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Processo nº 1502248-12.2022.8.26.0609

ID: 327007508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502248-12.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIUS CESAR GONÇALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

CLAUDIO APARECIDO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502248-12.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JULIUS CESAR GONÇALVES DA SILVA - I - Fl. 158: DEFIRO ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II - … Processo 1502248-12.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JULIUS CESAR GONÇALVES DA SILVA - I - Fl. 158: DEFIRO ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II - Quanto ao réu Julius, nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08. As colocações feitas na resposta à acusação confundem-se com o mérito e como tais serão analisadas por ocasião da sentença. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de agosto de 2026, às 14 horas e 30 minutos, oportunidade em que serão ouvidas as eventuais vítimas e testemunhas, procedendo-se, ao final, ao interrogatório. Intimem-se/requisitem-se as eventuais vítimas e testemunhas, deprecando-se, se o caso. Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório. Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das eventuais vítimas e testemunhas à audiência, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Considerando que no sistema acusatório o ônus e a atividade probatória incumbem às partes, estando o réu solto e havendo interesse em se proceder ao reconhecimento na audiência de instrução e julgamento com a presença de figurantes parecidos com o réu, caberá à parte interessada providenciar e apresentar os figurantes logo na abertura da audiência, sob pena do ato ser realizado apenas com a presença do acusado, diante da costumeira ausência de pessoas no Fórum, servidores ou não, dispostas a participar do ato. Outrossim, registro que não há obrigação legal que autorize a participação compulsória de qualquer pessoa no ato. Esse contexto configura a impossibilidade ressalvada pelo art. 226, inc. II do Código de Processo Penal. Por fim, registro que, na hipótese do réu estar preso, o próprio estabelecimento penal providenciará os figurantes. Intimem-se o(s) réu(s), seu(s) Defensor(es) e o Ministério Público (artigo 399 do CPP). III - Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito. Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário. IV - Considerando que Taboão da Serra é uma Comarca que conta com uma população carente considerável e, especialmente na seara criminal, foi possível observar um número elevado de atrasos e/ou redesignações de audiências em razão da falta ou precariedade de dispositivos e rede de internet para participação virtual por parte da população em geral, avolumando ainda mais a pauta de audiências desta Vara que já conta com um atraso de quase três anos e que acarreta o reconhecimento da prescrição de diversos crimes, DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas residentes fora dos limites de Taboão da Serra, Embu das Artes e de bairros de São Paulo que façam divisa com Taboão da Serra (ex: Pirajussara e Campo Limpo), policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções (i) pelo fato de que a distância do local de residência dificulta o deslocamento físico até o Fórum e (ii) pela experiência ter revelado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável. V - Considerando que o réu Josué fora citado por edital, não compareceu nos autos, nem constituiu defensor, SUSPENDO o feito e o prazo prescricional quanto a ele. Nomei-se-lhe defensor, intimando-o para apresentar Resposta à Acusação, em 10 (dez) dias, bem como para que compareça na audiência designada, ocasião em que será o certame utilizado como produção antecipada de provas quanto ao réu ausente. Intime-se. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)

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Município De São Carlos x Joselito De Jesus Franca e outros

ID: 276422910

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502248-39.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

JOSELITO DE JESUS FRANCA PROHAB SãO CARLOS - PROGRESSO HABITACIONAL DE SãO CARLOS S/A

Distribuídos

Advogados:

LUDMILA MAGALHÃES OLIVEIRA RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVY DE ASSIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1502248-39.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carlos Henrique De Souza Cerqueira x Banco Santander Brasil S/A

ID: 306349525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000952-12.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CERQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO AGOSTINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000952-12.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Carlos Henrique de Souza Cerqueira - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Ciência do v. Acórdão, requerendo …

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Processo nº 0003695-12.2022.8.26.0609

ID: 310197166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003695-12.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL LOCAçõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003695-12.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1004923-39.2021.8.26.0609) (processo principal 1004923-39.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Extinção - Total Locações - Vistos. Fls.…

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Processo nº 1502248-57.2018.8.26.0510

ID: 293910281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502248-57.2018.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. M. DE C.

Intimação

Advogados:

RENATA DE SOUZA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502248-57.2018.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - M.M.C. - Vistos. Fls. 228/229: Defiro a juntada de procuração formulada pelo ilustre defensor. Anote-se. Intime-se. -…

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Processo nº 1502248-12.2022.8.26.0318

ID: 296425816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502248-12.2022.8.26.0318

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UÊNIO PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ANDRE FELLIPE FERREIRA DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1502248-12.2022.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - UÊNIO PEREIRA DOS SANTOS - Intimação do defensor para oferecer resposta à acusação, por escrito, no pr…

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Processo nº 1502248-81.2024.8.26.0628

ID: 325707798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502248-81.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. N. D. S.

Intimação

Advogados:

EDNALDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502248-81.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Incêndio - REINALDO NUNES DA SILVA - Considerando-se proximidade da audiência, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido …

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Processo nº 1003765-12.2022.8.26.0609

ID: 295449306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003765-12.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE PEGO DE SOUZA ÉRICA PEGO DE SOUZA SANTOS SANDRO DE SOUZA CUSTODIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOARES GULLINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO AUGUSTO PAIXAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003765-12.2022.8.26.0609 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sandro de Souza Custodio - - Érica Pego de Souza Santos - - Danielle Pego de Souza - AVISO DO CARTÓRIO:…

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Processo nº 0002786-62.2025.8.26.0609

ID: 304061800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0002786-62.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. N. DA S.

Intimação

Advogados:

EDNALDO DE SOUZA

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Processo 0002786-62.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1502248-81.2024.8.26.0628) (processo principal 1502248-81.2024.8.26.0628) - Insanidade Mental do Acusado - Incêndio - Reinaldo Nunes da Silva …

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Processo nº 1502248-17.2024.8.26.0229

ID: 293970742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502248-17.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAMAR COELHO MERQUÍADES

Intimação

Advogados:

SEVERINO MATIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502248-17.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ITAMAR COELHO MERQUÍADES - Ciência às partes acerca do(s) documento(s) retro juntado(s), para, querendo, manife…

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