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"1036226-07.2025.8.11.0041" - Resultados da Busca – Página 3 de 24

Processo nº 0005445-74.2025.8.26.0114

ID: 314236346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005445-74.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS COLó

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS LAUTENSCHLAGER COLÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005445-74.2025.8.26.0114 (processo principal 1036226-04.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Carlos Coló - Conheço dos embargos e os acolho, pois,…

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Processo nº 1058730-07.2025.8.11.0041

ID: 310385140

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1058730-07.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCELIA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIELLY FERNANDA NEVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1058730-07.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: LUCELIA MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vi…

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Processo nº 1002858-07.2025.8.11.0041

ID: 336261797

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002858-07.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS CEZAR CAMPANHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBSON DOS REIS SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO: 1002858-07.2025.8.11.0041 (PJE 3) Vistos, etc. Determino a intimação do exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste acerca da petição de ID: 187470034. Findo…

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Processo nº 1036226-07.2025.8.11.0041

ID: 259623802

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036226-07.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ERIK NEVES BARACAT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIK NEVES BARACAT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ERIK NEVES BARACAT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIK NEVES BARACAT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036226-07.2025.8.11.0041. REQUERENTE: ERIK NEVES BARACAT REQUERIDO: CERES BILATE BARACAT Vistos em plantão… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036226-07.2025.8.11.0041. REQUERENTE: ERIK NEVES BARACAT REQUERIDO: CERES BILATE BARACAT Vistos em plantão. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÕES DE VALORES – APROPRIAÇÃO INDEVIDA promovida por Erik Neves Baracat em face de CERES BILATE BARACAT, bem qualificados nos autos. No caso dos autos, verifica-se que inexiste pedido de urgência, tendo inclusive direcionado o feito a Vara Cível desta comarca. Ademais, cabe pontuar que em não há comprovação de risco de grave prejuízo ou de difícil reparação, que não possa aguardar o expediente normal. Isso porque, o Conselho Nacional de Justiça impôs normas para que os magistrados, no Plantão Judiciário, observassem. Como é cediço, por meio da resolução n. 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, advieram as seguintes regras que merecem observância: Art. 1º O plantão judiciário, em primeiro e segundo graus de jurisdição, conforme a previsão regimental dos respectivos Tribunais ou juízos, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias: (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) I – Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) II – Medida liminar em dissídio coletivo de greve; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) III – comunicações de prisão em flagrante; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) IV – Apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) V – Em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) VI – Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) VII – medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) VIII – medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas às hipóteses acima enumeradas. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) IX – Medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, independentemente do comparecimento da vítima ao plantão, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Polícia Civil. (Incluído pela Resolução nº 353, de 16/11/2020) § 1º O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) § 2º As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores só poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciárias competente e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal, por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade, por expressa e justificada delegação do juiz. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) § 3º Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) Observa-se, assim, que o Conselho Nacional de Justiça fixou a matéria a ser apreciada pelo magistrado no plantão, limitando exclusivamente àquelas descritas acima, as quais não englobam o pedido posto nesta demanda. Não consta nos autos documento que comprove que a demanda possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação à parte requerente. Cabe frisar que, para legitimidade do exercício da função jurisdicional é essencial que se estabeleça entre o Juiz e a causa uma relação de adequação legítima, o que não ocorre no caso de decisão proferida em plantão sem a devida justificativa da extrema urgência que caracteriza essa forma de prestação de serviço judicial. Como ressaltado acima, o plantão se destina a medida urgente, QUE NÃO POSSA SER REALIZADA NO HORÁRIO NORMAL DO EXPEDIENTE, o que não é o caso em apreço. Destarte, encerrado o período de funcionamento do plantão, proceda-se a oportuna REDISTRIBUIÇÃO dos autos para o Juízo Competente. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito Plantonista

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Processo nº 1006253-07.2025.8.11.0041

ID: 275315521

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006253-07.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

A. C. S. C. V. DANIELLE SENA VITAL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO CANAVARROS INFANTINO JUNNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1006253-07.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, impulsiono o presente feito com…

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Processo nº 1006253-07.2025.8.11.0041

ID: 275315523

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006253-07.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1006253-07.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, impulsiono o presente feito com…

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Processo nº 1020706-07.2025.8.11.0041

ID: 329111723

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020706-07.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO BODNAR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOANA CAMILA DE PAULA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1020706-07.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, passo a impulsionar o presente …

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Processo nº 1011491-07.2025.8.11.0041

ID: 309725473

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011491-07.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS GOMES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1011491-07.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: DOUGLAS GOMES OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO…

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Processo nº 1040591-07.2025.8.11.0041

ID: 323241410

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040591-07.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAIR MARIANO JUNIOR PENDRAGON HOTELARIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORRAINE ALVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1040591-07.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI, CNGC, impulsiono os present…

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Processo nº 1012073-07.2025.8.11.0041

ID: 326816571

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012073-07.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDINEI RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO ANTONIO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1012073-07.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presen…

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