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Processo nº 2206927-90.2025.8.26.0000

ID: 320574586

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2206927-90.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. A. L. C. L. D. R. S. R. M. U. S. H. K. A.

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

LAURA DAL RIO SILVEIRA

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SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB

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RICARDO MAMORU UENO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2206927-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 2206927-90.2025.8.26.0000

ID: 335123177

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2206927-90.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. A. L. C. L. D. R. S. R. M. U. S. H. K. A.

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

LAURA DAL RIO SILVEIRA

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SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB

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RICARDO MAMORU UENO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2206927-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1505816-86.2024.8.26.0602

ID: 298550002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505816-86.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. L. C.

Intimação

Advogados:

SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB

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RICARDO MAMORU UENO

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Processo 1505816-86.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - F.A.L.C. - Vistos. Considerando a natureza do crime nos termos do…

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Município De São Carlos x Gilmar Bim e outros

ID: 300174599

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505816-63.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

GILMAR BIM MARCOS EDUARDO NOVELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505816-63.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1505816-96.2018.8.26.0602

ID: 294975218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505816-96.2018.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAGD INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA BARROS

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Processo 1505816-96.2018.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cagd Industria Comercio e Servicos Ltda - Informo que foi realizada a pesquisa para a localizaçã…

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Processo nº 1505816-86.2024.8.26.0602

ID: 307652840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505816-86.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. L. C.

Intimação

Advogados:

SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB

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RICARDO MAMORU UENO

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Processo 1505816-86.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - F.A.L.C. - Vistos. Ofertada a resposta à acusação do acusado em q… Processo 1505816-86.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - F.A.L.C. - Vistos. Ofertada a resposta à acusação do acusado em que o defensor requer a rejeição da denúncia, pois ausente a justa causa para ação penal, arrolou testemunha (fls. 143/147). Há manifestação ministerial (fls. 154/155). Decido. Afasto a alegação de inépcia da denúncia. Observo que a peça acusatória atendeu aos requisitos exigidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, com a exposição dos fatos e suas circunstâncias, a indicação das elementares do tipo penal atribuído ao réu e a descrição de seu comportamento, tudo de forma a tornar clara a imputação e permitir o regular exercício da ampla defesa. Constam elementos demonstrativos da materialidade e indícios suficientes de autoria, os quais conferiram justa causa à ação penal, consubstanciados, em especial, na oitiva da vítima. Em relação à tese de rejeição da denúncia: trata-se de matéria meritória (as conversas não tinham conteúdo sexual), necessária a instrução criminal. A ação penal prosseguirá em seus ulteriores termos. Com base no artigo 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na modalidade virtual, para o dia 13/11/2025 às 14:00h, oportunidade em que o acusado será interrogado ao final. Link: https://shre.ink/xRVg (copiar e colar no navegador) Concedo às partes o prazo de 05 dias para, se o caso, manifestarem eventual oposição à realização do ato na modalidade remota (Resolução nº. 481 de 22/11/2022 do CNJ), ficando cientes de que o silêncio importará em concordância. Intime-se, pessoalmente, a parte ré. No que concerne às vítimas ou testemunhas arroladas, residentes no Estado de São Paulo, intimem-nas por mandado, quanto aquelas residentes em outros Estado, cientifiquem-nas via telefone e e-mail, certifique-se nos autos e encaminhe-se o link de acesso à audiência (art. 132 das NSCGJ). Frustrado o contato por meio eletrônico, expeça-se carta precatória. - ADV: RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP), SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB 396562/SP)

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Processo nº 1505719-70.2023.8.26.0263

ID: 335173191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505719-70.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

POLIANA SANTOS

Intimação

Advogados:

TIAGO NASCIMENTO SOARES

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MARCIA REGINA NEGRISOLI FERNANDEZ POLETTINI

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LUIZ FERNANDO MAIA

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LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA

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LEONARDO GÓES DE ALMEIDA

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Processo 1505719-70.2023.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - POLIANA SANTOS - Vistos. Recebe-se os embargos de declaração de fls.371/375. De fato , com raz… Processo 1505719-70.2023.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - POLIANA SANTOS - Vistos. Recebe-se os embargos de declaração de fls.371/375. De fato , com razão a parte embargante. A sentença comporta retificação diante do erro material em relação à aplicação do art.44 do Código Penal e em relação ao regime de cumprimento de pena . A re foi condenada exatamente a 04 anos sendo permitida a respectiva conversão conforme requisitos preenchidos pela acusada no artigo 44 do Código Penal, quais sejam: a pena aplicada seja igual ou inferior a 4 anos ; o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa e a culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade da condenada, bem como os motivos e circunstâncias do crime, indicam e permitem a respectiva substituição. Portanto, fica substituída a pena corporal por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade por igual período da pena, bem como em prestação pecuniária no valor de 1 salários mínimo , valor que será depositado em conta judicial, nos termos da Resolução nº154 do CNJ, para posterior destinação à entidades privadas com destinação social. Outrossim, considerado que a re é primaria e não tem maus antecedentes, alem da permissão para conversão da pena para restritiva de direitos, o inicio do cumprimento se dará no REGIME ABERTO , nos termos do artigo 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal. Fica então retificada a sentença devendo ser lida nos seguintes termos: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para CONDENAR a ré , POLIANA SANTOS pela prática do crime previsto no art. 337-F do Código Penal a cumprir a pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial ABERTO e ao pagamento de multa no mínimo legal (art.49 CP).Com base no artigo 44 do Código Penal, a pena corporal fica substituída por duas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade por igual período bem como bem como em prestação pecuniária no valor de 1 salários mínimo , valor que será depositado em conta judicial, nos termos da Resoluçãonº154 do CNJ, para posterior destinação à entidades privadas com destinação social. Ausentes os requisitos da prisão preventiva, deixo de decretá-la, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Da-se provimento aos embargos . Retifique-se Anote-se. Intimem-se as partes. - ADV: LEONARDO GÓES DE ALMEIDA (OAB 450021/SP), TIAGO NASCIMENTO SOARES (OAB 264642/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA (OAB 239166/SP), MARCIA REGINA NEGRISOLI FERNANDEZ POLETTINI (OAB 201443/SP)

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