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Processo nº 1036572-55.2025.8.11.0041

ID: 260385540

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036572-55.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Proce…

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L. A. De J. P. x N. D. I. S. S. A.

ID: 328451086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0020679-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DE J. P.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020679-75.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1033274-89.2024.8.26.0100) (processo principal 1033274-89.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Marcio Vinicius Marchiani x Spadafora Engenharia E Construcoes Ltda.

ID: 297588478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036572-26.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO VINICIUS MARCHIANI

Polo Passivo:

SPADAFORA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BOSCULO PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA CAMPANHA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR RAHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036572-26.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Marcio Vinicius Marchiani - Spadafora Engenharia e Construcoes Ltda. - Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual…

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Davi Lucca Ferreira Dos Santos x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 293471424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0009579-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAVI LUCCA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009579-89.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1183624-89.2024.8.26.0100) (processo principal 1183624-89.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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L. A. De J. P. x N. D. I. S. S. A.

ID: 293471505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0020679-75.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DE J. P.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020679-75.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1033274-89.2024.8.26.0100) (processo principal 1033274-89.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Processo nº 0024707-52.2025.8.26.0100

ID: 293082608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0024707-52.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGRO FLEX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024707-52.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1163254-89.2024.8.26.0100) (processo principal 1163254-89.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies …

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Anne Karoline Freitas De Souza x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 304258279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007528-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANNE KAROLINE FREITAS DE SOUZA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007528-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1081774-89.2024.8.26.0100) (processo principal 1081774-89.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Anne Ka…

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Roselaine Ferrari x Banco Safra S/A

ID: 308376109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036920-10.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE FERRARI

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1036920-10.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roselaine Ferrari - BANCO SAFRA S/A - I - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA (p. 77): A assistência j… Processo 1036920-10.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roselaine Ferrari - BANCO SAFRA S/A - I - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA (p. 77): A assistência jurídica integral e gratuita é instituto contemplado pela Carta Magna (CF, art. 5º, LXXIV) destinado às pessoas que não disponham de recursos financeiros para arcar com as despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo da própria subsistência. Milita em favor da pessoa exclusivamente natural presunção relativa de veracidade sobre a alegação de hipossuficiência financeira (CPC, art. 99, §3º), até prova em contrário. O réu não carreou aos autos qualquer elemento, sequer indiciário, capaz de elidir a presunção de miserabilidade que milita em favor da autora, beneficiária do INSS e que aufere rendimentos inferiores a 03 salários-mínimos (p. 39/43), critério adotado pela Defensoria Pública para a concessão da gratuidade. REJEITA-SE, pois, a impugnação à gratuidade da justiça. II - CONEXÃO (p. 77): Não há falar em conexão, visto que o objeto deste feito é diverso daqueles apontados nos processos nº 1037413-84.2024.8.26.0100, 1037455-36.2024.8.26.0100, 1036879-43.2024.8.26.0100, 1037373-05.2024.8.26.0100, 1036620-48.2024.8.26.0100, 1036572-89.2024.8.26.0100, 1106512-78.2023.8.26.0100, 1011027-51.2023.8.26.0100 e 1124355-90.2022.8.26.0100, cada qual tratando de contrato diverso firmado entre as partes. Ausente, portanto, o risco de decisões conflitantes que autorize a reunião dos processos para julgamento conjunto. III - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E LITIGÂNCIA PREDATÓRIA (p. 79/82): Não se vislumbram - ao menos por ora - traços de conduta irregular do patrono da autora, em razão da distribuição de ações massificadas, visto que, por si só, não constitui ato atentatório à dignidade da justiça . Sem prejuízo, este Juízo não está alheio à existência de eventuais indícios de litigância predatória, a envolver a temática dos empréstimos consignados. No que concerne ao comprovante de residência, é documento dispensável à propositura da ação, bastando a mera indicação, na petição inicial, do endereço da autora (CPC, art. 319, II), de modo que a ausência de atualização não possui o condão de impossibilitar a prestação jurisdicional, visto que são documentos indispensáveis à propositura da demanda somente aqueles sem os quais o mérito da causa não possa ser julgado. No mais, não inexiste irregularidade na representação processual da autora. A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo (CPC, art. 105 c/c art. 5º, §2º, da Lei nº 8.906/94), não se verificando exigência legal que conste no instrumento de mandato a finalidade específica para propositura de determinada ação. Além disso, a procuração judicial não possui prazo de validade (art. 16 do Código de Ética e Disciplina da OAB). III - FALTA DE INTERESSE DE AGIR (p. 76): Desnecessária a prévia realização de requerimento administrativo, diante do disposto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. IV - Presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, bem assim por não haver nulidades ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixa-se como questão controvertida alvo de dilação probatória (CPC, art. 357): (a) a regularidade da operação descrita na inicial, representada pelo contrato de p. 30/34; Ônus da prova a cargo do banco-réu (CPC, art. 429, II); (b) a existência e a extensão dos danos materiais e morais experimentados pela parte autora. Ônus da prova a cargo da parte autora (CPC, art. 373, I). V - P. 146/148: Manifeste-se o réu, em 15 dias, sobre o interesse na perícia grafotécnica. No silêncio, conclusos os autos para julgamento antecipado. VI - P. 142: Sem prejuízo da determinação supra, oficie-se à Caixa Econômica Federal, ag. 2590, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias, se o valor indicado no documento de p. 30/34 (R$ 1094,52) foi depositado na conta 268730, de titularidade da parte autora (ROSELAINE FERRARI, CPF n.º 050.203.238-37 ). Cópia desta decisão, acompanhada de cópia do documento de p. 30/34, servirá como OFÍCIO a ser encaminhado pelo réu à Caixa Econômica Federal. Incumbe ao banco-réu encaminhar o ofício, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 dias. A resposta deverá ser encaminhada em formato PDF ao e-mail upj41a45@tjsp.jus.br, com referência a este processo. Com a juntada da resposta, dê-se ciência às partes. Int. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)

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Francine Vieira De Oliveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 297798138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012422-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINE VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012422-27.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1132214-89.2024.8.26.0100) (processo principal 1132214-89.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Francin…

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Processo nº 0024707-52.2025.8.26.0100

ID: 294126563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0024707-52.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AGRO FLEX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024707-52.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1163254-89.2024.8.26.0100) (processo principal 1163254-89.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies …

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