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White Martins Gases Industriais Ltda x Maxfort Implementos Rodoviários Ltda.

ID: 294552118

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1122695-37.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

MAXFORT IMPLEMENTOS RODOVIáRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

STEBAN SAAVEDRA SANDY PINTO LIZARAZU

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STEPHANIE FAGALI GUIDA

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VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA

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RENATA SERIACOPI RABAÇA PROCOPIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: White Martins Gases Industriais Ltda - Apelado: Maxfort Implementos Rodoviários Ltda. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. AÇÕES CONEXAS JULGADAS CONJUNTAMENTE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRATO FIRMADO EM 2007 PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASES INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE RECIPIENTES CRIOGÊNICOS E CILINDROS, ALÉM DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERIÓDICA. AÇÕES BUSCANDO A RESCISÃO CONTRATUAL AJUIZADAS PELA EMPRESA MAXFORT EM RAZÃO DE ALEGADO INADIMPLEMENTO POR PARTE DA FORNECEDORA WHITE MARTINS, ALEGANDO FALHAS NA ENTREGA DOS PRODUTOS, FALHAS TÉCNICAS NOS EQUIPAMENTOS LOCADOS E COBRANÇAS INDEVIDAS, NOTADAMENTE A PARTIR DE JUNHO DE 2017. EXISTÊNCIA DE AÇÕES CONEXAS: I) PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS VISANDO À PERÍCIA NOS EQUIPAMENTOS LOCADOS (PROC. Nº 1111630-79.2016.8.26.0100) E II) AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (PROC. Nº 1036315-11.2017.8.26.0100), AMBAS TAMBÉM PROPOSTAS PELA MAXFORT, RECONHECIDA A CONEXÃO, COM JULGAMENTO UNIFICADO DAS AÇÕES. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO Nº 1036315-11.2017.8.26.0100, POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INADIMPLEMENTO RELACIONADO À OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO TÉCNICA, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100, PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO A PARTIR DE 07/08/2017 E A INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2017, COM BASE NAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA CONTÁBIL. APELAÇÃO DA REQUERIDA/FORNECEDORA WHITE E APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA MAXFORT. NÃO ACOLHIMENTO. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSCITADA PELA RÉ, REJEITADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA COM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO, QUESITOS RESPONDIDOS, ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. LAUDO VÁLIDO, CLARO E SUFICIENTE PARA SUBSIDIAR O JULGAMENTO, CONFORME O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ART. 371 DO CPC). 2. APELAÇÃO DA REQUERIDA, QUE SUSTENTA A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS, APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, AUSÊNCIA DE CULPA PELA RESCISÃO CONTRATUAL E VALIDADE DE COBRANÇAS POSTERIORES À DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO. ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL, PELA EXTENSA E BEM FUNDAMENTADA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PERÍCIA CONTÁBIL QUE APONTOU VARIAÇÕES INDEVIDAS NOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE CONTRATUAL, COM COBRANÇAS SUPERIORES ÀS PREVISTAS CONTRATUALMENTE, BEM COMO EXIGÊNCIA DE VALORES SOB RUBRICAS NÃO PACTUADAS DE FORMA EXPRESSA (FRETE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA). FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA CLARA E DETALHADA, OBJETO DE CONTRADITÓRIO AMPLO. ALEGAÇÕES DE VÍCIO TÉCNICO DEVIDAMENTE AFASTADAS EM LAUDOS COMPLEMENTARES E POR DECISÃO FUNDAMENTADA DO JUÍZO 'A QUO'. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RESCISÃO CONTRATUAL A PARTIR DE 07/08/2017, TORNANDO INEXIGÍVEIS AS CONTRAPRESTAÇÕES ULTERIORES, INCLUSIVE POR LOCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA. 3. APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA, QUE BUSCA A PROCEDÊNCIA TAMBÉM DA AÇÃO Nº 1036315-11.2017.8.26.0100, COM FUNDAMENTO NO DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS 2.A, 2.B E 5.4 DO ANEXO II DO CONTRATO (MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS). PEDIDO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO PROBATÓRIO. LAUDO PERICIAL REALIZADO NA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE É ROBUSTO E SUFICIENTE PARA AFASTAR AS SUPOSTAS FALHAS NA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. 4. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS LEGAIS, OBSERVADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NAS AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Seriacopi Rabaça Procopio (OAB: 321314/SP) - Virginia Veridiana Barbosa Garcia (OAB: 155190/SP) - Stephanie Fagali Guida (OAB: 401030/SP) - Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu (OAB: 301007/SP) - 5º andar

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Processo nº 1036315-33.2025.8.26.0002

ID: 315592184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036315-33.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. J. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ANANIAS HENRIQUE DA SILVA

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Processo 1036315-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.J.L.R. - Vistos. Para melhor apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, providenciem os…

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Claudio De Oliveira Mello x Vulcan Material Plástico Ltda.

ID: 317576196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1022270-71.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE OLIVEIRA MELLO

Polo Passivo:

VULCAN MATERIAL PLáSTICO LTDA.

Intimação

Advogados:

FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CARUSO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022270-71.2024.8.26.0224 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Claudio de Oliveira Mello - Vulcan Material Plástico Ltda. - Fernando Celso de Aquino Chad - Trata-se de im…

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Processo nº 1036315-15.2018.4.01.0000

ID: 276760527

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036315-15.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVIDSON COELHO CASIMIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1036315-15.2018.4.01.0000/MG AGRAVANTE : JULIO CESAR SILVA ADVOGADO(A) : DAVIDSON COELHO CASIMIRO (OAB MG141024) DESPACHO/DECISÃO O processo no qual proferida a decisão que …

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Processo nº 1036315-60.2024.4.01.3700

ID: 279699083

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036315-60.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ALVES DE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

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Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036315-60.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1009931-96.2025.4.01.4000

ID: 297949790

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009931-96.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA SELMA TEIXEIRA DE SANTANA

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Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI 1009931-96.2025.4.01.4000 AUTOR: RAIMUNDO ALVES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ANA SELMA TEIXEIRA DE SANTANA - PI3520 REU: …

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Processo nº 1021862-96.2025.4.01.4000

ID: 300307030

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021862-96.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE PORTELA DE ARAUJO FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO DE SOUSA REIS

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JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 5;ª Vara PROCESSO: 1021862-96.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ANDRE PORTELA DE ARAUJO FERREIRA REU:…

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Processo nº 1036315-23.2022.8.26.0007

ID: 297201440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036315-23.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CINTHIA OLIVEIRA SILVANO ÉRICA REGINA DA SILVA SILVANO JEFFERSON ISOLINO DA SILVA SILVANO KáTIA REGINA DA SILVA SILVANO COSTA KLEBER DA SILVA SILVANO LEOCáDIA SILVANO NAIR MATTOS SILVANO PAULO ROBERTO SILVANO REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA SILVANO ROSANGELA BRITO SILVANO SAMANTHA DAVYS PIRES SILVANO SAM DEVIS MATTOS SILVANO SAULO DEVIS SILVA MATOS SILVANO OU SAULO DEVIS SOUZA MATTOS SILVANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JURANDIR APARECIDO DE MATOS

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ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA

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Processo 1036315-23.2022.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Nair Mattos Silvano - Sam Devis Mattos Silvano - - Samantha Davys Pires Silvano - - Saulo Devis Silva Matos Silvano Ou Sau…

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Processo nº 1008767-96.2025.4.01.4000

ID: 312164999

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008767-96.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LAYS FERNANDA DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR BRENO MOURA SANTOS

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Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008767-96.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1031950-96.2025.4.01.4000

ID: 315867272

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031950-96.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. E. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELA MENDES MOURA GUERRA

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Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031950-96.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: L. E. C. A. REPRESENTANTES…

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