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Processo nº 0015546-32.2023.8.26.0506

ID: 305944458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015546-32.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA MARIA WOLF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015546-32.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1036744-84.2018.8.26.0506) (processo principal 1036744-84.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In… Processo 0015546-32.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1036744-84.2018.8.26.0506) (processo principal 1036744-84.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cláudia Maria Wolf - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls. 66), homologo os cálculos de fls. 49/57 e defiro a requisição à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$46.743,43, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, assim como defiro a requisição do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$1.000,00 (valores atualizados até JAN/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)

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Processo nº 1036744-55.2024.8.26.0577

ID: 300379480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036744-55.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEÃO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036744-55.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Ante a devolução do mandado negativo (veículo não apreendido), manifeste-se a…

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Alvaro Cicuto e outros x Eder Rocha

ID: 310542708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005214-63.2018.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO CICUTO MARIA DE FáTIMA MESQUITA CICUTO

Polo Passivo:

EDER ROCHA

Intimação

Advogados:

THAÍS ESCOBAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSI CASSIA GOMES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CLEITON ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ AVILA SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARACI LOPES ONOFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONINO ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005214-63.2018.8.26.0576 (processo principal 1036744-39.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alvaro Cicuto - - Maria de Fátima Mesquita Cicuto - Eder R…

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Processo nº 1036744-86.2024.8.26.0114

ID: 295285620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1036744-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TOLEDO BáRBARA BUENO TOLEDO BRUNO SOTIL DéBORA BUENO TOLEDO MARIA ANGéLICA TOLEDO MARIA APARECIDA TOLEDO MARIA CONCEIçãO TOLEDO DO AMARAL MARIA DO CARMO TOLEDO RAMOS PLISIO MACHADO TOLEDO JUNIOR SILO SOTIL JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036744-86.2024.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Toledo - Maria do Carmo Toledo Ramos - - Maria Conceição Toledo do Amaral - - Plisio Machado Toled…

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Processo nº 0019679-28.2020.8.26.0602

ID: 302808071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019679-28.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL SOROCABANA - FADI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CILENE LOURENCO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019679-28.2020.8.26.0602 (processo principal 1036744-53.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Sorocabana - FADI - Vistos. Tendo em vista q…

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Processo nº 1036744-46.2022.8.26.0053

ID: 305844941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036744-46.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NAHIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036744-46.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nahir dos Santos - Vistos. Trata-se Cumprimento de sentença de ajuizado por Nahir dos Santos…

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Processo nº 1036744-86.2024.8.26.0114

ID: 303785636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1036744-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TOLEDO BáRBARA BUENO TOLEDO BRUNO SOTIL DéBORA BUENO TOLEDO MARIA ANGéLICA TOLEDO MARIA APARECIDA TOLEDO MARIA CONCEIçãO TOLEDO DO AMARAL MARIA DO CARMO TOLEDO RAMOS PLISIO MACHADO TOLEDO JUNIOR SILO SOTIL JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036744-86.2024.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Toledo - Maria do Carmo Toledo Ramos - - Maria Conceição Toledo do Amaral - - Plisio Machado Toled…

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Processo nº 1036744-11.2025.4.01.3500

ID: 314172147

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036744-11.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO TAVARES MEIRELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO MODESTO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAMON DE OLIVEIRA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME…

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Diogo Assis De Jesus x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 310587789

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023843-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO ASSIS DE JESUS

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1023843-97.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eliana Silva De Oliveira x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 322615615

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013270-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNALDO CAVALCANTE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1013270-97.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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