Resultados para "1505455-80.2023.8.26.0642" – Página 3 de 3

Município De São Paulo x Jmg Consultoria E Gestão Empresarial Eirelii

ID: 320223446

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505455-24.2022.8.26.0090

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JMG CONSULTORIA E GESTãO EMPRESARIAL EIRELII

Despacho

Advogados:

RENE CARLOS SQUAIELLA

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CLOVIS FAUSTINO DA SILVA

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RODRIGO DE SOUZA PINTO

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DESPACHO Nº 1505455-24.2022.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Municipio De São Bernardo Do Campo x Antonio De Souza Reina Junior - Espolio e outros

ID: 305638835

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505455-96.2018.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Polo Passivo:

ANTONIO DE SOUZA REINA JUNIOR - ESPOLIO MARCELO MIRANDA DE SOUZA REINA MARJORIE DE SOUZA REINA GOTTZANDT MAURICIO MIRANDA DE SOUZA REINA YêDDA MIRANDA DE SOUZA REINA

VISTA

Advogados:

ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO

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ARNALDO TEBECHERANE HADDAD

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ANDERSON CARNEVALE DE MOURA

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VISTA Nº 1505455-96.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp x Construtora Elevação Ltda

ID: 291523339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001567-80.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ELEVAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIUS FONTOURA LASS

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ELI ALVES DA SILVA

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EDSON UBEDA

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Processo 0001567-80.2023.8.26.0642 (processo principal 0000213-69.2013.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Construt…

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Processo nº 1505455-87.2018.8.26.0082

ID: 314603406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505455-87.2018.8.26.0082

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO

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Processo 1505455-87.2018.8.26.0082 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamen…

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Luiz Fernando Godoy x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 315357936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003965-80.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO GODOY

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

LAURETE CEREZER FRADE

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1003965-80.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Fernando Godoy - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outros - Dessa forma, defiro o…

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Processo nº 0000597-80.2023.8.26.0642

ID: 293547996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000597-80.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 0000597-80.2023.8.26.0642 (processo principal 1001987-05.2022.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Processo nº 1004256-80.2023.8.26.0642

ID: 293536937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004256-80.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALICIA DE FREITAS CARDOZO OZZIANE DE FREITAS ALMEIDA RAUL GRANJA ADOGLIO YURI MESQUITA ADOGLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DE OLIVEIRA BARROS

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JOSE PINTO DE SOUZA AMERICANO

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JOÃO CARLOS GOMES RAMOS

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CLAUDINEI MERENDA

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Processo 1004256-80.2023.8.26.0642 - Inventário - Inventário e Partilha - Yuri Mesquita Adoglio - Raul Granja Adoglio - - Ozziane de Freitas Almeida - Alicia de Freitas Cardozo - O pedido conta c…

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Beta Ltda x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 314895969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000764-80.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BETA LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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MARIANE TEODORO SALLES

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ANDRÉ MARTARELLI FOLINO

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Processo 1000764-80.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Beta Ltda - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Ante o exposto, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido… Processo 1000764-80.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Beta Ltda - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Ante o exposto, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado por BETA LTDA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código Processo Civil, paraDETERMINARa obrigação de fazer consistente na apresentação das informações relativas às comissões vencidas e não pagas desde junho de 2022, a fim de que seja possível auferir os valores devidos ao requerente à título de verbas de comissões de vendas vencidas e vincendas (diferidas), cujos valores deverão ser quantificados após a apresentação dos documentos em sede de cumprimento de sentença. Sucumbente em maior parte, CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, com a ressalva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Por fim, alerto as partes processuais que os embargos de declaração são recurso dotado de fundamentação vinculada e só devem ser manejados quando constatados vícios passíveis de verificação ictu oculi - omissão, contradição ou obscuridade constatáveis de plano e que comprometam a lógica interna do pronunciamento judicial ou a eficácia da sentença. O Poder Judiciário interpreta os fatos a partir da instrução processual realizada pelos sujeitos processuais e de suas versões fáticas, não tendo o dever de rechaçar ou acolher argumento por argumento, bastando, para validamente decidir, fundamentar de forma exauriente as pretensões deduzidas. Portanto, caso o recurso seja apresentado de forma nitidamente infringente, apenas em tentativa de alterar as razões de decidir ou as conclusões do Juízo, será ele considerado MANIFESTAMENTE protelatório e sujeitarão o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (aqui sim, por falta de parâmetro) em favor da parte contrária. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARIANE TEODORO SALLES (OAB 355386/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ANDRÉ MARTARELLI FOLINO (OAB 323820/SP)

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G. L. V. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 334910415

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505455-90.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

G. L. V. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505455-90.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505455-90.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: G. L. V. G. (Menor) e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO MAJORADO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR ADOLESCENTES CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO MAJORADO, APLICANDO-LHES MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. OS APELANTES BUSCAM SUBSTITUIÇÃO DA INTERNAÇÃO POR MEDIDA MAIS BRANDA, ALEGANDO CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR MEDIDA MAIS BRANDA, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS ADOLESCENTES E A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL JUSTIFICA A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 122, INCISO I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 4. AS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS ADOLESCENTES REFORÇAM A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO SISTEMÁTICA E PROTEÇÃO INTEGRAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL E AS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS ADOLESCENTES JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO. 2. A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA VISA À RESSOCIALIZAÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL, CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ARTS. 100, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, VIII, 112, § 1º, 113, 122, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1501294-08.2021.8.26.0477, REL. DES. SULAIMAN MIGUEL, J. 17.11.2021.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1500689-72.2021.8.26.0603, REL. DES. RENATO GENZANI FILHO, J. 17.09.2021.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1507589-71.2021.8.26.0506, REL. DESª. ANA LUIZA VILLA NOVA, J. 07.07.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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