Resultados para "1036627-95.2024.8.26.0405" – Página 3 de 30

Estado De São Paulo x Makro Atacadista S/A

ID: 306787599

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030128-95.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MAKRO ATACADISTA S/A

Distribuídos

Advogados:

MARIO COMPARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1030128-95.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leila Wanderlei Mikaki x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 309261146

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032165-95.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEILA WANDERLEI MIKAKI

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA TH PISCINAS PRODUTOS E ACESSóRIOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO LINDOMAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELA MARIA SNICHELOTTO MIKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1032165-95.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cicera Das Dores Ferreira Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 320339017

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017615-95.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CICERA DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1017615-95.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joaquim Pires Junior x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 322625906

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0165150-17.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM PIRES JUNIOR

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA SPOSITO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0165150-17.2025.8.26.0500 - Precatório - Revisão do Saldo Devedor - Joaquim Pires Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016672-95.2024.8.26.0405/0001 2ª Vara da Fa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundação Getúlio Vargas x Mairon Guedes De Souza

ID: 303346878

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003453-95.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO GETúLIO VARGAS

Polo Passivo:

MAIRON GUEDES DE SOUZA

Entrados

Advogados:

CARLA DANIELA SILVA AMMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1003453-95.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Evanil Matos Ferreira x Claro S/A

ID: 295517550

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028867-95.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EVANIL MATOS FERREIRA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Entrados

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA MAIRE DE LIMA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1028867-95.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucelia Saboia Ferreira x Deyse Cristina Ferreira Dias Da Costa

ID: 315141791

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028382-95.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCELIA SABOIA FERREIRA

Polo Passivo:

DEYSE CRISTINA FERREIRA DIAS DA COSTA

Distribuídos

Advogados:

PEDRO ANTONIO BORGES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO DOMINGOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLY MATHIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANTONIO BORGES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1028382-95.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alberto Messias Borges x Banco Bmg S/A

ID: 322415097

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038082-95.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO MESSIAS BORGES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERLAN SOUZA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1038082-95.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026335-69.2019.8.11.0041

ID: 312602389

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1026335-69.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARGILL AGRICOLA S A LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PRETTI

Decisão

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE ZAIA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR HUGO ALVES UBEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PJE nº 1026335-69.2019.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Cargill Agrícola S/A, com fundamento no art. 1.022, incisos II e III, do Código de Processo Civil, contra a… PJE nº 1026335-69.2019.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Cargill Agrícola S/A, com fundamento no art. 1.022, incisos II e III, do Código de Processo Civil, contra a decisão de ID 194930169, que determinou a intimação da parte executada para garantir o juízo e apresentar embargos à execução fiscal. A embargante aponta a existência de omissão e erro material na decisão de ID 194930169, sob os fundamentos de que: (i) a decisão atribuiu finalidade equivocada à apólice de seguro apresentada, interpretando que esta teria sido oferecida com o intuito de embargar a execução fiscal, o que não corresponde à realidade dos autos; e (ii) deixou de analisar o pedido de suspensão da execução fiscal com base na prejudicialidade externa da ação anulatória nº 1036627-84.2017.8.11.0041. O exequente, em contrarrazões, pugnou pela rejeição dos embargos, afirmando que não estão presentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Sustenta que a parte embargante pretende apenas rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via dos embargos de declaração DECIDO. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC, são cabíveis os embargos de declaração contra qualquer decisão para, dentre outras hipóteses, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juízo deveria se pronunciar, seja por expresso requerimento ou por ser matéria de cognição de ofício. Reanalisando os autos, verifica-se a existência de erro material e omissão na decisão de ID 194930169. No que se refere ao erro material, resta evidente que a decisão embargada incorreu em equívoco ao considerar que a apólice de seguro apresentada pela embargante teria como finalidade permitir a oposição de embargos à execução fiscal. Isso porque, a apólice foi apresentada única e exclusivamente para cumprir determinação judicial anterior (ID 148062208), com o propósito claro e exclusivo de evitar o bloqueio judicial dos valores da embargante. Quanto à omissão, verifica-se que a decisão deixou de analisar um ponto fundamental suscitando pela embargante: o pedido de suspensão da execução fiscal com base na prejudicialidade externa da ação anulatória nº 1036627-84.2017.8.11.0041. Observa-se que a ação anulatória mencionada foi ajuizada antes da constituição definitiva do crédito tributário e, portanto, anterior ao ajuizamento desta execução fiscal. Tal ação trata do mesmo crédito em discussão, conforme demonstra a Certidão de Dívida Ativa nº 2018591425 juntada aos autos. Assim, a suspensão do feito executivo é medida que se impõe, pois evita a tramitação simultânea de duas ações — a anulatória e os embargos à execução — sobre a mesma matéria, prevenindo decisões conflitantes e o desperdício de recursos judiciais, em consonância com o disposto no art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para: (i) Afastar a premissa equivocada de que a apólice de seguro teria sido ofertada com o intuito de embargar a execução fiscal e, consequentemente, revogar a intimação para apresentação de embargos à execução; (ii) Reconhecer a existência de prejudicialidade externa entre a presente execução fiscal e a ação anulatória nº 1036627-84.2017.8.11.0041; (iii) Determinar a suspensão do presente feito executivo, nos termos dos arts. 313, inciso V, alínea “a”, e 921, inciso I, do Código de Processo Civil, até o trânsito em julgado da referida ação anulatória. Comprovado trânsito em julgado da mencionada ação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucelia Saboia Ferreira x Deyse Cristina Ferreira Dias Da Costa

ID: 312192639

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028382-95.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCELIA SABOIA FERREIRA

Polo Passivo:

DEYSE CRISTINA FERREIRA DIAS DA COSTA

Entrados

Advogados:

PEDRO ANTONIO BORGES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO DOMINGOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLY MATHIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANTONIO BORGES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1028382-95.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 298 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes