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Processo nº 1502932-42.2020.8.26.0047

ID: 317007593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1502932-42.2020.8.26.0047

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. H. D. A. S.

Intimação

Advogados:

FABIANA TREVISANI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502932-42.2020.8.26.0047 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.H.A.S. - Vistos. Ofício de fls. 131/133: Atenda-se. Encaminhem-se os antecedentes…

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Processo nº 1012905-22.2020.8.26.0001

ID: 332066785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1012905-22.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. S. T. L. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA SILVA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012905-22.2020.8.26.0001 (apensado ao processo 1502932-83.2020.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Tutela de Urgência - L.T. - - L.S.T. - L.T. -…

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Processo nº 1502932-28.2023.8.26.0244

ID: 327157837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502932-28.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. B.

Intimação

Advogados:

ADRIANA AGUIAR FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502932-28.2023.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.B. - Vistos. Analisando a resposta à acusação (fls. 73/75), verifico que não é o caso de absolver … Processo 1502932-28.2023.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.B. - Vistos. Analisando a resposta à acusação (fls. 73/75), verifico que não é o caso de absolver sumariamente o acusado, porquanto não há prova inequívoca quanto à ocorrência de quaisquer das hipóteses elencadas no art. 397 do CPP. Atenda-se ao requerimento de fls. 76, providenciando o necessário para garantir o amplo acesso a estes autos pela Defesa. Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 15/07/2026, às 14:30 horas. Anoto que a vítima já foi ouvida em sede de produção antecipada de provas, nos autos 1500881-10.2024. 1 - A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG n. 284/2020. 2 - A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador, notebook ou celular smartphone que possuam acesso à internet ou a dados móveis, sendo que tal ferramenta não precisa estar instalada em aplicativo no computador das partes, Advogados/as, vítimas e testemunhas. 3 - Para a realização do ato, os Advogados/as não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera, microfone e acesso à internet à sua disposição, podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. 4 Aos/às Advogados/as e representantes do Ministério Público: esclareçam em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. 5 - Em caso de absoluta impossibilidade técnica ou fática de participar do ato por meio virtual (seja por não possuir os equipamentos acima mencionados e não haver disponibilidade de terceiros os emprestarem para tal finalidade, ou por não possuir acesso à internet, seja fixa, rede wi-fi ou dados móveis), deverá a parte, Advogado/a, vítima ou testemunha informar tal circunstância desde logo ao Oficial de Justiça responsável por sua intimação para o ato ou, ainda, manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, através do e-mail institucional (iguape1@tjsp.jus.br) justificando e comprovando, se possível, tal fato. 6 - No mesmo prazo, deverão o Ministério Público e a Defesa informar sobre a existência de testemunha ou vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização pelo réu, ocasião em que será agendada a audiência virtual separadamente apenas para tal oitiva (outro convite apenas com a testemunha e os participantes indicados pelo Juízo); 7- As intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de Oficial de Justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), ao qual caberá, no momento da intimação, indagar ao(à) intimado(a) se possui dispositivo próprio ou pode emprestá-lo de terceiro, além de acesso à internet (fixa, rede wi-fi ou dados móveis), a fim de viabilizar sua participação no ato virtual, devendo: A) EM CASO POSITIVO, certificar o endereço de e-mail do(a) intimado(a), bem como seu telefone de contato ou do responsável, em caso de menores de idade, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, ainda, esclarecer às testemunhas e às vítimas que na data e horários designados terão acesso à audiência acessando o link que será enviado ao e-mail ou telefone celular fornecidos e que não é preciso ter nenhum aplicativo específico para ingresso na audiência virtual. O link será enviado minutos antes do horário designado para a audiência, oportunidade em que deverão estar de posse de documento de identificação (CNH, RG, CPF etc.) para exibir junto à câmera no início da colheita das declarações, para fins de confirmação da identidade da pessoa a ser ouvida de forma virtual; B) EM CASO NEGATIVO, intimá-lo(a) a comparecer ao Fórum da Comarca de Iguape no dia e horário previstos para o ato. 8 - Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como o(s) réu(s), caso esteja(m) preso(s), e seu(s) Defensor(es). 9 - Servirá a presente decisão como MANDADO. 10 - As testemunhas ficam cientes de que o seu não comparecimento à teleaudiência em processo criminal poderá acarretar-lhe aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos nos termos do artigo 458, do Código de Processo Penal, sem prejuízo de eventual processo pela prática de crime de desobediência. 11 - Cumpra-se COM URGÊNCIA pelo Oficial da zona correspondente. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP)

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Processo nº 1502932-10.2022.8.26.0229

ID: 291574918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502932-10.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. A. D. S.

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO N. S. CARDOZO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

OSMANY DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1502932-10.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.C.A.S. - Vistos. 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, certificado à fl. 333 e have…

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Processo nº 1502932-47.2023.8.26.0270

ID: 277499112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502932-47.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHARLES JOURDAN DOS SANTOS FABRICIO SOARES ALVES DE ABREU KARINA LOPES ANSELMO RAMOS LUCAS DE MELO SANTOS MARCIO PEREIRA LIMA REINALDO LUCENA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS BARBOSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB 141751/SP), Josiane de Jesus Moreira (OAB 169677/SP), Juvenal Evaristo Correia Junior (OAB 229554/SP), Danilo de Oliveira Silva (OAB 237489/SP), Laís Barb…

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C. R. Da M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 309425321

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502932-52.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. R. DA M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

HEBERT CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1502932-52.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Charles Jourdan Dos Santos e outros x Lucas De Melo Santos e outros

ID: 328760457

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502932-47.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES JOURDAN DOS SANTOS FABRICIO SOARES ALVES DE ABREU KARINA LOPES ANSELMO RAMOS MARCIO PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

LUCAS DE MELO SANTOS MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSIANE DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LIDIA ABBADE DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS LOPES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502932-47.2023.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Charles Jourdan Dos Santos e outros x Lucas De Melo Santos e outros

ID: 328546388

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502932-47.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES JOURDAN DOS SANTOS FABRICIO SOARES ALVES DE ABREU KARINA LOPES ANSELMO RAMOS MARCIO PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

LUCAS DE MELO SANTOS MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSIANE DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LIDIA ABBADE DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS LOPES BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502932-47.2023.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Charles Jourdan Dos Santos e outros x Lucas De Melo Santos e outros

ID: 328549286

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502932-47.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES JOURDAN DOS SANTOS FABRICIO SOARES ALVES DE ABREU KARINA LOPES ANSELMO RAMOS MARCIO PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

LUCAS DE MELO SANTOS MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSIANE DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LIDIA ABBADE DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS LOPES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502932-47.2023.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Charles Jourdan Dos Santos e outros x Lucas De Melo Santos e outros

ID: 328526514

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502932-47.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES JOURDAN DOS SANTOS FABRICIO SOARES ALVES DE ABREU KARINA LOPES ANSELMO RAMOS MARCIO PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

LUCAS DE MELO SANTOS MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSIANE DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LIDIA ABBADE DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS LOPES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502932-47.2023.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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