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Processo nº 0000027-96.2025.8.26.0457

ID: 333788868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000027-96.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RYAN CAGLIARANI (MENOR IMPúBERE, REPRESENTADO POR SUA MãE LUCIANA DE SOUZA SILVERIO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYLINI ALVES DA ROSA

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CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS

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Processo 0000027-96.2025.8.26.0457 (processo principal 1001266-26.2022.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Pessoa com Deficiência - Ryan Caglia…

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J. P. x L. O. S.

ID: 278834999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505569-18.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

L. O. S.

Intimação

Advogados:

TALITA SANTOS PEREIRA MELHADO

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TALITA MELHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ADV: Talita Santos Pereira Melhado (OAB 419913/SP), Talita Melhado Sociedade Individual de Advocacia (OAB 38988/SP) Processo 1505569-18.2022.8.26.0007 - Inquérito Policial - Autor: J. P. - Averiguada…

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Município De São Carlos x Carneiro Pereira Lopes Empreendimentos E Participações Ltda e outros

ID: 295534701

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505569-82.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

CARNEIRO PEREIRA LOPES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA ELIAS DE ALMEIDA

Despacho

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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LUAN POMARICO

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DESPACHO Nº 1505569-82.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1505569-82.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Elias de Almeida - Apelado: Carneiro Pereira Lopes Empreendimentos e Participações Ltda - Apelação Cível nº 1505569-82.2025.8.26.0566 Apelante: Prefeitura Municipal de São Carlos Apelados: Elias de Almeida e outro Comarca: São Carlos DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 25685 Vistos. Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS contra a r. sentença que extinguiu a execução ajuizada em face de ELIAS DE ALMEIDA E OUTRO, sem apreciação de mérito (art. 485, I e VI do CPC), considerando se tratar de execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 e que não houve cumprimento dos requisitos estabelecidos no Tema nº 1184 do STF e na Resolução nº 547/2024 do CNJ. A apelante sustenta que a Lei nº 16.033/2012 estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais; a competência para ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor é do ente federado sem obrigatoriedade de cumprimento das medidas administrativas prévias da Resolução 547 do CTN e Tema 1184 do STF; o município realizou nos últimos seis anos quatro programas de refinanciamento de débitos com total de 3659 termos de parcelamento, no valor de R$24.807.432,80; o protesto é inadequado haja vista a limitação diária de envios de títulos aos cartórios de protestos existentes no município (240 CDAs); o Tema 1184 do STF dispensa o protesto quando há indicação de bens à penhora. Requer o provimento do recurso para prosseguimento do feito. Sem intimação da executada para apresentação de contrarrazões, ante a ausência de formação da relação processual. Recurso tempestivo e isento de preparo, nos termos do art. 1007, parágrafo 1º do CPC. O presente recurso não merece ser provido. Decido monocraticamente com fundamento no art

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Raquel Souza Oliva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307192271

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505569-65.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL SOUZA OLIVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

ANDREA RIBEIRO FERREIRA RAMOS

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CEZAR HYPPOLITO DO REGO

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RAFAEL LOUZANO MOREIRA FERREIRA

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RAFAEL SIMÕES FILHO

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VISTA Nº 1505569-65.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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Processo nº 1505569-31.2025.8.26.0389

ID: 327038637

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 9ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1505569-31.2025.8.26.0389

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISABELA VALENTINA BANDEIRA

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO

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Processo 1505569-31.2025.8.26.0389 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ISABELA VALENTINA BANDEIRA - Vistos. Flagrante formalmente em ordem, cuja prisão fora analisad…

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