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Processo nº 1041309-43.2021.8.11.0041

ID: 298106189

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1041309-43.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JEISILENE DOS PASSOS CALIX CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEISILENE DOS PASSOS CALIX CARDOSO MARY CALIX NACHIF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO CUSTODIO DE CARVALHO

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CLEOMEDES CARVALHO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Cumprimento de Sentença n. 1041309-43.2021.8.11.0041 Vistos, Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, q…

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Danielly Ferlin Silvestrini x Hospital E Maternidade São Mateus Ltda e outros

ID: 283430987

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042667-43.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DANIELLY FERLIN SILVESTRINI

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA KAIRO JOSE DIAS MORENO

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO

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RICARDO DA SILVA MONTEIRO

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LIVIA COMAR DA SILVA

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EVELYN VITORIA AMORIM DA SILVA

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LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

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PEDRO OVELAR

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PEDRO SYLVIO SANO LITVAY

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MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1042667-43.2021.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presen…

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Processo nº 1043914-20.2025.8.11.0041

ID: 316868381

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043914-20.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADEL BAKER TAMINI NETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINICIUS DINIZ DE ALMEIDA

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DOUGLAS ARTHUR MARAGNO DINIZZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1043914-20.2025.8.11.0041. REQUERENTE: ADEL BAKER TAMINI NETO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) …

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Joao Silva Araujo x Seguradora Lider Do Consórcio Do Seguro Dpvat Sa

ID: 281458125

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009978-43.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOAO SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO SILVA FERREIRA

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JACÓ CARLOS SILVA COELHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1009978-43.2021.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presen…

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Processo nº 1041309-43.2021.8.11.0041

ID: 261289611

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1041309-43.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JEISILENE DOS PASSOS CALIX CARDOSO MARY CALIX NACHIF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CUSTODIO DE CARVALHO

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CLEOMEDES CARVALHO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 364…

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Processo nº 1035974-43.2021.8.11.0041

ID: 275490905

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1035974-43.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO PAULO CEZAR MARCON

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1035974-43.2021.8.11.0041 EXEQUENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO, PAULO CEZAR MARCON EXECUTADO:…

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A. C. B. x R. B.

ID: 337062509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036265-38.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. C. B.

Polo Passivo:

R. B.

Intimação

Advogados:

VALERIA IMMEDIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA MELO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SOUSA LAMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA LOPES FERREIRA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036265-38.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.B. - R.B. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação par…

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Processo nº 1014149-43.2021.8.11.0041

ID: 326019290

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1014149-43.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS SALES DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE VILMAR FERREIRA COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1014149-43.2021.8.11.0041. AUTOR: CARLOS SALES DE LIMA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Vi…

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Processo nº 1036265-82.2024.8.26.0053

ID: 313020807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036265-82.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO DE MOURA SEQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1036265-82.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fábio de Moura Sequi - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada… Processo 1036265-82.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fábio de Moura Sequi - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada por Fábio de Moura Sequi, possuidor(a) do CPF: 27622772801, RG: 340559214, e o faço com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a: a) Pagar auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício a ser apurado em regular execução, a partir de 01/06/2020, que é o dia seguinte ao da última alta médica (fls. 84 e 275), em consonância com a tese fixada no Tema Repetitivo nº 862/STJ, vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal; b) Pagar abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. O cálculo das prestações vencidas sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), tudo nos termos das decisões proferidas no Tema nº 810 de repercussão geral (STF) e Tema nº 905 de recursos repetitivos (STJ). A partir de 09/12/2021, por sua vez, a correção monetária e os juros de mora devem acumular, exclusivamente, o valor mensal da taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. A presente sentença, porém, é ilíquida. Por esta razão, reservo à liquidação a fixação da verba honorária, em consonância com o disposto no artigo 85, §4º, II do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. Tópico síntese: processo nº: 1036265-82.2024.8.26.0053; nome da autoria: Fábio de Moura Sequi; benefício concedido: auxílio-acidente 50%; DIB: 01/06/2020; RMI: a ser calculada oportunamente. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

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Processo nº 1036265-82.2024.8.26.0053

ID: 313026347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036265-82.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO DE MOURA SEQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1036265-82.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fábio de Moura Sequi - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada… Processo 1036265-82.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fábio de Moura Sequi - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada por Fábio de Moura Sequi, possuidor(a) do CPF: 27622772801, RG: 340559214, e o faço com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a: a) Pagar auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício a ser apurado em regular execução, a partir de 01/06/2020, que é o dia seguinte ao da última alta médica (fls. 84 e 275), em consonância com a tese fixada no Tema Repetitivo nº 862/STJ, vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal; b) Pagar abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. O cálculo das prestações vencidas sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), tudo nos termos das decisões proferidas no Tema nº 810 de repercussão geral (STF) e Tema nº 905 de recursos repetitivos (STJ). A partir de 09/12/2021, por sua vez, a correção monetária e os juros de mora devem acumular, exclusivamente, o valor mensal da taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. A presente sentença, porém, é ilíquida. Por esta razão, reservo à liquidação a fixação da verba honorária, em consonância com o disposto no artigo 85, §4º, II do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. Tópico síntese: processo nº: 1036265-82.2024.8.26.0053; nome da autoria: Fábio de Moura Sequi; benefício concedido: auxílio-acidente 50%; DIB: 01/06/2020; RMI: a ser calculada oportunamente. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

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