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Miguel Luiz Sanches x Maria Teresa Da Silva Ribas e outros

ID: 332293436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025664-61.2017.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL LUIZ SANCHES

Polo Passivo:

MARIA TERESA DA SILVA RIBAS RENATO DA SILVA RIBAS

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE MARCHI

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JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO

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ARTHUR APARECIDO PITARO

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Processo 0025664-61.2017.8.26.0576 (apensado ao processo 1036951-72.2015.8.26.0576) (processo principal 1036951-72.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Miguel Luiz S… Processo 0025664-61.2017.8.26.0576 (apensado ao processo 1036951-72.2015.8.26.0576) (processo principal 1036951-72.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Miguel Luiz Sanches - Maria Teresa da Silva Ribas - - Renato da Silva Ribas e outros - Vistos. Defiro o pedido de penhora do imóvel que os executados possuem sobre o imóvel objeto da matrícula nº 33.436, ambos do 2º CRI da Comarca de Assis, SP. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s), fiduciário e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, pesquise junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ARTHUR APARECIDO PITARO (OAB 320401/SP), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP), JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO (OAB 57443/SP), ARTHUR APARECIDO PITARO (OAB 320401/SP), ARTHUR APARECIDO PITARO (OAB 320401/SP), ARTHUR APARECIDO PITARO (OAB 320401/SP)

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Processo nº 1036951-11.2023.8.26.0053

ID: 323292319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036951-11.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DELCIO LUCIO DA FONSECA JUNIOR EDUARDO OLIVEIRA DE LIMA FABIANE NASCIMENTO SANTOS DE JESUS FáBIO AUGUSTO PINTO PAULO AUGUSTO CALDERELLI ROBERTO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1036951-11.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Delcio Lucio da Fonseca Junior - - Eduardo Oliveira de Lima - - Fabiane Nascimento …

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Processo nº 1036951-11.2023.8.26.0053

ID: 323257890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036951-11.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DELCIO LUCIO DA FONSECA JUNIOR EDUARDO OLIVEIRA DE LIMA FABIANE NASCIMENTO SANTOS DE JESUS FáBIO AUGUSTO PINTO PAULO AUGUSTO CALDERELLI ROBERTO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1036951-11.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Delcio Lucio da Fonseca Junior - - Eduardo Oliveira de Lima - - Fabiane Nascimento …

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Processo nº 1062049-80.2025.8.26.0100

ID: 331816253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062049-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RR VISTORIA VEICULAR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE JOSÉ MEINBERG GARCIA

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Processo 1062049-80.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1039085-93.2025.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rr Vistoria Veicular Ltda - Vistos. Fl. 128: Ciência às partes ace…

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Anima Clube Parque Condomínio x Studio Stylish Hair Ltda.

ID: 310492485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036951-30.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANIMA CLUBE PARQUE CONDOMÍNIO

Polo Passivo:

STUDIO STYLISH HAIR LTDA.

Intimação

Advogados:

TALITA SATIE SAITO FERREIRA

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RUBENS APARECIDO GODINHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÚCIO ROBERTO SANTOS DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SOUZA ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036951-30.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - ANIMA CLUBE PARQUE CONDOMÍNIO - Studio Stylish Hair Ltda. e outros - A(s) guia(s) DARE juntada(s) não …

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Anima Clube Parque Condomínio x Studio Stylish Hair Ltda.

ID: 316166343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036951-30.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANIMA CLUBE PARQUE CONDOMÍNIO

Polo Passivo:

STUDIO STYLISH HAIR LTDA.

Intimação

Advogados:

TALITA SATIE SAITO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS APARECIDO GODINHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÚCIO ROBERTO SANTOS DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SOUZA ASSIS

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Processo 1036951-30.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - ANIMA CLUBE PARQUE CONDOMÍNIO - Studio Stylish Hair Ltda. e outros - A(s) guia(s) DARE juntada(s) não …

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Rodrigo Sudário De Carvalho x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315682046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002225-93.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SUDáRIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0020410-02.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002225-93.2025.8.26.0100) (processo principal 1002225-93.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Rodrigo …

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Rodrigo Sudário De Carvalho x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 326081647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020410-02.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SUDáRIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020410-02.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002225-93.2025.8.26.0100) (processo principal 1002225-93.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Rodrigo …

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Helio Pinto x 10º Oficial De Registro De Imóveis Da Comarca Da Capital

ID: 312748518

Tribunal: TJSP Órgão: SEMA 1.1 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063335-93.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HELIO PINTO

Polo Passivo:

10º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DA COMARCA DA CAPITAL

Entrados

Advogados:

DIEGO DE ANDRADE SALES

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ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1063335-93.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rodrigo Sudário De Carvalho x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315572756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020410-02.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SUDáRIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0020410-02.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002225-93.2025.8.26.0100) (processo principal 1002225-93.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Rodrigo …

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