Resultados para "1503869-65.2022.8.26.0408" – Página 3 de 5

Prefeitura Municipal De Ribeirão Do Sul x João Ayres Ferreira Da Silva e outros

ID: 297203793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1007132-65.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

Polo Passivo:

JOãO AYRES FERREIRA DA SILVA JOãO AYRES FERREIRA DA SILVA-ME ROSEMI MARIA PAULINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELO DIAS DA SILVA

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LEONARDO TORQUATO

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JOSE EDUARDO MUSSI BEFFA

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Processo 1007132-65.2022.8.26.0408 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - João Ayres Ferreira da Silva-me - - João Ayres Ferr…

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Processo nº 1503869-14.2022.8.26.0037

ID: 308101698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503869-14.2022.8.26.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. A. P. DE F.

Intimação

Advogados:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

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Processo 1503869-14.2022.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - K.A.P.F. - Vistos. Cadastre-se a causídica (fl. 192), cientificando-se a Defensoria Pública. Indefir…

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Processo nº 1503869-81.2023.8.26.0068

ID: 277112217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503869-81.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS COSTA DO AMARAL

Intimação

Advogados:

VAGNER DE SANTANA

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ADV: Vagner de Santana (OAB 483942/SP) Processo 1503869-81.2023.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCUS VINICIUS COSTA DO AMARAL - Vistos. Fls. 174: Não houve alteração do quadr…

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Processo nº 1503869-53.2025.8.26.0378

ID: 320550658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503869-53.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. S.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS CARUSO ZAVAREZZI

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Processo 1503869-53.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.S. - Vistos. Defiro o requerido pelo(a) Promotor(a) de Justiça em sua cota retro. Prov…

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Rubens Rodrigues Francisco x Adão Simião De Souza Filho

ID: 339413685

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0115714-48.2024.8.26.9061

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO

Polo Passivo:

ADãO SIMIãO DE SOUZA FILHO

Distribuídos

Advogados:

JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT

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ADÃO SIMIÃO DE SOUZA FILHO

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RUBENS RODRIGUES FRANCISCO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 0115714-48.2024.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ourinhos; Vara do…

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João Anderson De Moura x Município De Bertioga

ID: 276084776

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2150525-86.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOãO ANDERSON DE MOURA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BERTIOGA

Distribuídos

Advogados:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 2150525-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Madeireira Amazonas Ourinhos Ltda. Me x Iracema Dias Correa Tofoli

ID: 304494282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003543-65.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MADEIREIRA AMAZONAS OURINHOS LTDA. ME

Polo Passivo:

IRACEMA DIAS CORREA TOFOLI

Intimação

Advogados:

VALDIR CHIZOLINI JUNIOR

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MATHEUS DOMINGUES ZÓFOLI

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BEATRIZ DE SOUZA BRAGA

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Processo 1003543-65.2022.8.26.0408 - Embargos à Execução - Cabimento / Interesse Processual - Madeireira Amazonas Ourinhos Ltda. Me - Iracema Dias Correa Tofoli - Cumpra, integralmente, o Embargant…

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Processo nº 1500163-56.2019.8.26.0060

ID: 324427218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500163-56.2019.8.26.0060

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EZEQUIAS ROBERTO DA SILVA CARDOSO HENRIQUE FERNANDO TEIXEIRA PEREIRA

Intimação

Advogados:

MOACYR SEBASTIÃO BATISTA

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MARYENE FRANZIN CÂNOVAS VESCHI

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LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO

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EVERTON LÚCIO DA SILVA

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Processo 1500163-56.2019.8.26.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HENRIQUE FERNANDO TEIXEIRA PEREIRA - - EZEQUIAS ROBERTO DA SILVA CARDOSO - Vistos. Fls. 408/409: Não assiste razão… Processo 1500163-56.2019.8.26.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HENRIQUE FERNANDO TEIXEIRA PEREIRA - - EZEQUIAS ROBERTO DA SILVA CARDOSO - Vistos. Fls. 408/409: Não assiste razão a i. defesa do réu Ezequias Roberto da Silva Cardoso. Dispõe o artigo 392, inciso II, do CPP: "Art.392.A intimação da sentença será feita: I-...; II-ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança; (grifo meu) III..." O réu Ezequias Roberto da Silva Cardoso responde o processo em liberdade, ou seja, encontra-se solto. Assim, aplicável no caso, no disposto no artigo 392, inciso II, do CPP, bastando a intimação da sentença ao defensor por ele constituído, o que ocorreu nos presentes autos. Nesse sentido: "Recurso em sentido estrito - Réu que responde ao processo em liberdade- Defensor constituído- Intimação pela imprensa - Desnecessidade de intimação pessoal do acusado - Exegese do art. 392, inciso II, do Código de Processo Penal - Apelação intempestiva -Recurso improvido." (VOTO Nº 32792, Recurso em Sentido Estrito nº 1503869-65.2022.8.26.0408, da Comarca de Ourinhos, São Paulo, 19/05/2025, Relator: Alexandre Almeida). Como ensina Guilherme de Souza Nucci, quando o advogado é contratado por parte interessada, seja esta o acusado, o querelante ou a vítima, funcionando como assistente, é natural que tenha a estrutura necessária para acompanhar as intimações pelo Diário Oficial, como, aliás, ocorre em qualquer processo na área cível. Por isso, a lei autoriza a intimação dessa forma... (Código de Processo Penal Comentado, Editora Revista dos Tribunais, 10ª edição, pag. 711). E, mais adiante, a referida obra, ao comentar o já mencionado art. 392, inciso II, do Código de Processo Penal, deixa consignado que a hipótese de intimação pessoal do defensor ...contempla o caso do réu que, estando solto, em decorrência de crime pelo qual se livra solto ou no caso de delito afiançável, com fiança prestada, pode ser intimado pessoalmente caso compareça ao ofício, por exemplo ou por intermédio de seu defensor. Se constituído, basta a intimação pela imprensa... (ob. cit., pag. 744). Nesse sentido, já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. NULIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ADVOGADO CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA. ART. 392, II, DO CPP. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, AINDA QUE EXPRESSAMENTE DETERMINADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. CERTIDÃO ANTECIPANDO EQUIVOCADAMENTE A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A DEFESA. SUPOSTA NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NO PRAZO LEGAL. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, consoante o disposto no art. 392, II, do Código de Processo Penal, tratando-se de réu solto, mostra-se suficiente a intimação do defensor constituído acerca da sentença condenatória, não havendo qualquer cerceamento ao direito de defesa pela ausência de intimação pessoal do réu. II - Em que pese a r. sentença condenatória tenha determinado a intimação pessoal do ora recorrente, tal providência não era obrigatória ou necessária por ausência de expressa previsão legal, sendo suficiente a intimação do advogado então constituído pelo recorrente, inexistindo o alegado cerceamento ao direito de defesa. III - Embora a certidão lavrada em 28/5/2015 tenha equivocadamente certificado que a condenação teria transitado em julgado para a defesa no dia 15/4/2015, temse que referido equívoco não causou nenhum prejuízo ao recorrente, uma vez que sua defesa não interpôs o recurso no prazo legal. IV - O reconhecimento da nulidade de ato processual, de acordo com o princípio pas de nullité sans grief e nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal, exige a demonstração do prejuízo sofrido, o que não ocorreu no presente caso. Recurso ordinário conhecido e não provido. (RHC 74.553/RJ, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 08/08/2017, DJe 18/08/2017). Como se vê, não assiste razão ao i. defensor constituído, bastando sua intimação pela imprensa oficial quando o réu estiver solto, como é o caso dos autos. O i. advogado constituído do réu Ezequias Roberto da Silva Cardoso foi intimado na folha 394, com disponibilização da intimação em 26/06/2025 e publicação no primeiro dia útil seguinte, ou seja, 27/06/2025, iniciando-se o prazo em 30/06/2025 e com término no dia 04/07/2025. Dessa forma, a r. sentença de fls. 379/391já transitou para a defesa do réu Ezequias Roberto da Silva Cardoso em 04/07/2025. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado nas folhas 408/409 e, por consequência, determino que a z. serventia certifique o trânsito em julgado, expedindo-se o necessário para cumprimento da pena. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MOACYR SEBASTIÃO BATISTA (OAB 376197/SP), LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO (OAB 391670/SP), EVERTON LÚCIO DA SILVA (OAB 390175/SP), MARYENE FRANZIN CÂNOVAS VESCHI (OAB 202851/SP)

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Processo nº 1503869-96.2023.8.26.0548

ID: 319543053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503869-96.2023.8.26.0548

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS BENEVIDES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODOLPHO PETTENA FILHO

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Processo 1503869-96.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MATEUS BENEVIDES DOS SANTOS - Vistos. Págs. 406/407 - Trata-se de requerimento formulado pela Defesa, pela grat…

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Processo nº 1503869-28.2025.8.26.0451

ID: 324982103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503869-28.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. F. L. S. B.

Intimação

Advogados:

JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR

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Processo 1503869-28.2025.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - TEOFANES FRANCISCO LOPES SILVA BARBOSA e outro - JEISEL VIDAL CORREA e outro - Vistos. Trata-se de pedido formulado e…

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