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Processo nº 1005551-81.2021.8.26.0268

ID: 276762652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005551-81.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP) Processo 1005551-81.2021.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados NP…

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Breda S/A Ind E Com De Produtos Metalúrgicos x Município De São Paulo

ID: 332402296

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2225461-82.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BREDA S/A IND E COM DE PRODUTOS METALúRGICOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO

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LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE

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RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2225461-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prefeitura Municipal De Juquitiba x Jose Roberto Da Luz e outros

ID: 306266416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002059-81.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO DA LUZ LORELLA PRINA OLIVEIRA LUIS FERNANDO SPROVIERI ROSIN OSMANDE DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROMILDO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR

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JEANNE DE MORAES SOARES

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JAIR PEREIRA BOZZOLO

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ESTELA REGINA MAZZUCO

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ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO

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Processo 1002059-81.2021.8.26.0268 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Jose Roberto da Luz - - Luis Fernando Sprovieri Rosin - - Lorella Prin…

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Processo nº 1505295-04.2020.8.26.0014

ID: 297998674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505295-04.2020.8.26.0014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCDISCO ROBERTO FRANCO CANEDO NETO

Intimação

Advogados:

LYGIA BOJIKIAN CANEDO

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Processo 1505295-04.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Francdisco Roberto Franco Canedo Neto - Vistos. Fls. 1016/1021: Recebo os embargos de declaração…

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Processo nº 1505295-19.2025.8.26.0405

ID: 298377723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505295-19.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOCKING MODULES CONSTRUCOES MODULARES LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA CAGLIARI GUZMAN

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GIOVANNA PLEINS STUCCHI

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BEATRIZ CAROLINA RODOLFO DA MATA MONTEIRO

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Processo 1505295-19.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Docking Modules Construcoes Modulares Ltda - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacio…

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Processo nº 1004872-81.2021.8.26.0268

ID: 308223687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004872-81.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IZAQUEO DA SILVA MARCELO RODRIGUES DA SILVA SOARES MARIA DE FRANçA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRIAN ROUSSEAU DE OLIVEIRA

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Processo 1004872-81.2021.8.26.0268 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Marcelo Rodrigues da Silva Soares - - Maria de França Pereira - - Izaqueo da Silva - Vistos. O feito encontra… Processo 1004872-81.2021.8.26.0268 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Marcelo Rodrigues da Silva Soares - - Maria de França Pereira - - Izaqueo da Silva - Vistos. O feito encontra-se paralisado há mais de trinta (30) dias. O(A) advogado(a), devidamente intimado (fls. 1401), não deu o regular prosseguimento ao processo no prazo concedido (certidão - fls. 1406). Nenhum dos autores foi encontrado nos endereços declinados nos autos para serem intimados a promoverem andamento ao feito, conforme certidões de fls. 1447/1449. Portanto, restou patente o abandono de causa e declaro efetivadas as diligências de fls. 1447/1449, a qual realizou-se no endereço fornecido na inicial (art. 274, § único do Código de Processo Civil), deixando o(a) autor(a) que se escoasse o prazo legal sem qualquer providência. Nesse sentido: Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial. § 2o Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados. "Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim sendo, com fulcro no artigo 485, inciso III, § 1° do CPC/2015, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Fica a parte autora condenada ao pagamento das despesas processuais e a honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade concedida. Ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos com a devida anotação de baixa definitiva. P.R.I.C. - ADV: BRIAN ROUSSEAU DE OLIVEIRA (OAB 388455/SP), BRIAN ROUSSEAU DE OLIVEIRA (OAB 388455/SP), BRIAN ROUSSEAU DE OLIVEIRA (OAB 388455/SP)

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Processo nº 1505295-72.2024.8.26.0625

ID: 336979570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505295-72.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

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Processo 1505295-72.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (c… Processo 1505295-72.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária. Ou, em igual prazo, a parte executada, poderá OFERECER BEM(NS) À PENHORA, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, por meio de DEPÓSITO, FIANÇA OU SEGURO GARANTIA, conforme o art. 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para garantir a execução. O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora. Ou seja, da citação ou não do executado. Anoto que este Tribunal de Justiça adota o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 30, pelo qual se adotou a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80". II - DO PARCELAMENTO/DA ANISTIA Deverá o executado verificar junto à exequente a existência de leis de parcelamento/anistia, em vigor, e fazer o requerimento no site ou órgão competente do ente público. III - CITAÇÃO NEGATIVA Negativa ou infrutífera a citação, cientifique-se a exequente, para que, em 90 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando endereço atualizado da parte executada, devendo a parte exequente, para tanto, promover pesquisas junto aos órgãos conveniados, comprovando-se nos autos, se o caso. No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ. Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contados da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de citação. Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Carta de citação automática. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

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