Resultados para "1036365-79.2025.8.11.0001" – Página 3 de 50

Joao Luis Guimaraes x Ermando Guimaraes Neto

ID: 303385951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1036365-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIS GUIMARAES

Polo Passivo:

ERMANDO GUIMARAES NETO

Intimação

Advogados:

SILVIA MARIA DANTAS GUIMARAES

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RITA DE CASSIA FARIA BOSCHIERO

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PAULO MARCELLO TOMAZZELLI

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PATRICIA DA SILVA TOMAZZELLI

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NOEL BATISTA DE SOUZA

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JOAO LUIS GUIMARAES

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JAIME NORBERTINO DOS SANTOS

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HENRIQUE LEMOS JUNIOR

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ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES

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DANIELLE MORAES PEREIRA COELHO

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Processo 1036365-56.2025.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Joao Luis Guimaraes - Ermando Guimaraes Neto e outro - Heloisa Helena Dantas Guimarães - - Silvia Maria Dantas Gui…

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E De Almeida Cardoso Reformas - E & J Reformas (Higitec x Hotel Real Paulista-Me

ID: 290942817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0037051-02.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E DE ALMEIDA CARDOSO REFORMAS - E & J REFORMAS (HIGITEC

Polo Passivo:

HOTEL REAL PAULISTA-ME

Intimação

Advogados:

GEANE PORTELA E SILVA

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ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS

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Processo 0037051-02.2024.8.26.0100 (processo principal 1036365-61.2022.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - e de Almeida Cardoso Reformas - e & J Reformas (higitec - Hotel …

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Processo nº 1036365-56.2024.8.26.0564

ID: 321164584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036365-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEIA CANDIDA SILVA CREUSA CANDIDO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO DE OLIVEIRA MIYASHIRO

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ABEL JERONIMO JUNIOR

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Processo 1036365-56.2024.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleia Candida Silva - Creusa Candido Ribeiro e outros - Vistos. Providencie a Serventia pesquisas junto aos sistemas Sisbaju…

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Processo nº 1036365-69.2014.8.26.0576

ID: 331816657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036365-69.2014.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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Processo 1036365-69.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos.…

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Processo nº 1036365-69.2019.8.26.0002

ID: 308104683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036365-69.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1036365-69.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Autos desarquivados. O exequente requereu a desistência …

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Processo nº 1036365-34.2024.4.01.3200

ID: 320725847

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036365-34.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA AMAZONAS DA CUNHA

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Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036365-34.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA HELENA CARDOSO DO…

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Processo nº 1036365-02.2025.8.26.0506

ID: 333988897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036365-02.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA LUZIA DE PAULA ANGELOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI

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FREDERICO FERREIRA MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036365-02.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucia Luzia de Paula Angelotti - Vistos. Recolha o autor o valor relativo às custas iniciais (1,5% sobre o valor da…

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Processo nº 1036365-03.2025.8.26.0053

ID: 296922045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036365-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AMELIA ANA BIRELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI

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Processo 1036365-03.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Amelia Ana Birello - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado ap…

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Processo nº 1000705-75.2025.8.11.9005

ID: 262983383

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000705-75.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA SOCORRO DE MEIRELES

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1000705-75.2025.8.11.9005 AGRAVANTE: MATO GROSSO GOVERNO DO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1000705-75.2025.8.11.9005 AGRAVANTE: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO AGRAVADO: MARIA SOCORRO DE MEIRELES Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso contra a decisão proferida pelo Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública nos autos de nº 1020554-79.2025.8.11.0001, a qual deferiu a tutela de urgência, “in verbis”: (...) “para determinar que os reclamados, de acordo com suas respectivas atribuições no âmbito do SUS, promovam o fornecimento à autora da suplementação alimentar ISOSOURCE 1.5 kcal/ml OU FRESUBIN 1.5 kcal/ml OU TROPHIC 1.5 kcal/ml OU NUTRI ENTERAL 1.5 kcal/ml, além dos frascos para dieta enteral e equipo gravitacional, por tempo indeterminado, conforme prescrição médica” (Pje n°1020554-79.2025.8.11.0001, id. 190632126). Pelos fundamentos apresentado neste Agravo de Instrumento o agravante Estado de Mato Grosso, em sede de tutela de urgência, requer “ipsis litteris”: (...) “suspender os efeitos da decisão agravada, antecipando-se os efeitos da decisão final deste recurso” (id. 283011383, grifos originais). É o essencial. Decido. O ordenamento jurídico prevê em seu artigo 196 da Constituição Federal de 1988 que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Destaca-se que segundo o artigo 197 da Carta Constitucional de 1988: “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”. Nesse mesmo sentido a Lei 8.080/1990 (Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências) prevê em seu artigo 2° que: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. Vale mencionar que o artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade da concessão de efeito suspensivo ou antecipação dos efeitos da tutela recursal, vejamos: “Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão”. Grifos nossos. Denota-se que o objeto deste Agravo de Instrumento é análise de cognição sumária (com base nos documentos e elementos de convicção disponíveis nos autos) a qual pode ser mantida ou cassada após a dilação probatória quando será apreciado o mérito. O artigo 294, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que a tutela provisória de urgência “ipsis litteris”: “a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada concedida em caráter antecedente ou incidental”. Grifos nossos. O mesmo Diploma Processual Civil em seu artigo 300 prevê que para a concessão da tutela de urgência se faz necessária a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, vejamos: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Grifos nossos. A despeito dos argumentos trazidos pela parte agravante vislumbra (neste momento de cognição sumária) nos fatos e na fundamentação apresentada na decisão agravada (id. 190632126 do Pje n° 1020554-79.2025.8.11.0001) a plausibilidade mínima necessária para a manutenção da tutela de urgência (diante do preenchimento dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil), vejamos: (...) “No caso dos autos, há plausibilidade do direito alegado, uma vez que a parte autora fundamentou o pedido no regramento legal e específico do direito à vida e à saúde, e comprovou, por meio dos documentos anexados, a necessidade do tratamento postulado. Ressalta-se, ainda, o perigo da demora, uma vez que o tratamento em questão deve ser realizado de forma contínua, em razão do quadro de desnutrição da autora, o qual pode evoluir para risco de morte”. Destaca-se que o parecer técnico do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário – NAT n° 334326 atesta que os insumos “sub judice” possuem evidências cientificas (id. 190632126 do Pje n°1020554-79.2025.8.11.0001), o que está em consonância com o Enunciado n° 59 Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – FONAJUS, vejamos: “As demandas por procedimentos, medicamentos, próteses, órteses e materiais especiais, fora das listas oficiais, devem estar fundadas na Medicina Baseada em Evidências - MBE". Grifos nossos. Ressalta-se que o custo dos insumos “sub judice” está orçado dentro da alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública (id. 188605294 do Pje n° 1020554-79.2025.8.11.0001). Por fim, em razão da prudência nas decisões judiciais aliado ao Princípio Constitucional da Segurança Jurídica (artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta Constitucional de 1988) e como forma de concretizar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988) mostra-se razoável e proporcional a manutenção da tutela de urgência deferida nos autos (sigiloso) de nº 1020554-79.2025.8.11.0001. Por todo o exposto, RECEBO o presente agravo de Instrumento e INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo da tutela de urgência deferida nos autos de nº 1020554-79.2025.8.11.0001, mantendo a decisão agravada (id. 19063212 dos autos originários), com fulcro no artigo 5º, inciso XXXVI c/c artigo 1º, inciso III, ambos da Carta Magna de 1988. Dê-se ciência a douta Juíza de Direito prolatora da decisão agravada sobre o teor desta decisão (artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil). Apresente o Agravado, querendo, respostas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação de seu patrono (artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil). Após, dê-se vistas ao Ministério Público que atua junto à esta Turma Recursal para que se manifeste, também, no prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o artigo 1.019, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpridas as determinações supra, voltem-me os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza Relatora

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Processo nº 1036365-27.2023.8.26.0100

ID: 328651335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036365-27.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERNITRO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO Mú

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 1036365-27.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Coopernitro - Cooperativa de Economia e Crédito Mú - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC…

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