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Processo nº 1505117-86.2023.8.26.0002

ID: 304046363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1505117-86.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. M. S.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DUARTE CARVALHO

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Processo 1505117-86.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.M.S. - Vistos. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, a comparecerem a este Juízo, sito em Avenida das Naçõe…

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Processo nº 0000576-11.2016.8.26.0041

ID: 315603677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000576-11.2016.8.26.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO DOS SANTOS TORRES JUNIOR

Intimação

Advogados:

DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS

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Processo 0000576-11.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ROGERIO DOS SANTOS TORRES JUNIOR - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº…

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Processo nº 1001590-05.2022.8.26.0299

ID: 325429892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001590-05.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S. C. R. P. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVALDO GARCIA SIMÕES

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Processo 1001590-05.2022.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.S.S. - - A.S.C. - Vistos. Certifique o Cartório se todos os endereços foram diligenciados. Em caso positivo…

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Processo nº 0001617-05.2022.8.26.0299

ID: 328398717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001617-05.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DA SAGRADA FAMíLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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Processo 0001617-05.2022.8.26.0299 (processo principal 1001114-69.2019.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto da Sagrada Família - 1- Fls. 87/91: Ciência às partes do bloqueio r…

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Processo nº 1505117-78.2018.8.26.0320

ID: 260491729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505117-78.2018.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATISA MAQ DE COST E EMPACOT LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS BENASSI BATISTA

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ADV: Matheus Benassi Batista (OAB 287348/SP) Processo 1505117-78.2018.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectda: Matisa Maq de Cost e Empacot Ltda - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO para det…

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Angela Silva Santos e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 309496979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002684-05.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA SILVA SANTOS LUIZ FELILPE DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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CLAUDIA RABELLO NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002684-05.2022.8.26.0299 (processo principal 1000603-66.2022.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Luiz Felilpe da Silva - - Angela Silva Santos …

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Processo nº 1505117-50.2023.8.26.0014

ID: 291697746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505117-50.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS

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Processo 1505117-50.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Julio Cesar da Silveira - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentad…

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Processo nº 1004209-05.2022.8.26.0299

ID: 279740239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004209-05.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VALE VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA

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ADV: Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP) Processo 1004209-05.2022.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Vale Verde - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extra…

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Processo nº 1505117-36.2019.8.26.0161

ID: 330568136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505117-36.2019.8.26.0161

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRINCAL ADMINISTRACAO AGRICULTURA E IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

GERSON LUIZ SPAOLONZI

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Processo 1505117-36.2019.8.26.0161 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Princal Administracao Agricultura e Imoveis Ltda - Trata-se de execução fiscal a ser extinta, previ… Processo 1505117-36.2019.8.26.0161 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Princal Administracao Agricultura e Imoveis Ltda - Trata-se de execução fiscal a ser extinta, prevista no Acordo de Cooperação Técnica nº 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de Diadema. A triagem foi feita via banco de dados com extração realizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP e a listagem dos processos aptos a serem extintos, nos termos do Tema 1.184 da Repercussão Geral e da Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça foi enviada pela Procuradoria do Município de Diadema, que manifestou expressa concordância, ficando dispensada de intimação individual ou abertura de vista da sentença. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: GERSON LUIZ SPAOLONZI (OAB 102067/SP)

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Processo nº 1505117-33.2022.8.26.0322

ID: 319020100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505117-33.2022.8.26.0322

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO LOCATELLI BAIO

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Processo 1505117-33.2022.8.26.0322 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Lins - Vistos. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verifi… Processo 1505117-33.2022.8.26.0322 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Lins - Vistos. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, através da adesão ao termo de cooperação técnica nº 076/2024, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Libere-se a penhora, se houver.. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)

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