Resultados para "1502783-62.2022.8.26.0116" – Página 3 de 3

M. De S. J. Dos C. x L. R. R. De P.

ID: 297609825

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2177806-17.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. DE S. J. DOS C.

Polo Passivo:

L. R. R. DE P.

Distribuídos

Advogados:

MELISSA CRISTINA ARREPIA SAMPAIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177806-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502783-72.2023.8.26.0554

ID: 294914396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502783-72.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. C.

Intimação

Advogados:

ROBERTO COSTA DA SILVA

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Processo 1502783-72.2023.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro de vulnerável - A.F.C. - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 446/466 já transitado em julgado, conforme se verif…

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Erika Cabral e outros x José João De Andrade e outros

ID: 294975081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000688-02.2023.8.26.0116

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ERIKA CABRAL JULIANO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

JOSé JOãO DE ANDRADE MAJORY MARIA APARECIDA P DE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

THAYS MARCELLA CAMARGO LIGIERI

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SIRLENE PEREIRA CAMARGO

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SAMARA RAMOS BAYDOUN

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RICARDO MALAQUIAS PEREIRA JUNIOR

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CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000688-02.2023.8.26.0116 (processo principal 1001875-62.2022.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Erika Cabral - - Juliano dos Santos de Almeida - Majory Ma… Processo 0000688-02.2023.8.26.0116 (processo principal 1001875-62.2022.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Erika Cabral - - Juliano dos Santos de Almeida - Majory Maria Aparecida P de Siqueira - - José João de Andrade e outro - Vistos. I - Por ora, antes de analisar a impugnação à penhora, INTIME-SE a Executada MAJORY, para comprovar a hipossuficiência financeira, para análise do pedido de concessão da Justiça gratuita. Com efeito, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; e, (iii) ausência de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência, que deve considerar a renda familiar. Nada obstante, antes de indeferir o pedido convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, e do eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda e de eventual cônjuge/companheiro(a), apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intimem-se - ADV: SIRLENE PEREIRA CAMARGO (OAB 193199/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 291850/SP), RICARDO MALAQUIAS PEREIRA JUNIOR (OAB 284487/SP), THAYS MARCELLA CAMARGO LIGIERI (OAB 414272/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 291850/SP), SAMARA RAMOS BAYDOUN (OAB 458580/SP)

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Processo nº 1502783-12.2018.8.26.0663

ID: 312910984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502783-12.2018.8.26.0663

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA

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LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR

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Processo 1502783-12.2018.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - BARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Anota-se que o teor da V. Acórdão de fls. 1827/…

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Processo nº 1502783-93.2024.8.26.0568

ID: 304232718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara Criminal Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1502783-93.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Y. H. D. S. R.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA MARIA NORA AVERSA

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Processo 1502783-93.2024.8.26.0568 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Y.H.S.R. - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a repres… Processo 1502783-93.2024.8.26.0568 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Y.H.S.R. - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a representação, e aplico à representada Y.H.S.R., com fundamento no artigo 112, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida socioeducativa de liberdade assistida, pelo prazo de seis meses, mediante o cumprimento das seguintes condições: a) Não se ausentar de sua residência durante o repouso noturno, ficando autorizada a sair de sua casa a partir das 7h, devendo a ela retornar até às 19h, de segunda-feira a sábado, permanecendo em sua morada aos domingos e feriados. Excepcionalmente, fica autorizada a saída da representada de sua residência, no período noturno e aos domingos e feriados, desde que seja acompanhada, a todo tempo, por sua representante legal, e se mantenha distante dos locais citados abaixo, no item "c", bem como fica autorizado o estudo da adolescente no período noturno, ocasião em que somente nos dias em que houver aulas, poderá retornar à sua residência até às 22h30min, e desde que seja comprovada a frequência escolar perante o órgão executor da medida. b) Não mudar de residência sem prévia comunicação judicial; c) Não frequentar bares, pontos de venda de drogas, bebidas alcoólicas e tabaco, casas de jogos, ou estabelecimentos similares, nem ingerir bebidas alcoólicas ou entorpecentes, devendo manter distância de pelo menos cem metros desses locais; d) Apresentação de comprovante, perante o CREAS, de que está tendo ocupação com estudo ou trabalho. A representada fica ciente, bem assim sua representante legal, de que o descumprimento das medidas ora impostas implicará na revogação da liberdade assistida e na aplicação de medida de internação-sanção (artigo 122, III, do ECA). Expeçam-se guia para execução da medida socioeducativa e certidão de honorários pelo trabalho da Defensora dativa. Nos autos da execução, oficie-se ao D. Delegado de Polícia e ao I. Comandante da Polícia Militar, enviando-lhes cópia desta sentença, e solicitando que seja fiscalizado, por parte das duas corporações, o cumprimento das condições ora impostas. Designo as técnicas do CREAS para acompanhar a representada, devendo ser apresentados relatórios bimestrais ao juízo. A deliberação sobre o dinheiro e bens apreendidos será feita no processo crime instaurado contra os maiores de idade. Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados. Comunique-se." - ADV: PATRÍCIA MARIA NORA AVERSA (OAB 488358/SP)

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Processo nº 1502783-48.2021.8.26.0132

ID: 306486344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502783-48.2021.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. C.

Intimação

Advogados:

ISABELLA BORSIO SALIM

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Processo 1502783-48.2021.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.C.C. - Vistos. Em prosseguimento, nos termos do art. 3º, da Resolução CNJ nº 354, de 19/11/2020, com redação dada p… Processo 1502783-48.2021.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.C.C. - Vistos. Em prosseguimento, nos termos do art. 3º, da Resolução CNJ nº 354, de 19/11/2020, com redação dada pelo art. 4º, da Resolução CNJ nº 481, de 22/11/2022, designo o dia 07 de julho de 2025, às 13:15 horas, para realização de audiência de instrução, debates e julgamento, pelo sistema de videoconferência, no formato misto ou híbrido. Tratando-se de residente nesta Comarca de Catanduva, no cumprimento do mandado, o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, além de proceder a intimação para a participação da audiência, na data e horário designados, deverá colher e-mail e telefone da pessoa intimada, para que ela possa participar da audiência pelo sistema de videoconferência; também deverá intimá-la de que, não sendo possível a participação pelo referido sistema (videoconferência), o comparecimento deverá se dar na forma presencial, na sala de audiências desta 1ª Vara Criminal local, situada no prédio do Fórum (endereço a ser citado no mandado). Cuidando-se de pessoa que reside fora da Comarca, expeça-se o necessário, a fim de que a pessoa seja intimada para participar da audiência, na data e horário designados, bem como para que forneça endereço de e-mail e/ou telefone para que possa participar da referida audiência por videoconferência; caso a pessoa a ser ouvida não disponha de meios para participar da audiência por videoconferência, deverá ser solicitada a imediata comunicação a este Juízo, para eventual agendamento de audiência na Estação Passiva de Oitiva, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022, das Egrégias Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça (DJE: 23/05/2022, p. 2). No que refere ao acusado, deverá o Sr.(a) Meirinho(a) cientificá-lo(a) de que, não havendo comparecimento à audiência, o processo terá regular seguimento, inclusive com imposição, se o caso, da pena de revelia, nos termos do art. 367, do Código de Processo Penal. Não há necessidade de expedição de mandado de intimação para Policiais (de todas as Instituições) e Guardas Civis Municipais a serem ouvidos, bastando, em relação a eles, a expedição de ofício requisitório junto ao Superior Hierárquico respectivo e o fornecimento de link de acesso à audiência. O Sr. Escrevente de Sala deverá providenciar tudo o que for necessário para a preparação e realização da audiência em si, certificando-se. Int. Diligencie-se. - ADV: ISABELLA BORSIO SALIM (OAB 309465/SP)

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Processo nº 5000333-70.2022.4.03.6111

ID: 257740910

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000333-70.2022.4.03.6111

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MARILIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WILSON MEIRELES DE BRITTO

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DAYANE JACQUELINE MORENO GATI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000333-70.2022.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMAOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000333-70.2022.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMAOS MARUYAMA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: DAYANE JACQUELINE MORENO GATI - SP330107, WILSON MEIRELES DE BRITTO - SP136587 Adv do terceiro VINICIUS ROMA DE TOLEDO, OAB/SP 506.803 Adv Mun Marília: KOITI HAYASHI, OAB/SP 139537 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. 2. Consoante decisão ID nº 337902376, foi homologada, nos termos do art. 880, §2º, do Código de Processo Civil, a alienação, realizada na plataforma pelo COMPREI da Procuradoria da Fazenda Nacional, dos imóveis de matrículas nºs 2900 e e 2.901 - 2º CRI de Marília (carta e auto de alienação IDs nºs 337758250 e 337758246). Foi realizado pagamento no valor total da arrematação, consoante comprovante de arrecadação da Receita Federal ID nº 337759554 e depósito ID nº 338750705, no montante de R$575.000,00. Em decisão ID nº 340550160, foi rejeitada a impugnação à arrematação. 3. Importante salientar que foi realizada, consoante certidão ID nº 338614631, a penhora no rosto destes autos, determinadas nas execução nº 5001117-81.2021.4.03.6111. Anote-se. 4. Em relação ao débito informado referente à execução nº 5002121-85.2023.4.03.6111, consoante manifestação ID nº 338143363, não consta termo de penhora no rosto destes autos, devendo a exequente, em sendo o caso, requerer o que de direito naquele feito. 5. Cumpre salientar, ainda, que foi realizado o bloqueio de ativos financeiros no montante de R$ 12.010,23, conforme detalhamento ID nº 345380402. Assim, promova a serventia a elaboração de minuta de transferência dos valores indicados no detalhamento ID nº 345380402 (SISBAJUD), tornando os autos a seguir conclusos para protocolamento. 5. Destaco que o levantamento de eventual valor remanescente a favor do executado será realizado após quitação do débito desta execução e após a transferência de valores às execuções indicadas em decorrência da(s) penhora(s) realizada(s) no rosto deste feito. 6. ID nº 347922007: Indefiro pedido, formulado pelo Município de Marília, CNPJ 44.477.909/0001-00, de reserva de numerário sem a necessária penhora no rosto destes autos, por ordem proferida nas execuções indicadas - 1502782-48.2017.8.26.0344, nº 1502783-33.2017.8.26.0344. 7. ID nº 350964633: Considerando que a alienação foi realizada por iniciativa da exequente e que a hipoteca garante especificamente débito junto à Fazenda Nacional, o requerimento de liberação da hipoteca, com emissão do documento correspondente, deverá ser dirigido a esta. 8. Por fim, encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de ofício, às agências 3972 da Caixa Econômica Federal para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, relação de contas e respectivos depósitos e operações realizadas, vinculadas aos autos do processo 5000333-70.2022.4.03.6111, em que são partes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e EXECUTADO: IRMAOS MARUYAMA LTDA - EPP - CNPJ: 52.036.712/0001-64. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. Int.-se e cumpra-se.

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