Resultados para "1500567-14.2023.8.26.0369" – Página 3 de 22

Joyce Solano Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325351399

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500567-94.2020.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE SOLANO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500567-94.2020.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marli Pereira De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 320064349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001308-14.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLI PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001308-14.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marli Pereira de Souza - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da…

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F. H. F. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312099888

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500567-93.2022.8.26.0548

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F. H. F. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

LUIZ ANDRÉ DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500567-93.2022.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. R. P. x D. R. F. P. e outros

ID: 339037585

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001890-14.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

M. R. P.

Polo Passivo:

D. R. F. P. M. T. F. M. V. F. P.

VISTA

Advogados:

ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO SICONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1001890-14.2023.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1500567-14.2023.8.26.0369

ID: 335260669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500567-14.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE CARLOS VARGAS

Intimação

Advogados:

PRISCILA CARLA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500567-14.2023.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Jorge Carlos Vargas - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, fazendo-o para condenar o r… Processo 1500567-14.2023.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Jorge Carlos Vargas - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, fazendo-o para condenar o réu JORGE CARLOS VARGAS, qualificado nos autos (fls. 143), ao cumprimento de pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão em regime inicial aberto, por infração ao artigo 129, § 13º do Código Penal. Nos termos já assinalados, aplicável ao caso a regra veiculada pelo artigo 77, do Código Penal, pelo que, concedo ao réu o benefício da suspensão condicional da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 02 anos, mediante cumprimento das condições previstas no art. 78, § 2º, a, b e c, do Código Penal, tendo em vista as circunstâncias judiciais favoráveis. Consigno que o período de prova é legalmente estipulado e que sua desproporção frente ao montante da pena não autoriza a não concessão, notadamente por consubstanciar direito subjetivo do réu, bem como por evitar a prisão, ainda que em regime aberto. Evidentemente, caso o benefício não lhe interesse, poderá o réu dele abrir mão na audiência admonitória, a ser realizada oportunamente pelo E. Juízo das Execuções Penais competente (artigo 160, da Lei 7.210/84). Insubsistentes os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, sobretudo à luz da concessão de sursis, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. A questão atinente ao prejuízo da vítima não foi submetida ao crivo do contraditório e não há pedido expresso da acusação relacionado à fixação de valor mínimo de reparação, pelo que, deixo de aplicar a providência prevista no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. Registro, quanto ao assunto, precedente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Não pode persistir o disposto na r. sentença também no que concerne ao valor mínimo para reparação do dano causado, estabelecido com fulcro no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/08. Para tanto, imprescindível que, em obediência às garantias fundamentais da ampla defesa e do contraditório, houvesse pedido específico a respeito e que se assegurasse ao acusado oportunidade para influir na formação da convicção do julgador, condições não atendidas no caso (Apelação Criminal 0002969-75.2005.8.26.0660, 12ª Câmara, Des. Rel. Vico Maas, julgado em 28/09/2011). Fica consignado, entretanto, que a condenação torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime (artigo 91, I, do Código Penal), cabendo aos interessados proceder na forma do artigo 63 e seguintes, do Código de Processo Penal, para essa finalidade. Nada a deliberar quanto aos efeitos da condenação aludidos no artigo 91, II, do Código Penal, porque não foram apreendidos os instrumentos do crime, tampouco eventual produto ou proveito da ação ilícita. Não incidem os efeitos da condenação previstos no artigo 92, do Código Penal, dada a natureza da infração penal praticada. Custas na forma da Lei (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual 11.608/03). Por ser defendido por causídico indicado pela OAB-SP em decorrência de convênio mantido com a DPE-SP, defiro ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos políticos do acusado enquanto perdurarem os efeitos da condenação, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e expeça-se o necessário para o cumprimento definitivo das penas impostas, realizando-se as anotações e comunicações de praxe, tudo de acordo com as NSCGJ (notadamente com os artigos 393 a 400, do capítulo IV, seção XI, subseção V, Tomo I; do artigo 468, do capítulo IV, seção XX, subseção I, Tomo I; e do artigo 479, do capítulo IV, seção X, subseção III, Tomo I). Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo, de acordo com os atos praticados, para retirada exclusivamente pela internet. Caso haja habeas corpus informado nos autos sem comunicação de julgamento definitivo, oficie-se ao respectivo Tribunal noticiando a prolação de sentença, remetendo-se cópia. P.R.I.C. - ADV: PRISCILA CARLA GONCALVES (OAB 398269/SP)

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Processo nº 1500567-83.2021.8.26.0595

ID: 333061551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serra Negra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500567-83.2021.8.26.0595

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500567-83.2021.8.26.0595 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP)

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Processo nº 1500567-29.2024.8.26.0094

ID: 307445402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500567-29.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. DA S.

Intimação

Advogados:

GUILHERME FORTINI VIOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500567-29.2024.8.26.0094 - Termo Circunstanciado - Leve - J.P.S. - Vistos. Aguarde-se o integral cumprimento da transação penal. Prov. Int. - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP)

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Processo nº 1500567-75.2025.8.26.0617

ID: 292241682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500567-75.2025.8.26.0617

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN DOS SANTOS GERMANO

Intimação

Advogados:

MARCOS VALERIO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500567-75.2025.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALAN DOS SANTOS GERMANO - https://tinyurl.com/aud160620251300 - ADV: MARCOS VALERIO MA…

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Processo nº 1500567-02.2024.8.26.0491

ID: 301968892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500567-02.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. DE O.

Intimação

Advogados:

THIAGO MACIEL DE MAGALHAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1500567-02.2024.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.O. - Certidão de honorários expedida (fl. 245 dos autos). - ADV: THIAGO MACIEL DE MAGA…

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Processo nº 1500567-30.2025.8.26.0438

ID: 291215785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500567-30.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO SILVA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500567-30.2025.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GILBERTO SILVA RODRIGUES - Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR - ADV: BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE C…

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