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"1036718-38.2021.8.11.0041" - Resultados da Busca – Página 3 de 10

Processo nº 1030122-38.2021.8.11.0041

ID: 314984392

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1030122-38.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VILSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIUSEPPE ZAMPIERI

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GALILEU ZAMPIERI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1030122-38.2021.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os pres…

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Processo nº 1036718-31.2025.4.01.3300

ID: 316660677

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036718-31.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRISA INDUSTRIA DE TECIDOS TECNOLOGICOS S.A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARILIA MATOS SARAIVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 1036718-31.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRISA INDUSTRIA DE TECIDOS TECNOLOGICOS S.A Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS - …

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Processo nº 1043508-38.2021.8.11.0041

ID: 315545027

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043508-38.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCIO SANTANA BATISTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1043508-38.2021.8.11.0041. REPRESENTANTE: BANCO HONDA S.A. REPRESENTANTE: DIEGO CLIMACO DE ALMEIDA…

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Processo nº 1043605-38.2021.8.11.0041

ID: 278447683

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043605-38.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HERVITAN CRISTIAN CARULLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERVITAN CRISTIAN CARULLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 1043605-38.2021.8.11.0041. HERVITAN CRISTIAN CARULLA X RENATA STUART LIMA PORTO E MARIA JOSE BEZERRA. Visto. O apelante pleiteia, nesta instância recursal, a concessão da ju…

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Processo nº 1044187-38.2021.8.11.0041

ID: 279002579

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1044187-38.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1044187-38.2021.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CASA BAHIA COMERCIA…

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Rodomag Comercio De Pecas E Servicos Ltda x Banco Da Amazônia S.A. e outros

ID: 260305880

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1031868-38.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RODOMAG COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DA AMAZÔNIA S.A. LESTER CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA

Decisão

Advogados:

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS ALVES ORNELAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAIS ALVES ORNELAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNA BEATO DE MICHELI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Rodomag Comercio De Pecas E Servicos Ltda x Banco Da Amazônia S.A. e outros

ID: 260311208

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1031868-38.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RODOMAG COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DA AMAZÔNIA S.A. LESTER CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA

Decisão

Advogados:

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS ALVES ORNELAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAIS ALVES ORNELAS

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BRUNA BEATO DE MICHELI

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MARCELO AUGUSTO BORGES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Siriri Eventos E Participacoes Ltda - Me x Cuiaba Plaza Shopping Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda

ID: 257774297

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036718-38.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SIRIRI EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

Polo Passivo:

CUIABA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Decisão

Advogados:

RENAN PHELIPE SANTOS VILELA

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PAMELA GHIOTTE MATEUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TAYSSA MARTINS AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL WILLIAN BATISTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FREITAS DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELADIO MIRANDA LIMA

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ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA PIRES PINTO

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ALEXANDRE ALMEIDA DE ARRUDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1036718-38.2021.8.11.0041 AUTOR(A): SIRIRI EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME REU: CUIABA PLAZA SHOPPING E… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1036718-38.2021.8.11.0041 AUTOR(A): SIRIRI EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME REU: CUIABA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, cujas partes estão devidamente qualificadas. A tutela de urgência foi indeferida no Id. 60364408. Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação, onde alega, em sede de preliminar, a inépcia da inicial, bem como, no mérito, aduz que não há prova técnica ou documental que comprove o uso indevido de hidrante por seus funcionários. Sustenta que o incidente decorreu do rompimento inesperado de um hidrante, configurando caso fortuito ou força maior, e que todas as medidas foram tomadas de forma imediata, permitindo a realização do evento poucos dias após o ocorrido. Ainda, afirma que a parte autora seria responsável pela contratação do seguro obrigatório previsto contratualmente. Argumenta que não há comprovação dos danos materiais ou lucros cessantes alegados pela autora, tampouco dos demais prejuízos apontados. Diante disso, requer a total improcedência dos pedidos iniciais (Id. 106564998). A parte autora apresentou réplica no Id. 107980669, refutando as teses defensivas e reiterando os pedidos formulados na petição inicial. Devidamente intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte ré pleiteou pelo julgamento antecipado e a autora pela produção de prova oral e testemunhal (Ids. 152386819 e 152390764). É o relato do essencial. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Diante da apresentação da contestação e réplica, cumpre a este Juízo deliberar acerca das providências preliminares e do saneamento previsto no artigo 357 do Código de Processo Civil, com o enfrentamento das preliminares arguidas. Da preliminar de inépcia da petição inicial A parte ré suscitou preliminar de inépcia da petição inicial, sob o argumento de que esta não estaria acompanhada dos documentos necessários à comprovação dos fatos alegados. Contudo, nos termos do art. 319 do CPC, a petição inicial deve conter os requisitos legais, os quais foram devidamente observados no caso concreto. Ainda, o art. 320 do CPC impõe à parte autora o dever de instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, o que não se confunde com a exigência de prova plena do direito alegado. A ausência de determinados documentos pode eventualmente influenciar o julgamento do mérito, mas não implica, por si só, a inépcia da petição inicial, especialmente quando a narrativa dos fatos está clara, coerente e acompanhada de elementos mínimos que viabilizam o contraditório e o exercício da ampla defesa pela parte adversa, de modo que a preliminar deve ser rejeitada. QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Processo em ordem, sem vícios ou irregularidades pendentes de saneamento, estando presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação constituída, bem como as correlatas condições da ação. DECLARA-SE saneado o feito, mister delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, observando-se, para tanto, as questões controvertidas nos autos. DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E ORGANIZAÇÃO DAS PROVAS Revendo os termos nos quais se assenta a lide, e não se olvidando das diversas questões eminentemente de direito a serem oportunamente decididas, na forma do artigo 357, inciso II do CPC, fixa-se como ponto controvertido, sem prejuízo de outros que se revelem tangentes: (i) se o alagamento ocorrido no local do evento foi causado por falha humana ou por falha no equipamento; (ii) se houve descumprimento contratual por parte da ré quanto à metragem disponibilizada para o evento, à cessão de espaços de mídia, à emissão de credenciais de estacionamento e ao suporte técnico e estrutural para a realização da mostra; (iii) se a estrutura física do empreendimento apresentava condições adequadas e compatíveis com a realização do evento; e (iv) se os prejuízos materiais alegados pela autora, incluindo perda de lucros, valores pagos a fornecedores, e rescisão do contrato de franquia, decorreram do incidente e da atuação da ré. FIXA-SE o ônus probatório conforme a regra do art. 373, inc. I e II, CPC. Considerando haver pedido de produção de prova oral/testemunhal, DESIGNA-SE Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2025, às 16h30 (MT), que será realizada presencialmente na sala de audiências da 6ª Vara Cível da Cuiabá/MT. INTIMEM-SE as partes para comparecimento, bem como, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem o rol de testemunhas, conforme disposto no artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, incumbe ao advogado (a) da parte informar ou intimar a testemunha a ser inquirida, que deverá ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado (a) juntar aos autos com antecedência pelo menos de 03 (três) dias da audiência agendada a cópia do comprovante da correspondência e da intimação (art. 455, §1º do CPC). Não sendo realizada essa providência, presume-se a desistência na oitiva (art. 455, §3º do CPC). Saliente-se que a providência acima quanto à necessidade de comprovação da intimação poderá ser dispensada na hipótese de a parte comprometer-se a levar a testemunha a ser inquirida, presumindo-se, caso ela não compareça, a desistência na sua oitiva, conforme a orientação do art. 455, §2º do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

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Processo nº 1036718-14.2016.8.26.0100

ID: 316666057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036718-14.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. I. U. S. A. I. C. S. DE C. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036718-14.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A - - I.C.S.C.F.S. - Encaminho para publicação ato ordinatório de fls. 554 data…

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Claudice Melo Viana x Spe Porto Seguro Empreendimentos Imobiliários S/A e outros

ID: 324459700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036718-49.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDICE MELO VIANA

Polo Passivo:

SPE PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A WAM BRASIL NEGóCIOS INTELIGENTES LTDA WPA GESTAO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036718-49.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudice Melo Viana - Spe Porto Seguro Empreendimentos Imobiliários S/A - - Wpa Gestao…

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