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Processo nº 1502207-53.2021.8.26.0650

ID: 306355000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502207-53.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDINALDO MATOS BARBOZA

Intimação

Advogados:

MIRIAM RENATA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502207-53.2021.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDINALDO MATOS BARBOZA - Vistos. 1- O acusado, por intermédio de seu Advogado apresentou Defesa Prévia, protestando … Processo 1502207-53.2021.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDINALDO MATOS BARBOZA - Vistos. 1- O acusado, por intermédio de seu Advogado apresentou Defesa Prévia, protestando pela nulidade dos atos, pela rejeição da denúncia e por se manifestar quanto ao mérito em alegações finais. Arrolou como suas as mesmas testemunhas da acusação (pág.236/241). Conforme já decidido anteriormente a denúncia foi bem formulada, contendo os requisitos do artigo 41 do CPP, havendo, portanto, justa causa para a ação penal. Em relação ao requerimento de declaração da nulidade dos atos praticados, temerário seu acolhimento neste momento. Considerando os elementos constantes dos autos, verifica-se que o acusado foi surpreendido em situação de flagrante delito no momento da entrada dos policiais no imóvel, o que, em análise preliminar, afasta a possibilidade de absolvição sumária. Contudo, a alegação defensiva será reapreciada após a instrução processual, com a oitiva das partes e produção de provas, ocasião em que o juízo terá maior embasamento fático e probatório para a análise da matéria tendo em vista que os fatos até o momento não estão suficientemente esclarecidos a ponto de ensejar a absolvição sumária nos termos requeridos. De outro modo, neste momento, verifico ausentes as causas de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do CPP. 2- Conforme recentes determinações da Presidência desta Egrégia Corte, possível a realização por video conferência. 3- Assim, designo o dia 20 de AGOSTO de 2025 às 13:30 horas, para a audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento (artigo 400 do CPP), ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparados para o ato. Intime-se o Ministério Público para que informe seu endereço de e-mail, assim como o telefone e e-mail de suas testemunhas. Da mesma forma, intime-se a defesa para que informe seu endereço de e-mail, assim como o telefone e e-mail de suas testemunhas e do réu. Realize a serventia o procedimento de agendamento da audiência a qual será realizada pela ferramenta "Microsoft Teams". A participação das partes ocorrerá a partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa. Caso o réu ou testemunhas não possuam condições de participar de forma remota, deverá o oficial de justiça certificar e, no mesmo ato, intimar o réu (ou a testemunha) a comparecer presencialmente no fórum na data acima informada, apresentando esta decisão na portaria. Quanto às testemunhas residentes em outras comarcas, caso informem ao oficial de justiça que não possuam condições de participar de forma remota (virtual), deverá o oficial de justiça certificar e intimar, no mesmo ato, a testemunha a comparecer no fórum de sua comarca para participar da audiência através da estação passiva. Neste caso, providencie a serventia o necessário para que seja reservada a mesma data nas estações passivas das outras comarcas. 4 - Nos termos do Comunicado CG 284/2020 e CG 314/2020, intimem-se as partes (a defesa através do DJE e o Ministério Público através do Portal de intimação), e encaminhe-se o convite/link por meio da ferramenta Microsoft Teams. No encaminhamento do convite/link deverá ser informado, com destaque, que os participantes permanecerão aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual. Consigne-se, ainda, que a fim de viabilizar a comunicação privada entre representante e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes saiam da "sala virtual" permanecendo exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio. As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: MIRIAM RENATA SILVA (OAB 483668/SP)

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Processo nº 1502207-64.2023.8.26.0559

ID: 302677173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502207-64.2023.8.26.0559

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOICE MARTINS NUNES

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERNANDES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502207-64.2023.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOICE MARTINS NUNES - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela sentenc…

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Processo nº 1502207-64.2023.8.26.0559

ID: 296077243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502207-64.2023.8.26.0559

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOICE MARTINS NUNES

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERNANDES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502207-64.2023.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOICE MARTINS NUNES - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministé…

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Processo nº 2171651-95.2025.8.26.0000

ID: 292196668

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 2171651-95.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PETERSON LAZARO LEAL PAES

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

LEANDRA CRISTINA GOMES PRADO

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CÁSSIO LUÍS ALVES ALENCAR BEZERRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2171651-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 2194169-79.2025.8.26.0000

ID: 309182991

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2194169-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA JEFFERSON RAMOS DE CAMPOS

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194169-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 2181295-62.2025.8.26.0000

ID: 300275445

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2181295-62.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. O. DE S. G. M. C.

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

GRAZIELA MARIA CANCIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181295-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502207-54.2023.8.26.0530

ID: 309936969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502207-54.2023.8.26.0530

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE HOLANDA

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Processo 1502207-54.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.P. - Y.E.S.A. - Considerando que …

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Processo nº 1502207-26.2021.8.26.0562

ID: 277821809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502207-26.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. S. D. O.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO PATARO SILVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Paulo Pataro Silvino (OAB 442644/SP) Processo 1502207-26.2021.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: W. S. D. O. - Vistos. Intime-se o réu dos termos da sentença…

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J. P. x E. A. A. J.

ID: 326370261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502207-54.2023.8.26.0530

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

E. A. A. J.

Intimação

Advogados:

RONALDO CHIAMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE HOLANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502207-54.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.P. - E.A.A.J. - Y.E.S.A. - Certi…

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Processo nº 1502207-41.2023.8.26.0599

ID: 277141854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juri / Execuções Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502207-41.2023.8.26.0599

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO FERREIRA ALVES

Intimação

Advogados:

MATHEUS BOTTENE PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Bottene Pacifico (OAB 452489/SP) Processo 1502207-41.2023.8.26.0599 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ADRIANO FERREIRA ALVES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETEN…

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