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Processo nº 1036293-30.2024.8.26.0577

ID: 293061799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1036293-30.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDELSON SANTANA ELI SANTANA DE SENE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRENE SINHORELLI AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036293-30.2024.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edelson Santana - Eli Santana de Sene - Vistos. Considerando a presença da documentação indispensável, bem como a …

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Processo nº 1034256-29.2024.8.11.0001

ID: 322006566

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1034256-29.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JANIO FERREIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

UVANDERSON JOSE INACIO GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1034256-29.2024.8.11.0001. REQUERENTE: JANIO FERREIRA TEIXEIRA REQUERIDO: MARCOS AURELIO PEDROSO ROMERO V…

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Processo nº 1032316-29.2024.8.11.0001

ID: 294663566

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1032316-29.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA OLIVIA DE ALMEIDA CERQUEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO GEORGE FERNANDES DE MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO GEORGE FERNANDES DE MACEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1032316-29.2024.8.11.0001. REQUERENTE: ANA OLIVIA DE ALMEIDA CERQUEIRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - …

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Processo nº 0003365-58.2009.8.26.0063

ID: 336840856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003365-58.2009.8.26.0063

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

USINA DA BARRA S/A AçUCAR E ALCOOL

Intimação

Advogados:

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003365-58.2009.8.26.0063 (063.01.2009.003365) - Execução Fiscal - Impostos - Usina da Barra S/A Açucar e Alcool - Vistos. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União - Fazenda Nacional … Processo 0003365-58.2009.8.26.0063 (063.01.2009.003365) - Execução Fiscal - Impostos - Usina da Barra S/A Açucar e Alcool - Vistos. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União - Fazenda Nacional em face de RAÍZEN, objetivando a cobrança de crédito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa nº80309000373-56 e 80309000457-07. A executada, em atendimento ao determinado em fls. 450, ofertou apólice de seguro garantia (fls. 461/480), pleiteando a suspensão da presente execução até o julgamento de demanda anulatória proposta na 6ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (proc. 1036293-05.2019.4.01.3400), na qual se discute, segundo sustenta, a própria validade da CDA que embasa o feito executivo, havendo prejudicialidade caso o presente feito continue a tramitar. A União, em manifestação nos autos, se opõe à suspensão. Compulsando os autos, verifica-se que a apólice apresentada atende aos requisitos exigidos pela legislação de regência, em especial os dispostos na Portaria PGFN nº 164/2014, tendo sido emitida por seguradora devidamente autorizada pela SUSEP, com vigência mínima adequada e valor que abrange o montante do crédito tributário atualizado, incluindo encargos legais. Nos termos do art. 9º, §3º da Lei nº 6.830/80 e do art. 835, §2º do CPC, a garantia por seguro é modalidade hábil para assegurar o juízo. Ainda, o art. 206 do CTN dispõe que, prestada garantia idônea, cessa a fluência dos juros moratórios, evidenciando a suficiência da caução para a proteção do crédito público. Ademais, é fato notório na jurisprudência que, uma vez garantida integralmente a execução, é admissível a sua suspensão, especialmente quando se demonstra a existência de demanda anulatória autônoma em curso, fundada na alegação de nulidade ou inexigibilidade do crédito tributário. Tal medida encontra amparo nos princípios da razoabilidade, economia processual e da não surpresa (CPC, art. 10), e visa evitar atos executivos que possam se revelar inúteis ou contraditórios, a depender do resultado daquela ação. Destarte, não se vislumbra prejuízo à Fazenda Nacional, que tem seu crédito integralmente garantido, tampouco há vedação legal à suspensão nos moldes pleiteados. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da executada para receber a apólice de seguro garantia como garantia da execução; e suspender o presente feito executivo até o trânsito em julgado da ação anulatória que discute a validade da CDA, em trâmite a 6ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (proc. 1036293-05.2019.4.01.3400), devendo ser informado pelas partes nestes autos, o resultado de seu julgamento e o respectivo trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP)

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Processo nº 1028145-29.2024.8.11.0001

ID: 281092344

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028145-29.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELCI JACQUES ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Processo: 1028145-29.2024.8.11.0001 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO Requerido: BENEDITO SERGIO LEQUE REINALDO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de…

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Processo nº 1065393-29.2024.8.11.0001

ID: 307492722

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1065393-29.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PABLO BORGES RIGO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RICARDO MORAES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1065393-29.2024.8.11.0001 REQUERENTE: PABLO BORGES RIGO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROS…

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Processo nº 1061222-29.2024.8.11.0001

ID: 309142706

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1061222-29.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO ALEX MARTIMIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DRA. ELAINE SOUZA MOREIRA SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELAINE SOUZA MOREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1061222-29.2024.8.11.0001. REQUERENTE: DIEGO ALEX MARTIMIANO DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GE…

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Processo nº 1021840-29.2024.8.11.0001

ID: 260835316

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1021840-29.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO PAGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Despacho

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1021840-29.2024.8.11.0001. VÍTIMA: MARIA HELENA GOMES PEIXOTO INTERESSADO: MERCADO PAGO CORRETORA DE SEGU…

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Processo nº 1058603-29.2024.8.11.0001

ID: 334791415

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1058603-29.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SALVELINA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROGERIO TEOPILO DA CRUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1058603-29.2024.8.11.0001 Requerente: SALVELINA ALVES DA SILVA Requerido: ASS…

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Processo nº 1039979-29.2024.8.11.0001

ID: 337544058

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1039979-29.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GONCALVES DE AMORIM NETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO NADAF GUSMAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039979-29.2024.8.11.0001. REQUERENTE: JOAO GONCALVES DE AMORIM NETO REQUERIDO: ESTADO DE MATO G…

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