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Processo nº 1504936-35.2023.8.26.0536

ID: 306374724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1504936-35.2023.8.26.0536

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE ALEXANDRE DA SILVA AMARAL

Intimação

Advogados:

ADEMIR MAUTONE JUNIOR

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Processo 1504936-35.2023.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FELIPE ALEXANDRE DA SILVA AMARAL - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Pro…

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Processo nº 1505130-61.2023.8.26.0495

ID: 275854095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505130-61.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. R. R.

Intimação

Advogados:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilberto Domingues Novais (OAB 251286/SP) Processo 1505130-61.2023.8.26.0495 - Inquérito Policial - Averiguado: R. R. R. - Vistos. Fl. 71: Com concessão de medidas cautelares antecedentes pela E…

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Rodrigo Fabricio Martins Sakuma x Caroline Severo Viana Dos Santos

ID: 324537579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001118-61.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FABRICIO MARTINS SAKUMA

Polo Passivo:

CAROLINE SEVERO VIANA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JORGE EDUARDO CARDOSO MORAIS

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GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001118-61.2023.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rodrigo Fabricio Martins Sakuma - Caroline Severo Viana dos Santos - Vistos. Fls. 139/140 e 142. I - Trat…

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Município De São Carlos x Fabiana Lopes Klein

ID: 296552584

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504936-71.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

FABIANA LOPES KLEIN

Intimação de acórdão

Advogados:

LUAN POMARICO

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ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504936-71.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 3008913-46.2025.8.26.0000

ID: 315856942

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 3008913-46.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO LUíS OTáVIO CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 3008913-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 3008913-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Paciente: Luís Otávio Cardoso da Silva - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ordem de HABEAS CORPUS impetrada por Dener Luiz Silva, Defensor Público, em favor de Luis Otávio Cardoso da Silva. Pugna, em suma, com pedido de liminar, pela revogação da prisão preventiva para concessão de liberdade provisória ao paciente, sob o fundamento de que estão ausentes os pressupostos da prisão cautelar (fls. 1/7). Sustenta, a propósito, que a r. decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva não está, devidamente, motivada. Pelo que verte de consulta ao sistema e-saj, o paciente foi preso em flagrante em 19/6/2025, pela prática, em tese, do crime de tráfico ilícito de entorpecentes (fl. 1, Processo 1504936-20.2025.8.26.0389). Houve a apreensão de 331 (trezentas e trinta e uma) porções de cocaína, num total líquido de 136,8 gramas e uma porção de maconha (cannabis sativa L), num total líquido de 14,23 gramas. Em 30/6/2025, a prisão em flagrante do paciente foi convertida em preventiva (fls. 35/38 do processo). É, em síntese, o relatório. Indefiro a liminar requerida. Tratando-se de providência excepcional, a liminar somente se justifica quando há flagrante ilegalidade, hipótese não demonstrada, de forma inequívoca, até o presente momento. A r. decisão de primeiro grau de jurisdição que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, em tese, está motivada com consideração das concretas circunstâncias do caso em tela, em especial, a apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (fls. 35/38, do processo). Assim sendo, prematura a apreciação da matéria em questão na esfera de cognição sumária própria do presente momento inicial do processo. De rigor, portanto, a análise de todas as circunstâncias da presente espécie, consideradas suas peculiaridades, com o objetivo de verificar a legalidade e até mesmo a razoabilidade do ato tido como ilegal. Posteriormente, com as informações, será possível avaliar todos os aspectos da presente impetração. Com cópia da presente impetração, requisitem-se informações, a serem prestadas com a celeridade que a presente espécie de demanda, à Digna Autoridade apontada como coatora. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Nuevo Campos - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar

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Processo nº 1504936-41.2022.8.26.0028

ID: 333595772

Tribunal: TJSP Órgão: Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Aparecida - Aparecida Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504936-41.2022.8.26.0028

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO LOYOLLA PRADO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA MARIA LUCIA LOYOLLA PAULO ROGéRIO LOYOLA

Edital

1504936-41.2022.8.26.0028 - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Aparecida, do Foro de Aparecida, Estado de São Paulo, Dr(…

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J.P. x Eduardo Jose Miyagusuku

ID: 338414620

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Criminal - Santos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504936-98.2024.8.26.0536

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

EDUARDO JOSE MIYAGUSUKU

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504936-98.2024.8.26.0536 - Controle nº 15/2025 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor: Justiça Pública Réu: Eduardo Jos… EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504936-98.2024.8.26.0536 - Controle nº 15/2025 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor: Justiça Pública Réu: Eduardo Jose Miyagusuku O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Edegar de Sousa Castro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDUARDO JOSE MIYAGUSUKU, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 52197103, CPF 413.598.228-01, pai Fernando Jose Campos Miyagusuku, mãe Giulia Bertolossi Miyagusuku, Nascido/Nascida 15/04/1992, de cor Amarelo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua João Maria Júnior, 422, casa, Vila Santa Rosa, CEP 11431-180, Guarujá - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 "caput" e Art. 309 "caput" ambos do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504936-98.2024.8.26.0536, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "1. Noticia o inquérito policial que, no dia 28 de dezembro de 2024, por volta de 1h24, por diversas vias públicas, inclusive na Rua Xavier Pinheiro, esquina com a Avenida Conselheiro Nébias, Encruzilhada, Santos, EDUARDO JOSÉ MIYAGUSUKU conduziu o veículo automotor I/CITROEN C4, ano/modelo 2010/2011, cor prata, placas EUC0G45, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (cf. laudo de fls. 15/17). 2. Ainda, nas mesmas condições de tempo e local, EDUARDO JOSÉ MIYAGUSUKU dirigiu o veículo automotor I/CITROEN C4, ano/modelo 2010/2011, cor prata, placas EUC0G45, em via pública, sem possuir permissão ou habilitação para dirigir, gerando perigo de dano. Segundo consta, na data dos fatos, após ingerir bebida alcoólica e sem ser devidamente habilitado, o denunciado assumiu a condução do citado veículo. Quando o denunciado trafegava pela Avenida Conselheiro Nébias, ao atingir o cruzamento com a Rua Xavier Pinheiro, avançou o sinal vermelho e acabou colidindo com o veículo Evoque, placa QAA1D57, conduzido por Jorge Carvalho Raposo Junior. Do evento, apenas o denunciado ficou lesionado. A polícia militar foi acionada para comparecer ao local dos fatos, ocasião em que os policiais constataram que EDUARDO apresentava sinais de embriaguez, como voz pastosa e forte odor etílico. O denunciado foi submetido à exame pericial de verificação de embriaguez, constatando-se que ele se apresentava embriagado (cf. fls. 15/17). Efetuada pesquisa junto ao DETRAN, constatou-se ainda que o denunciado não possuía a necessária Carteira de Habilitação para conduzir veículos automotores (cf. fls. 23). Isto posto, denuncio EDUARDO JOSÉ MIYAGUSUKU como incurso nas penas dos artigos 306 e 309, da Lei 9.503,97, em concurso material". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 18 de julho de 2025.

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Processo nº 1504936-46.2022.8.26.0576

ID: 295800182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504936-46.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. V. D. S.

Intimação

Advogados:

HIRAM TANAKA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504936-46.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - J.V.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, o fazendo para CONDENAR o réu … Processo 1504936-46.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - J.V.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, o fazendo para CONDENAR o réu JHONNY VIEIRA DE SOUZA, RG nº 44.826.554/SP, filho de Valdinei Aparecida Flores Vieira de Souza e Osmar Lopes de Souza, natural de São José do Rio Preto, estado de São Paulo, qualificado nos autos (fl. 10), ao cumprimento de pena de um ano de reclusão em regime inicial aberto, por infração ao artigo 215-A do Código Penal, ficando a pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena substituída, que deverão ser especificados pela E. Vara das Execuções Criminais competente. Insubsistentes os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, se não estiver preso por outro processo. A questão atinente ao prejuízo da vítima não foi submetida ao crivo do contraditório e não há pedido expresso da acusação relacionado à fixação de valor mínimo de reparação, pelo que, deixo de aplicar a providência prevista no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. Registro, quanto ao assunto, precedente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Não pode persistir o disposto na r. sentença também no que concerne ao valor mínimo para reparação do dano causado, estabelecido com fulcro no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/08. Para tanto, imprescindível que, em obediência às garantias fundamentais da ampla defesa e do contraditório, houvesse pedido específico a respeito e que se assegurasse ao acusado oportunidade para influir na formação da convicção do julgador, condições não atendidas no caso (Apelação Criminal 0002969-75.2005.8.26.0660, 12ª Câmara, Des. Rel. Vico Maas, julgado em 28/09/2011). Fica consignado, entretanto, que a condenação torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime (artigo 91, I, do Código Penal), cabendo aos interessados proceder na forma do artigo 63 e seguintes, do Código de Processo Penal, para essa finalidade. Nada a deliberar quanto aos efeitos da condenação aludidos no artigo 91, II, do Código Penal, porque não foram apreendidos os instrumentos do crime, tampouco o produto ou proveito da ação ilícita. Não incidem os efeitos da condenação previstos no artigo 92, do Código Penal, dada a natureza da infração penal praticada. Custas na forma da Lei (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual 11.608/03), ficando concedido ao réu, patrocinado por causídico indicado pela OAB-SP em decorrência de convênio mantido com a DPE-SP, o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos políticos do acusado enquanto perdurarem os efeitos da condenação, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e expeça-se o necessário para o cumprimento definitivo das penas impostas, realizando-se as anotações e comunicações de praxe, tudo de acordo com as NSCGJ (notadamente com os artigos 393 a 400, do capítulo IV, seção XI, subseção V, Tomo I; do artigo 468, do capítulo IV, seção XX, subseção I, Tomo I; e do artigo 479, do capítulo IV, seção X, subseção III, Tomo I). Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: HIRAM TANAKA BARBOSA (OAB 371948/SP)

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