Resultados para "1036456-63.2025.4.01.3500" – Página 3 de 28

A. C. O. Da S. L. x T. M. De L.

ID: 281311112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036456-89.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

A. C. O. DA S. L.

Polo Passivo:

T. M. DE L.

Intimação

Advogados:

MAYARA THAYNÁ AURELIANO DA SILVA CALHEIROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE JESUS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre de Jesus Almeida (OAB 380738/SP), Mayara Thayná Aureliano da Silva Calheiros (OAB 19867/AL) Processo 1036456-89.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. C. O. …

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Processo nº 1036456-20.2023.8.11.0041

ID: 326011085

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036456-20.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NELIA CRISTINA MENEZES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALAN FARIAS ZANDONADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1036456-20.2023.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por NELIA CRISTINA MENEZES em face de EWERSON DU…

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Processo nº 1040045-63.2025.4.01.3500

ID: 320766426

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1040045-63.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GOLFAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO HENRIQUE MULLER GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO Nº 1040045-63.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Intimação do Impetrante para juntar documento pessoal do…

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Processo nº 1036456-63.2025.4.01.3500

ID: 319564886

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036456-63.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE CARNEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1036456-63.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1036456-63.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE CARNEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento/previdenciária onde a parte autora pleiteia a concessão/restabelecimento de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença contra o INSS. Em atenção ao que determina a Lei n. 14.331/2022 quanto à definição acerca de quem arcará com a antecipação do custeio dos honorários periciais, em uma análise de cognição sumária, ante aos documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora não tem condições de antecipar o custeio da perícia, devendo tal ônus recair sobre o INSS, conforme dispõe o artigo 1º, §5º da referida lei. Cabendo, por seu turno, ao INSS em contestação apresentar documentos que infirmem tal presunção. Em seguida, encaminhem-se os autos ao NUCOD/GO para realização do exame técnico (art. 370 do CPC c/c art. 12 da Lei n. 10.259/01), para aferimento da incapacidade alegada, devendo aquele núcleo: (a) nomear perito médico especialista em (especialidade CLINICO GERAL, considerando que não consta em nossos quadros a especialidade de REUMATOLOGIA); (b) designar local, data e horário para a realização do exame médico, e (c) designar data para entrega do respectivo laudo médico. Os quesitos a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes, são os contidos nos anexos da Portaria N. 0001, NUCOD-GO, de 07 de janeiro de 2015. Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica levando consigo todos os exames necessários à comprovação da doença/lesão indicada como causadora da incapacidade para o trabalho, bem como do laudo da perícia administrativa realizada junto ao INSS, que se encontra disponível no endereço eletrônico 'Meu INSS'. Após a juntada do laudo pericial, se a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, intime-se tão somente a parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º, do art. 129-A, da Lei 8.213/91. Em seguida, conclusos para sentença. Do contrário, se a conclusão do exame médico pericial divergir do resultado da administrativa, intime-se a parte autora para manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, CITE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) apresentar contestação, oral ou escrita, com a advertência de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344); (b) fornecer ao juizado cópias legíveis dos documentos necessários ao esclarecimento da causa, e (c) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos. Apresentada a contestação, caso seja oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso tenha sido formulado, será apreciado na sentença. Tendo em vista o disposto no art. 54 da Lei n. 9.099/95, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que esta deverá reiterar tal requerimento. Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado este valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex.: contracheque, extrato de benefício previdenciário, etc.). No que tange à renúncia para fins de competência, cumpre esclarecer à parte autora que o valor da causa corresponde à soma das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação acrescidas das doze parcelas que se vencerem a partir de referida data, nos termos do art. 3º, caput e §2º, da Lei n. 10.259/01 c/c o art. 292 do CPC (Enunciado FONAJEF n. 48), advertindo-se que a renúncia somente incide sobre as parcelas vencidas, e não sobre as vincendas (Enunciado FONAJEF n. 17). Comunicações processuais necessárias. Oportunamente, conclusos para sentença. Goiânia, 07 de julho 2025. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).

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Processo nº 1036456-30.2024.8.26.0053

ID: 331055584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036456-30.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036456-30.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Fernando Alves de Lima - Vistos. Intime-se, por oficial de justiça, o representante legal da empresa …

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Processo nº 1014243-63.2025.4.01.3500

ID: 311445255

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014243-63.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATIA RODRIGUES DE LIMA FERRACINE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo:1014243-63.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada p…

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Processo nº 1016183-63.2025.4.01.3500

ID: 316071695

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016183-63.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANNA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo:1016183-63.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada p…

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Processo nº 1016183-63.2025.4.01.3500

ID: 316199783

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016183-63.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANNA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo:1016183-63.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada p…

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Processo nº 1040239-63.2025.4.01.3500

ID: 336437091

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1040239-63.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HUMBERTO CARDOSO RESENDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RITA DE CASSIA ALMEIDA DO CARMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1040239-63.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º do CPC e Portaria nº 001/2019 - 4ª Vara) Intimação do Impetrante para…

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Processo nº 1034807-63.2025.4.01.3500

ID: 311142413

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1034807-63.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DE FARIA GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal da SJGO - Rua 19 nº 244, 5º andar - Centro, Goiânia/GO, CEP 74030-090 - E-mail: 04vara.go@trf1.jus.br Proces…

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