.2025.8.11.0001. 2- Preclusa a via recursal, retornem os autos ao Juizado de origem, competente, com cópia ao juízo suscitado, para conhecimento. É como voto. Juiz Walter Souza Relator

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Processo nº 1036163-38.2023.8.26.0007

ID: 319623524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036163-38.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1036163-38.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, n…

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Vera Regina De Almeida Dias x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 293506016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036163-79.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERA REGINA DE ALMEIDA DIAS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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MARCIO DUARTE NOVAES

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036163-79.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Vera Regina de Almeida Dias - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o p…

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Processo nº 1031216-05.2025.8.11.0001

ID: 332728337

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031216-05.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RUTE OLIVEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAO NOBRE QUIRINO

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INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1031216-05.2025.8.11.0001 FINALIDADE: Impulsiono o presente feito, com a finalidade de INTIMAR A(S) PARTE(S) EMBARGADA (S) para, querendo, apresentar(em) RESPOSTA AOS EMBARGOS D…

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Joao Bosco Correa Da Costa x Latam Airlines Group S.A.

ID: 306432701

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030246-05.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO CORREA DA COSTA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Despacho

Advogados:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

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GABRIEL NOVIS NEVES NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Processo: 1030246-05.2025.8.11.0001 Requerente: JOAO BOSCO CORREA DA COSTA Requerido: LATAM AIRLINES GROUP S.A. Vistos etc. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora – ID nº. 1966…

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Fernando Ferrari De Queiroz x Estado De Mato Grosso

ID: 278607883

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011622-05.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERRARI DE QUEIROZ

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

FERNANDO FERRARI DE QUEIROZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1011622-05.2025.8.11.0001 EXEQUENTE: FERNANDO FERRARI DE QUEIROZ EXECUTADO: ESTADO DE …

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