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Processo nº 1036391-17.2020.4.01.3800

ID: 299322135

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036391-17.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEY MARQUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMILIO ROBERTO ALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1036391-17.2020.4.01.3800/MG REQUERENTE : LUCINEY MARQUES ADVOGADO(A) : EMILIO ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB MG194020) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as Requisições…

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Processo nº 1036391-11.2024.4.01.3304

ID: 322383959

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036391-11.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NADIR SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DA CRUZ JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DA SILVA PURIFICACAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036391-11.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Dorival Lemes Junior x Enel Distribuição De Energia Elétrica Do Estado De Sao Paulo

ID: 314382746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002409-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL LEMES JUNIOR

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO DE ENERGIA ELéTRICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Intimação

Advogados:

RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002409-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1036391-88.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dorival Lemes Junior - Enel Distribuição de Energia Elétric…

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Processo nº 1021162-17.2024.8.11.0000

ID: 277812275

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1021162-17.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIOTTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Vistos Consoante a certidão id 285627865, “(...) o Recurso Especial, foi interposto neste Tribunal, sem o pagamento devido, pois na…

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Processo nº 1036391-17.2024.8.11.0000

ID: 291759496

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036391-17.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO MORAES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO MORAES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) RICARDO MORAES DE OLIVEIRA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

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Construtora Lopes S.A. x Ricardo Moraes De Oliveira

ID: 261531398

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036391-17.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA LOPES S.A.

Polo Passivo:

RICARDO MORAES DE OLIVEIRA

Intimação de pauta

Advogados:

RICARDO MORAES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a Sessão Ordinária que…

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Processo nº 1036391-66.2024.4.01.3900

ID: 293623154

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036391-66.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL ARAUJO DA CONCEICAO MACIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA CARDOSO PARAGUASSU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036391-66.2024.4.01.3900 AUTOR: S. A. D. C. M. REPRESENTANTE: CAMIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036391-66.2024.4.01.3900 AUTOR: S. A. D. C. M. REPRESENTANTE: CAMILA CAROLINE RIBEIRO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a juntada dos laudos periciais favoráveis, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias e cite-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. A contestação deve vir acompanhada do procedimento administrativo em que deferido/indeferido/cancelado o benefício da parte autora e o laudo do SABI (Sistema Administrativo de Benefícios por Incapacidade), nos termos do art. 11 da lei 10.259/2001, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. Com a contestação tipo 1 e 2, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Conciliação desta Seção Judiciária – CEJUC/PA, para os procedimentos previstos na portaria 1/2025. A Secretaria, independentemente de despacho, abrirá vista dos autos ao Ministério Público Federal, quando for necessária a sua intervenção, sempre após a manifestação das partes e imediatamente antes da conclusão dos autos para julgamento. Em caso de homologação de acordo ou procedência do pedido, considerando a necessidade de posterior alteração de formulários próprios para emissão de eventuais títulos executivos no caso de pedidos extemporâneos, o pedido de destaque dos honorários contratuais fica, desde já, deferido, desde que a juntada do referido contrato ocorra até a expedição do título executivo e juntada nos autos pela secretaria da Vara, na forma do § 4º do art. 22 da Lei 8.906/94. A procuração e contrato de honorários deverão estar em documentos separados no PJE. Em caso de procuração irregular, o acordo não poderá ser homologado sem que sejam sanadas todas as irregularidades. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Agricola M K Ltda x Agro Terra Comercio E Representacoes Ltda e outros

ID: 262333415

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005782-60.2015.8.11.0040

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

AGRICOLA M K LTDA

Polo Passivo:

AGRO TERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ELIZANGELA BIAVA DA CAS LUCIANO DA CAS MARCELO FERNANDES SOLANGE DOS SANTOS JOSE FERNANDES

Decisão

Advogados:

VALDIR APARECIDO DE SALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INDIANARA PAVESI PINI SONNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0005782-60.2015.8.11.0040. EXEQUENTE: AGRICOLA M K LTDA EXECUTADO: AGRO TERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LUCIANO…

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Processo nº 1036391-75.2023.4.01.3100

ID: 278496680

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036391-75.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036391-75.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036391-75.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA SILVA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001167-51.2025.8.11.0010

ID: 312751335

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001167-51.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADAO FORTUNATO DA SILVA - EPP FABIANA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FELIPE ELIAS MENEZES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001167-51.2025.8.11.0010. Vistos. Em que pese o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, indefiro, nos term… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001167-51.2025.8.11.0010. Vistos. Em que pese o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, indefiro, nos termos do Art. 233, § 2º do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – RECOLHIMENTO AO FINAL – VEDAÇÃO – NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA – RECURSO NÃO PROVIDO. A declaração de hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade, portanto o julgador pode indeferir o pedido de justiça gratuita se encontrar nos autos elementos que demonstrem o contrário. (art. 99, § 3º, CPC/2015). O recolhimento das custas processuais tem de ocorrer no ato da distribuição da inicial, e é vedado fazê-lo no final do processo (art. 233, caput e §2º da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso - CNGC). (N.U 1024072-17.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/11/2024, Publicado no DJE 11/11/2024 Todavia, com base no artigo 98, § 6º, do CPC, que prevê a possibilidade do Juiz, conforme o caso, conceder o parcelamento das despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do procedimento, faculto à parte o recolhimento das custas e taxas judiciais de ingresso em 06 (seis) parcelas mensais, devendo a primeira ser recolhida no prazo acima assinalado e as demais dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes ao vencimento de cada parcela, conforme já determinado, sob pena de cancelamento na distribuição. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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