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Processo nº 1503850-07.2024.8.26.0047

ID: 293550163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1503850-07.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMERSON LEANDRO MADEIRA

Intimação

Advogados:

ITALO AUGUSTO MIRANDA NIZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503850-07.2024.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - EMERSON LEANDRO MADEIRA - Vistos. Expeça-se GUIA DE RECOLHIMENTO para execução da pena privativa de…

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Jucicleide Pereira Da Silva x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 293440831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001306-43.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUCICLEIDE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELYS SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0001306-43.2023.8.26.0472 (processo principal 1000905-61.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jucicleide Pereira da Silva - Banco BNP Paribas Brasil …

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Processo nº 1503850-74.2020.8.26.0070

ID: 308002740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503850-74.2020.8.26.0070

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL PEREIRA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE CASTRO FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503850-74.2020.8.26.0070 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Daniel Pereira de Andrade - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Configura…

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Processo nº 1503850-13.2024.8.26.0530

ID: 277908514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503850-13.2024.8.26.0530

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRENO GUSTAVO DIAS DUTRA DA SILVA DAVID WELLINGTON DIAS DUTRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valeria Cristina Corniani Pinto (OAB 218185/SP) Processo 1503850-13.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: BRENO GUSTAVO DIAS DUTRA DA SILVA, DAVID WELLINGTON DI…

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Processo nº 1503850-05.2024.8.26.0565

ID: 295813002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503850-05.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. R. S.

Intimação

Advogados:

RAQUEL FERNANDES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARKUS MIGUEL NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LOUIS FONSECA WIEGERINCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503850-05.2024.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.R.S. - L.P.B.S. e outro - Fls.276/277: Defiro o ingresso da vítima como Assistente de Acusação. Anote-se. Com r…

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Processo nº 1503850-15.2018.8.26.0565

ID: 292287747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503850-15.2018.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INDUSTRIA METALURGICA A PEDRO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO RUBENS MORÉGOLA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503850-15.2018.8.26.0565 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Industria Metalurgica A Pedro Ltda - Fica a executada intimada, através de seu advogado, acerca dos bloqueios on-line efetivados …

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Processo nº 1503850-13.2024.8.26.0530

ID: 306495521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503850-13.2024.8.26.0530

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRENO GUSTAVO DIAS DUTRA DA SILVA DAVID WELLINGTON DIAS DUTRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503850-13.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BRENO GUSTAVO DIAS DUTRA DA SILVA - DAVID WELLINGTON DIAS DUTRA DA SILVA - Vistos. Verifico que o(a)(s) benef…

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Processo nº 1503850-05.2024.8.26.0565

ID: 293510734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503850-05.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. R. S.

Intimação

Advogados:

RAQUEL FERNANDES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARKUS MIGUEL NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LOUIS FONSECA WIEGERINCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503850-05.2024.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.R.S. - L.P.B.S. e outro - Fls. 270/273: Considerando os fundamentos expostos no item 03 da manifestação ministe…

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Município De São Carlos x Cohab Bandeirante e outros

ID: 323631167

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503850-65.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

COHAB BANDEIRANTE PAULO SERGIO ANTONIO

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503850-65.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1503850-54.2025.8.26.0602

ID: 324975305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503850-54.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. S. L. F.

Intimação

Advogados:

VITORIA BRUNHERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PAULETTI BAZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA VITÓRIA ALVES

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Processo 1503850-54.2025.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.L.F. - M.E.S.L. - Vistos. A autoridade policial apresen… Processo 1503850-54.2025.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.L.F. - M.E.S.L. - Vistos. A autoridade policial apresentou boletim de ocorrência, que indica possível descumprimento das medidas protetivas de urgência. O Ministério Público manifestou-se, alegando que não verifica elementos mínimos para indicar a necessidade da prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva de urgência. Como é sabido, a prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado observadas certas balizas legais (artigo 311 e s.s., do Código de Processo Penal) e demonstrada absoluta necessidade, restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado (art. 5º, LXI, LXV, LXVI e art. 93, IX, da CF). Na linha do reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal e artigo 315, § 1º, do Código de Processo Penal, exige-se a motivação concreta de fatos novos e contemporâneos. Além disso, exige-se que a existência de pedido, conforme artigo 311 do Código de Processo Penal. Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. No presente caso, não há pedido de decretação de prisão preventiva. Portanto, afastada, ao menos neste momento, a possibilidade da decretação da prisão preventiva do autor dos fatos. Aguarde-se a investigação acerca dos fatos ora noticiados, sobre o eventual descumprimento, por parte do averiguado, das medidas impostas contra si. No mais, defiro o requerido pelo(a) Promotor(a) de Justiça em sua cota retro. Oficie-se ao Comandante da Guarda Municipal, comunicando a concessão das medidas protetivas, bem como para os fins de visitação, nos termos do art. 22, § 3º da Lei 11.340/06. Consigne-se que relatório pormenorizado deverá ser enviado a este juízo no prazo de 10 (dez) dias. Servirá o presente como ofício. Instrua-se com cópia do boletim de ocorrência acima mencionado, da manifestação Ministerial retro, bem como desta decisão. Com ela nos autos, abra-se nova vista ao representante do órgão Ministerial, com urgência. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP), GABRIELA VITÓRIA ALVES (OAB 473294/SP)

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