Resultados para "1504214-62.2022.8.26.0624" – Página 3 de 4

Processo nº 0006489-24.2023.8.26.0624

ID: 308076903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006489-24.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL SAMPAIO DE FUCCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006489-24.2023.8.26.0624 (processo principal 1006216-62.2022.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Daniel Sampaio de Fuccio - Vistos. Fl. 80: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1504214-12.2023.8.26.0306

ID: 310051181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1504214-12.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIANA BARBEIRO CAPOBIANCO

Intimação

Advogados:

ISABELLE ROMANCINI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504214-12.2023.8.26.0306 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - MARIANA BARBEIRO CAPOBIANCO - Ante o exposto, Recebo a denúncia oferecida em face de MARIANA BARBEIRO CAPOBIANCO como…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0007074-13.2022.8.26.0624

ID: 308080391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007074-13.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. G. V. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS JOZIAN GONÇALVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007074-13.2022.8.26.0624 (processo principal 1002627-62.2022.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - H.G.V.A. - Fls. 165: Considerando a localização de depositados em con…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1504214-45.2024.8.26.0510

ID: 307932353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1504214-45.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO FIDELIS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504214-45.2024.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cristiano Fidelis de Oliveira - Vistos. Proceda-se a atualização de eventos junto …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1504214-19.2020.8.26.0079

ID: 300525202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504214-19.2020.8.26.0079

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIBELE APARECIDA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARCUS VINÍCIUS CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504214-19.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cibele Aparecida Rodrigues - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001975-62.2022.8.26.0624

ID: 290871867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001975-62.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS OLIVEIRA ARANTES

Intimação

Advogados:

LILIAN DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001975-62.2022.8.26.0624 (apensado ao processo 1507691-98.2019.8.26.0624) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATEUS OLIVEIRA ARANTES - Vistos. Diante do trânsito em julgado (fl…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J.P. e outros x Leandro Inácio Proença

ID: 339725179

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara Criminal - Tatuí Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1003985-62.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

J.P. M.P.D.E.D.S.P.

Polo Passivo:

LEANDRO INáCIO PROENçA

Edital

Processo Digital nº: 1003985-62.2022.8.26.0624 Classe: Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de Multa Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo e outro Executado: Leandro Inácio Proença ED…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Avaré x Benedito Ramos

ID: 314541212

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504214-95.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

BENEDITO RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON DIAS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504214-95.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Jandira x Waldemir Fernandes De Oliveira

ID: 292464569

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504214-96.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

WALDEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504214-96.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504214-96.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: Waldemir Fernandes de Oliveira - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PRÉVIAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE JANDIRA CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS MEDIDAS PRÉVIAS EXIGIDAS PELO TEMA 1184 DO STF, EVIDENCIANDO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS DEVE SER MANTIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PRÉVIAS AO AJUIZAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EXECUÇÃO FISCAL FOI EXTINTA COM BASE NO TEMA Nº 1184 DO STF E NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ, QUE EXIGEM A COMPROVAÇÃO DE MEDIDAS PRÉVIAS NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NÃO DEMONSTRADAS NO CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO, IMPLICA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2056534-90.2024.8.26.0000; REL. SILVA RUSSO; 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 26/03/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0109522-14.2023.8.26.0500

ID: 335807035

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0109522-14.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MOTA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEVI GERALDO DE AVILA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0109522-14.2023.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Luiz Carlos Mota Junior - Processo de Origem: 0004982-62.2022.8.26.0624/0004 2ª Vara Cível Foro de Tatuí Em cumprimento à requisição exp… Processo 0109522-14.2023.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Luiz Carlos Mota Junior - Processo de Origem: 0004982-62.2022.8.26.0624/0004 2ª Vara Cível Foro de Tatuí Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,25 de julho de 2025. - ADV: LEVI GERALDO DE AVILA ROCHA (OAB 269398/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 37 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes