Resultados para "1036370-35.2024.4.01.3304" – Página 3 de 10

Bruno Teodoro Marconi x Donizete Dos Santos Clemente

ID: 324079686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016022-20.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO TEODORO MARCONI

Polo Passivo:

DONIZETE DOS SANTOS CLEMENTE

Intimação

Advogados:

LUANE BRANDOLESI ESPARZA GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MARÃO LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016022-20.2024.8.26.0576 (processo principal 1036370-76.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Bruno Teodoro Marconi - Donizete dos Santos Clemente …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1034915-35.2024.4.01.3304

ID: 312847142

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034915-35.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NILZETE SILVA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ISABELLE MORGANA FREITAS DA SILVA MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TASSIA REBECCA FREITAS DA SILVA MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana BA PROCESSO: 1034915-35.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1037243-35.2024.4.01.3304

ID: 313236160

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037243-35.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EVANICE BENJAMIM SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ABELARDO VAZ DE QUEIROZ NETTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1037243-35.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004942-35.2024.4.01.3304

ID: 320627366

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004942-35.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PRO - LINHAS NORDESTE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO MARQUES JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Processo: 1004942-35.2024.4.01.3304 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandro Di Sessa x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 292388327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036370-78.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO DI SESSA

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação

Advogados:

SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE CUSTODIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VIEIRA DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036370-78.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sandro Di Sessa - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Fls. 432/465: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036370-04.2025.8.11.0001

ID: 291701004

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036370-04.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO SPONTAM NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1036370-04.2025.8.11.0001 REQUERENTE: ADRIANO ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Teodoro Marconi x Donizete Dos Santos Clemente

ID: 317109105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016022-20.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO TEODORO MARCONI

Polo Passivo:

DONIZETE DOS SANTOS CLEMENTE

Intimação

Advogados:

LUANE BRANDOLESI ESPARZA GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MARÃO LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016022-20.2024.8.26.0576 (processo principal 1036370-76.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Bruno Teodoro Marconi - Donizete dos Santos Clemente …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036370-04.2025.8.11.0001

ID: 291402738

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036370-04.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO SPONTAM NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1036370-04.2025.8.11.0001 Requerente: ADRIANO ANTONIO DA SILVA Requerido: ESTA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036370-52.2023.8.26.0002

ID: 313384572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036370-52.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. N.

Intimação

Advogados:

SARAH MONTEIRO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA NUNES GARCIA GUGLIELMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA XAVIER FARIAS SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036370-52.2023.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.C.N. - S.M.A. - - A.S.F.A. - - V.J.S. - Teor do ato: Fls. 356/359: cadastre-se como terceira interessada. Diante…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036370-35.2024.4.01.3304

ID: 312451470

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036370-35.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ANDREZZA GOMES DA SILVA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE GUIMARAES DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 10363… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036370-35.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE GUIMARAES DE SOUZA - BA69737 e ANDREZZA GOMES DA SILVA ARAUJO - BA69967 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, na qualidade de segurada especial. A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural está condicionada ao implemento de dois requisitos, quais sejam: a idade mínima de 60 ou 55 anos, de acordo com o sexo, e a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, em período anterior ao requerimento do benefício, em número idêntico à carência do referido benefício, conforme regra inserta no art. 48 da Lei 8.213/91. Ausente controvérsia quanto ao requisito etário, resta verificar a qualidade de segurado especial e o cumprimento da carência para obtenção do benefício em 2022 (data de nascimento: 13/06/1967 – id 2163875885). Como documento, a fim de comprovar início de prova documental, apresentou: autodecleração (id. 2163875978), CNIS com contribuição no período de 16/10/2012 a 09/10/2013, 01/05/2016 a 30/09/2020 (id. 2163876070), contrato de comodato com reconhecimento de firma de 2024 (id. 2163876122), comprovante de recolhimento de Imposto Territorial Rural – ITR referente a exercício de 2003 a 2016 em nome de terceiro (id. 2163876270). Ademais, as Cortes Regionais têm considerado inaptos à prova da atividade rural, em razão de serem confeccionados em momento próximo do ajuizamento da ação ou do implemento dos requisitos legais, ou por não serem revestidos das formalidades legais para comprovação de autenticidade, ou, ainda, por se cuidarem de meras declarações unilaterais desprovidas de segurança jurídica, os seguintes documentos: consulta pré-natal, cartão de saúde da criança, cartão da gestante (AC 00020544020174059999, Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, TRF5 - Quarta Turma, 18/12/2017; Acórdão 00313335720174019199, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, TRF1 - Segunda Turma, 28/08/2017); certidão de nascimento da criança (na hipótese de salário-maternidade); declaração de nascido vivo da criança (AC 00018162120174059999, Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, TRF5 - Quarta Turma, 18/12/2017)declaração de terceiros, prontuários médicos, cartão de vacinas (Apelação 00274942420174019199, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, TRF1 - Segunda Turma, 28/08/2017); requerimento de matrícula, declaração escolar(0007879-07.2016.4.01.3307, Segunda Turma Recursal/BA, Relator 3, 27/07/2017; 0006438-54.2017.4.01.3307, Terceira Turma Recursal/BA, Relator: Juiz Federal Roberto Luis Luchi Demo, Unânime, 31/01/2018). Na contestação (id. 2171010965), o INSS apresentou documentos que militam contrários à pretensão da parte autora, visto que demonstram atividade empresarial no período de 2016 a 2023, sob CNPJ: 24.773.047/0001-56. Em audiência (ID 2180498265), a autora disse que trabalha nas terras do ex marido e que trabalha de 2008 a 2024, relatou que já é separada a mais de vinte anos, afirmou não se recordar dos vínculos que constam em seu nome, disse que o filho abriu um MEI em seu nome e que ficou apenas seis meses em São Paulo e retornou para a roça. As testemunhas corroboraram o depoimento do autor. Com efeito, a circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição que deve ser analisada no caso concreto (Súmula 41/TNU). Todavia, pelas provas colhidas na presente demanda, resta evidenciado que eventual labor campesino exercido pela parte autora não era a atividade preponderante para a subsistência da família, tendo em vista a renda auferida a partir de outras atividades urbanas praticadas, sendo que a atividade rural gera-lhes uma renda muito inferior a renda principal, sendo, assim, mero complemento, não tendo, assim, caráter de essencialidade para a subsistência da família, na forma requerida pela Lei 8.213/91. Ademais, conforme inteligência do TRF – 1ª Região, “[...] o enquadramento como segurado especial em regime de economia familiar pressupõe que o trabalho rural seja indispensável à manutenção da própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, de forma que o simples labor e residência em imóvel rural não autoriza a concessão do benefício em apreço. [...]”(1001987-98.2019.4.01.9999, 2ª Turma, Desembargador Federal RAFAEL PAULO, 16/03/2022) Ante o exposto, rejeito o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. Juiz Federal substituto DIEGO DE SOUZA LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 96 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes