Resultados para "1503669-51.2017.8.26.0176" – Página 3 de 4

Processo nº 1503669-23.2015.8.26.0014

ID: 335448849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503669-23.2015.8.26.0014

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZULAY & CIA LT AZULAY MODAS LTDA.

Intimação

Advogados:

SINAIA SIQUEIRA

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NATHALIA CHANDRA MEIRELES PATRIZI

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LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES

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Processo 1503669-23.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Azulay & Cia Lt - - Azulay Modas Ltda. - Vistos. Defiro a alteração da Razão Social, conforme …

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Município De São Carlos x Edna Regina Penharvel Alvarinho

ID: 300073404

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503669-64.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

EDNA REGINA PENHARVEL ALVARINHO

Despacho

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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DESPACHO Nº 1503669-64.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1503669-07.2023.8.26.0543

ID: 276986805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503669-07.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO VIEIRA LUIZ

Intimação

Advogados:

CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA

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ADV: Claúdio Aparecido Barros de Almeida Paula (OAB 357893/SP) Processo 1503669-07.2023.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO VIEIRA LUIZ - Vistos. Fls. 291: antes de decretar …

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Processo nº 1503669-07.2023.8.26.0543

ID: 304108760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503669-07.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO VIEIRA LUIZ

Intimação

Advogados:

CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA

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Processo 1503669-07.2023.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - BRUNO VIEIRA LUIZ - Vistos. Fls. 139: defiro, expeça-se mandado, para cumprimento com urgência. Diante do Provimento …

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Processo nº 1503669-74.2016.8.26.0309

ID: 276752518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503669-74.2016.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PASSARELA MODAS LTDA

Intimação

Advogados:

YURI GALLINARI DE MORAIS

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JOÃO PAULO BATISTA LIMA

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ADV: Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP) Processo 1503669-74.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectda: Passarela Modas Ltda - Vistos. Considerando a in…

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Fabio Cardoso Dos Santos De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312403092

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503669-45.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABIO CARDOSO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

IVAN SID FILLER CALMANOVICI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503669-45.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1503669-55.2022.8.26.0506

ID: 296539443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503669-55.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. R. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO

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ANA LÚCIA DA SILVA

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Processo 1503669-55.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - L.R.S.P. - Determino a realização de diligências, através de mandado urgente…

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Processo nº 1503669-55.2022.8.26.0506

ID: 319804657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503669-55.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. R. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LÚCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503669-55.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - L.R.S.P. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação pe…

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Município De Igaratá x Wilson De Almeida Prado

ID: 323606661

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503669-41.2022.8.26.0543

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IGARATá

Polo Passivo:

WILSON DE ALMEIDA PRADO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUAN APARECIDO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503669-41.2022.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1503669-46.2025.8.26.0378

ID: 310670947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503669-46.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA RIBEIRO

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Processo 1503669-46.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES - Vistos. Fls. 207/209 e 232: Tratam-se de defesas preliminares formulad… Processo 1503669-46.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES - Vistos. Fls. 207/209 e 232: Tratam-se de defesas preliminares formuladas pelos acusados LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RECO e VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES em que, o segundo, postula a rejeição da denúncia por inépcia. Subsidiariamente, alegam inocência. Houve parecer ministerial (fls. 214/215). Observo, primeiramente, que a Defesa não trouxe nenhuma prova para sustentar o ora alegado em tese de resposta à acusação. Segundo, o Código de Processo Penal, em seu artigo 41, dispõe sobre os requisitos necessários para a denúncia: A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possam identificá-lo, a classificação do crime, quando necessário o rol das testemunhas. In casu, anote-se que a exordial acusatória descreveu de forma objetiva, concreta e clara todas as condutas realizadas pelo réu, não havendo qualquer óbice ao exercício da ampla defesa. A denúncia observou atentamente a todos os requisitos constantes dos diplomas processuais pertinentes. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: não há como reconhecer a inépcia da denúncia se a descrição da pretensa conduta delituosa foi feita de forma suficiente ao exercício do direito de defesa, como a narrativa de todas as circunstâncias relevantes, permitindo a leitura da peça acusatória a compreensão da acusação, com base no art. 41 do Código de Processo Penal (RHC n. 46.570/SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 20/11/2014, DJe 12/12/2014 grifo nosso). Vê-se que peça acusatória esquadrinhou de forma individualizada a conduta de cada réu, assim como todas a circunstâncias em que ocorreu o crime, qualificou corretamente ambos os acusados. Não há que se falar, portanto, em inépcia de inicial, tampouco na sua rejeição. Lado outro, considerando que a matéria de defesa diz respeito ao mérito da acusação, o que implica necessidade de instrução processual, seu enfrentamento deverá ser postergado para momento oportuno. Assim sendo, entendo que não se faz presente nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária. Diante dos fortes indícios da prática do tráfico de drogas, bem como da materialidade, e considerando que as matérias alegadas na defesa preliminar demandam dilação probatória, os argumentos lançados pela Defesa não são hábeis, nesta fase processual, para infirmar a acusação. Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RECO e VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES. COMUNIQUE-SE AO IIRGD; ANOTE-SE NO HISTÓRICO DA PARTE e PROCEDA A DEVIDA EVOLUÇÃO DE CLASSE. 7. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa: JOSE ADRIANO SILVA e Crispim Souza Batista para prestarem depoimento, devendo informar ao Sr. Oficial de Justiça o e-mail e telefone para envio do convite de acesso à audiência Providencie-se o necessário. 8. No mais, aguarde-se a solenidade. Int. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)

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