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Processo nº 1005959-44.2022.8.26.0266

ID: 306320387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005959-44.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA NOGUEIRA BRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA NOGUEIRA BRAZ DA SILVA

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Processo 1005959-44.2022.8.26.0266/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Janaina Nogueira Braz…

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Jailton Lopes Cantarino x Valdez Lopes Da Silva

ID: 312819185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001530-34.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JAILTON LOPES CANTARINO

Polo Passivo:

VALDEZ LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO TADEU YUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001530-34.2022.8.26.0266 (apensado ao processo 1000818-44.2022.8.26.0266) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Jailton Lopes Cantarino - Valdez Lopes d…

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Renato Oliveira Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 277534739

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506576-56.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

CESAR RENATO FLORINDO

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VISTA Nº 1506576-56.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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Processo nº 1005474-44.2022.8.26.0266

ID: 327097664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005474-44.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA NOGUEIRA BRAZ DA SILVA

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Processo 1005474-44.2022.8.26.0266/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Paula Ferreira - …

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Processo nº 1506576-56.2025.8.26.0228

ID: 293683945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506576-56.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CESAR RENATO FLORINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506576-56.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação pe…

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Processo nº 1506576-56.2025.8.26.0228

ID: 293683946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506576-56.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CESAR RENATO FLORINDO

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Processo 1506576-56.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação pe…

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Processo nº 1005474-44.2022.8.26.0266

ID: 306510831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005474-44.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA NOGUEIRA BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005474-44.2022.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana…

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Liliane De Amorim Duran Alves x Ildenira De Oliveira Souza

ID: 276358547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005183-44.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LILIANE DE AMORIM DURAN ALVES

Polo Passivo:

ILDENIRA DE OLIVEIRA SOUZA

Intimação

Advogados:

MAÍSA RODRIGUES GARCIA DE SILVEIRA PORTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maísa Rodrigues Garcia de Silveira Portella (OAB 174674/SP), Leandra Barbosa de Araujo (OAB 469636/SP) Processo 1005183-44.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liliane de Amorim Du…

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E. B. M. x P. R. M. P.

ID: 293584000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004601-44.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. B. M.

Polo Passivo:

P. R. M. P.

Intimação

Advogados:

LUZIA SANTANA DA SILVA SEBASTIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE SOUZA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004601-44.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.B.M. - P.R.M.P. e outro - Fls. 107/109: ciência ao autor. Diante do certificado às fls. 110, oficie-se…

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Rosemeire Dos Santos Silveira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 333459647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007705-44.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE DOS SANTOS SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RONALDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO OLIVEIRA FRANÇA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007705-44.2022.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007705-44.2022.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Rosemeire dos Santos Silveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO BANCÁRIO (CARTÃO RMC). PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. OBJETO RECURSAL. INCONFORMISMO DA AUTORA, ALEGANDO: (A) QUE NÃO FIRMOU O CONTRATO IMPUGNADO NA INICIAL, QUE FOI EFETIVADO EM RAZÃO DE FRAUDE; (B) HÁ PROVA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO RÉU; (C) AUSÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL A FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.2. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. CONFIRMADA. BANCO QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO, CONSIDERANDO QUE: (A) PERÍCIA GRAFOTÉCNICA RATIFICOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ATRIBUÍDA À AUTORA (CPC/15, ART. 429, II); (B) SAQUES VINCULADOS AO CARTÃO RMC REALIZADOS EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO, COM SENHA PESSOAL. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANTIDA. CARACTERIZAÇÃO DO DOLO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS, USANDO O PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL, CONSIDERANDO QUE O EXAME PERICIAL CONFIRMOU A VALIDADE DA ASSINATURA E, INCLUSIVE, A PARTE RECORREU, MAS SEM IMPUGNAR OBJETIVAMENTE O LAUDO PERICIAL (CPC/15, ART. 80, II E III). 4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) - Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - 3º Andar

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