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Processo nº 1036193-97.2024.8.26.0602

ID: 328228338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036193-97.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA GIRÃO FONSECA

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MARCIO AURELIO REZE

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Processo 1036193-97.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Henrique de Oliveira - Fica a parte autora intimada do documento de fls. 96, contendo TODAS as orien…

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Everton Ferreira x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 294830541

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036193-71.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON FERREIRA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

MICHEL ANDERSON AZEVEDO ACHITTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GLECY KELLY NUNES DE MELO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036193-71.2024.8.11.0002. REQUERENTE: EVERTON FERREIRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA …

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Banco Intermedium S.A. x Debora Almeida Faria

ID: 275484440

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036193-22.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO INTERMEDIUM S.A.

Polo Passivo:

DEBORA ALMEIDA FARIA

Decisão

Advogados:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR

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LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA

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GIDERSON GOMES DOS SANTOS

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SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

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GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1036193-22.2022.8.11.0041 AUTOR: BANCO INTERMEDIUM S.A. REU: DEBORA ALMEIDA FARIA Vistos etc. Proc…

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Processo nº 1036193-25.2021.4.01.4000

ID: 328573758

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036193-25.2021.4.01.4000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LIMA CAMPELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR DE SA CORREA AIRES

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Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036193-25.2021.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino x Bruno Rodrigues De Oliveira

ID: 308829188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031506-95.2017.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO

Polo Passivo:

BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROSELI LEME FREITAS

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JOSÉ JACKSON DIAS

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Processo 0031506-95.2017.8.26.0002 (processo principal 1036193-69.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino …

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Processo nº 1036193-77.2024.8.11.0000

ID: 281043512

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036193-77.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVALDIR PAULO MUHL

Intimação

Advogados:

IVALDIR PAULO MUHL

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Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente processo até ulterior deliberação no âmbito do IRDR nº 1005211-80.2024.8.11.0000, tendo em vista a repercussão da tese jurídica discutida na c…

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Processo nº 1026590-77.2024.8.11.0000

ID: 299368529

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1026590-77.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ENIO DESBESSEL MARIA DE LURDES FERREIRA DOS SANTOS DESBESSEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER FERNANDES

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RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N. 1026590-77.2024.8.11.0000 RECORRENTE: ENIO DESBESSEL E MARIA DE LURDES FERREIRA DOS SANTOS DESBESSEL RECORRIDO:…

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Processo nº 1024689-10.2020.8.11.0002

ID: 325867715

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1024689-10.2020.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA PEREIRA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME RAIMUNDO FRANCISCO DA CONCEICAO

Decisão

Advogados:

ANA LUISA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

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ISABELA ALMEIDA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1024689-10.2020.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEREIRA CO…

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Rubens Alexsandro Mathias x Novo Agro Comercio E Representacoes Ltda

ID: 336611994

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031731-77.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS ALEXSANDRO MATHIAS

Polo Passivo:

NOVO AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Intimação

Advogados:

ROQUE ADEMIR DA SILVA VIEIRA

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BRUNO BORGES VIANA

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DANIEL RADINS

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RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1031731-77.2024.8.11.0000 RECORRENTE(S): RUBENS ALEXSANDRO MATHIAS RECORRIDA(S): NOVO AGRO COMERCIO E REPRESENT…

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Processo nº 0013040-12.2001.8.11.0041

ID: 312790459

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0013040-12.2001.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA DA SILVA ZARATE LOPES ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPES RUBENS JOSE DA SILVA SAFRAFERTIL COMERCIAL DO BRASIL LTDA

Decisão

Advogados:

ANTONIO GOULART GUIMARAES NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 0013040-12.2001.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SAFRAFER… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 0013040-12.2001.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SAFRAFERTIL COMERCIAL DO BRASIL LTDA, ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPES, RUBENS JOSE DA SILVA, ANA DA SILVA ZARATE LOPES Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Safrafertil Comercial Do Brasil Ltda, Roberto Arruda Zarate Lopes, Rubens Jose Da Silva e Ana da Silva Zarate Lopes. O Estado de Mato Grosso requereu a juntada da CDA atualizada, com a exclusão dos executados Ana da Silva Zarate Lopes e Rubens José da Silva e o prosseguimento da ação com a avaliação do imóvel, a intimação dos executados e a designação de hasta pública para a alienação do bem penhorado (Id. 39393401 – Pág. 66) (Id. 158391877). Na sequência, foi deferida a retificação solicitada, com determinação de remessa dos autos à Secretaria para providenciar as alterações no sistema PJe, bem como foi oportunizado à parte exequente que especificasse seus pedidos e juntasse a CDA atualizada (Id. 185157207). O Estado de Mato Grosso requereu, então, a expedição do mandado de penhora e avaliação dos imóveis descritos no processo (Id. 39393401 - Pág. 66) e após, o registro da penhora na matrícula do imóvel (id. 185861123). Em nova manifestação, o executado Roberto Arruda Zarate Lopes requer o chamamento do feito à ordem, haja vista que o agravo de instrumento 1001079-77.2024.8.11.0000 se encontra pendente de julgamento recurso especial, inexistindo, portanto, trânsito em julgado ou a possibilidade de prosseguimento dos atos executórios (id. 186662288). É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre consignar que, embora tenha sido juntada a Certidão de Dívida Ativa atualizada e determinada à retificação no sistema PJE, verifica-se que os executados Ana da Silva Zarate Lopes e Rubens Jose da Silva ainda constam no polo passivo da execução. Quanto à alegação de ausência de trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 1001079-77.2024.8.11.0000, em consulta ao Sistema PJE - Segundo Grau, observa-se, de fato, interposição de recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, o qual se encontra pendente de julgamento. Contudo, não foi concedida antecipação de tutela nem atribuído efeito suspensivo ao referido recurso de agravo de instrumento. Portanto, inexiste óbice ao prosseguimento da execução fiscal. No que tange ao pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação dos imóveis indicados no processo (Id. 39393401 - Pág. 66), verifica-se que já houve o registro da penhora em 04/10/2007, na matrícula do imóvel n. 51.153 (Id. 39393401 - Pág. 74 a 77), em que consta o Código n. 2001/1283, sem menção ao número único deste processo, objetivando assegurar a o pagamento da dívida da presente execução. Assim, ante o lapso temporal, faz-se necessária a expedição de novo mandado de avaliação do imóvel para prosseguimento da execução. Ante o exposto: a) Diante da alteração da CDA pelo Estado, determino à Secretaria promova as alterações necessárias no sistema PJE, conforme anteriormente determinado por este Juízo, para a exclusão de Ana da Silva Zarate Lopes e Rubens José da Silva, do polo passivo da execução; b) Considerando a penhora do imóvel registrado na matrícula n. 51.153 (id. 39393401 - Pág. 74 a 77), expeça-se mandado de avaliação sobre o bem indicado, seguindo os moldes do art. 870 do CPC. c) Após, intimem-se as partes para ciência. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT., data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Junior Juiz de Direito

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