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Processo nº 1503442-12.2022.8.26.0362

ID: 295381687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503442-12.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO

Intimação

Advogados:

ARMANDO ANTUNES BEZERRA

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Processo 1503442-12.2022.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Bruno - Fica o autor do fato ciente de que a suspensão será revogada se houver transgressão das condições…

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Thiago Alves Da Costa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 338852185

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503345-12.2020.8.26.0223

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

DESPACHO Nº 1503345-12.2020.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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H. G. S. Dos R. x E. S. Dos R.

ID: 316588858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001627-20.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

H. G. S. DOS R.

Polo Passivo:

E. S. DOS R.

Intimação

Advogados:

MARCELA APARECIDA COSTA PERES MONTONI VICENTE

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CARLOS ALBERTO PEDRINI CAMARGO

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Processo 0001627-20.2023.8.26.0362 (processo principal 1004862-12.2022.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.G.S.R. - E.S.R. - Vistos. Cumpra-se integralmente decisão de fls. 293. De…

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José Roberto Felippette e outros x Cerâmica Lanzi Ltda

ID: 328328077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004280-12.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO FELIPPETTE MARIA LIRIA CASSIANO FELIPPETTE

Polo Passivo:

CERâMICA LANZI LTDA

Intimação

Advogados:

MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA

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JOÃO LUIS PORTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO GIANSANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004280-12.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - José Roberto Felippette - - Maria Liria Cassiano Felippette - Cerâmica Lanzi LTDA - Vistos. 1 - Fls. 331/…

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Processo nº 1503345-56.2025.8.26.0378

ID: 308887015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503345-56.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAUAN SALEM BRIZOLA KAUAN SANTOS PINHO

Intimação

Advogados:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS

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Processo 1503345-56.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUAN SANTOS PINHO - KAUAN SALEM BRIZOLA - Vistos. 1- Pág. 158: através da dispo…

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Processo nº 1503345-80.2016.8.26.0278

ID: 329434537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503345-80.2016.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA AUXILIAR DE TERRENOS LTDA EMATEL

Intimação

Advogados:

PEDRO CREVATIN SHELDON

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MARCELO TOMMASINI CANESTRELLI

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Processo 1503345-80.2016.8.26.0278 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empresa Auxiliar de Terrenos Ltda Ematel - Considerando à alegação de omissão da r. Sentença prolat…

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Cdc Central Distribuidora De Cimento Ltda x Comac Irmãos Esteves Ltda Me

ID: 309952392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002561-12.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CDC CENTRAL DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA

Polo Passivo:

COMAC IRMãOS ESTEVES LTDA ME

Intimação

Advogados:

ROBERTO GONCALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÚCIO CORREA CASSILLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DANIEL RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002561-12.2022.8.26.0362 (processo principal 1009272-94.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Compromisso - CDC CENTRAL DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - Comac Irmãos Esteves Ltda Me …

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Processo nº 1503345-83.2024.8.26.0542

ID: 297582508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503345-83.2024.8.26.0542

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. V. B.

Intimação

Advogados:

SOSTENES EDUARDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503345-83.2024.8.26.0542 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - M.V.B. - Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. O ofici…

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Processo nº 1503345-56.2025.8.26.0378

ID: 328208281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503345-56.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAUAN SALEM BRIZOLA KAUAN SANTOS PINHO

Intimação

Advogados:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS

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Processo 1503345-56.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUAN SANTOS PINHO - KAUAN SALEM BRIZOLA - Vistos. 1- Expeçam-se as comunicações…

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Processo nº 1503345-56.2025.8.26.0378

ID: 306335988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503345-56.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAUAN SALEM BRIZOLA KAUAN SANTOS PINHO

Intimação

Advogados:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS

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Processo 1503345-56.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUAN SANTOS PINHO - KAUAN SALEM BRIZOLA - Vistos. Em 26/03/2025, o réu foi pres… Processo 1503345-56.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUAN SANTOS PINHO - KAUAN SALEM BRIZOLA - Vistos. Em 26/03/2025, o réu foi preso em flagrante sob acusação de tráfico de entorpecentes. Em 27/03/2025, foi analisada a prisão em flagrante, ocasião em que foi convertida em preventiva. Apresentada denúncia, sendo o réu denunciado como incurso no Art. 33 "caput" do(a) SISNAD c/c Art. 29 "caput" do(a) CP c/c Art. 40 "caput", VI do(a) SISNAD(Denúncia). O réu foi devidamente notificado, sendo apresentada defesa prévia. Em 07/05/2025(Denúncia), a denuncia foi recebida, e designada audiência de Instrução, Debates e Julgamento a qual ocorrerá em 10 de julho de 2025, às 15 horas. No momento, aguarda-se a realização da audiência acima. É o breve relatório. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da mantença da prisão preventiva. O quadro fático que autorizou a decretação da prisão permanece inalterado, como as razões que a determinaram. A prova da existência do crime e indícios de sua autoria são veementes e não foram abalados no decorrer do feito por nenhuma prova ou alegação defensiva. Na mesma linha segue o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, persistindo a garantia da ordem pública, evitando-se assim, que o réu volte a delinquir, colocando em risco novos bens jurídicos. Como explicita Renato Brasileiro de Lima no caso de prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, faz-se um juízo de periculosidade do agente (e não de culpabilidade), que, em caso positivo demonstra a necessidade de sua retirada cautelar do convívio social. (Código de Processo Penal Comentado, 4ª Edição, Editora Juspodivm, Bahia, 2019, p. 890). No caso concreto, essa necessidade ainda permanece vívida, plena e atual. Assim, mantenho a prisão, que se mostra atenta aos ditames da lei posta. Aguarde-se a audiência agendada. Int. - ADV: VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP), VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP)

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