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Processo nº 1002014-72.2022.8.26.0323

ID: 316112884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002014-72.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1002014-72.2022.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Creditas Tempus Ii - Certifico e…

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Processo nº 0000004-72.2022.8.26.0323

ID: 312905623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000004-72.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE DE FáTIMA DANIEL FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO

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Processo 0000004-72.2022.8.26.0323 (processo principal 1002399-93.2017.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdirene de Fátima Daniel Freir…

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Processo nº 0006544-40.2025.8.26.0224

ID: 292252427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006544-40.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERRARA GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA

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Processo 0006544-40.2025.8.26.0224 (processo principal 1506899-83.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO TRIBUTÁRIO - Ferrara Garcia Sociedade de Advogados - LEI Nº 15.109, DE 13 DE MARÇ…

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Processo nº 1000753-72.2022.8.26.0323

ID: 304061539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000753-72.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALANA MARA BARBOSA GONçALVES BENEDITO ALEIXO DOS SANTOS NETO CéLIA REGINA QUADROS DOS SANTOS DANIELA DE BORBA GURPILHARES DINON DE AQUINO MAGALHAES ERICA RODRIGUES BARBOSA JUSCELINA PINTO DE FREITAS KALEL RODRIGUES BARBOSA LETICIA RODRIGUES BARBOSA LUCAS BARBOZA SARNO DA SILVA LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARIANGELA DE SOUZA ARAUJO SILVA PATRICIA MARA MACEDO CORREARD SARNO PAULO FRANCISCO DINIZ SIRLENE GAMA MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO

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ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA

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Processo 1000753-72.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Juscelina Pinto de Freitas - - Paulo Francisco Diniz - - Mariangela de Souza Araujo Silva - - Célia Re… Processo 1000753-72.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Juscelina Pinto de Freitas - - Paulo Francisco Diniz - - Mariangela de Souza Araujo Silva - - Célia Regina Quadros dos Santos - - Luiz Carlos dos Santos - - Patricia Mara Macedo Correard Sarno - - Lucas Barboza Sarno da Silva - - Alana Mara Barbosa Gonçalves - - Leticia Rodrigues Barbosa - - Kalel Rodrigues Barbosa - - Erica Rodrigues Barbosa - - Sirlene Gama Magalhaes - - Dinon de Aquino Magalhaes - - Daniela de Borba Gurpilhares - - Benedito Aleixo dos Santos Neto - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram o quê de direito nos termos do Provimento CG 16/16. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP)

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Processo nº 1500497-72.2022.8.26.0323

ID: 300944013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500497-72.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. D. S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO GUIMARÃES SILVA

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Processo 1500497-72.2022.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.L.S. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar JORGE LUIZ DA SILVA, qualificado nos autos, por v… Processo 1500497-72.2022.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.L.S. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar JORGE LUIZ DA SILVA, qualificado nos autos, por violação ao tipo penal previsto no artigo 213, § 1º, combinado com o artigo 226, inciso II, por diversas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, a uma pena total de 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado. Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade. Afinal, Jorge Luiz respondeu ao processo em tal situação, comparecendo a todos os atos que foi instado a participar. Contudo, nos termos do artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal, mantenho as medidas protetivas anteriormente fixadas, conforme as razões e termos expostos no decisum (fls. 54/55, dos autos em apenso), à míngua de modificação da situação fático-jurídica. Custas pelo vencido. Nesta toada: (...). CUSTAS PROCESSUAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Por força do art. 804 do Código de Processo Penal, a condenação criminal impõe ao acusado o dever de arcar com taxas e custas processuais, sendo a fase executória o momento propício para aferir eventual hipossuficiência econômica do réu. Pedido de isenção das custas indeferido nesta fase cognitiva da persecução penal. (...).(TJSP;Apelação Criminal 1510414-41.2018.8.26.0587; Relator (a):Gilda Alves Barbosa Diodatti; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Sebastião -Vara Criminal; Data do Julgamento: 28/05/2025; Data de Registro: 04/06/2025). Intime-se a vítima do teor desta sentença, nos termos do que dispõe o artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Após o trânsito: a) Expeça-se mandado de prisão e, cumprido, a guia de execução definitiva; b) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, forte no artigo 71, § 2º do Código Eleitoral, c/c inciso III do artigo 15 da Constituição da República; e ao órgão responsável pelo cadastro de antecedentes criminais deste Estado; c) Intime-se o acusado para pagamento da taxa judiciária, conforme artigo 479, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e d) Adotadas as cautelas legais, com o cadastramento do processo de execução, arquivem-se. P.I.C - ADV: LEONARDO GUIMARÃES SILVA (OAB 354884/SP)

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Município De São Carlos x Nathalia Chiarinotti

ID: 306868321

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1506899-17.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

NATHALIA CHIARINOTTI

Intimação de acórdão

Advogados:

IVY DE ASSIS SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506899-17.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506899-17.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Nathalia Chiarinotti - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PRÉVIAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS MEDIDAS PRÉVIAS EXIGIDAS PELO TEMA 1184 DO STF, EVIDENCIANDO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS DEVE SER MANTIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS PARA LEGISLAR SOBRE VALORES MÍNIMOS DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA NÃO SE INCOMPATIBILIZA COM A APLICAÇÃO DO TEMA 1184 DO STF, QUE EXIGE A COMPROVAÇÃO DE MEDIDAS PRÉVIAS PARA DEMONSTRAR INTERESSE DE AGIR.4. A RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 E O PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024 ESTABELECEM QUE O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL DEPENDE DE PRÉVIA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU PROTESTO DO TÍTULO, MEDIDAS QUE NÃO FORAM COMPROVADAS NO CASO CONCRETO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO IMPLICA NO INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. 2. A MERA INDICAÇÃO GENÉRICA DO IMÓVEL TRIBUTADO NÃO SUPRE A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PROTESTO.”JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, PLENÁRIO, J. 19.12.2023; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2056534-90.2024.8.26.0000, REL. DES. SILVA RUSSO, 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 25.03.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1501737-75.2024.8.26.0663, REL. DES. MARCOS SOARES MACHADO, 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 19.12.2024;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1501515-10.2024.8.26.0663, REL. DES. MARCOS SOARES MACHADO, 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 16.12.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador) - 1º andar

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Alana Mara Barbosa Gonçalves e outros x Belato & Belato Spe Ltda e outros

ID: 332059325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002672-33.2021.8.26.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALANA MARA BARBOSA GONçALVES BENEDITO ALEIXO DOS SANTOS NETO CéLIA REGINA QUADROS DOS SANTOS DANIELA DE BORBA GURPILHARES DINON DE AQUINO MAGALHãES ERICA RODRIGUES BARBOSA JUSCELINA PINTO DE FREITAS KALEL RODRIGUES BARBOSA LETICIA RODRIGUES BARBOSA LUCAS BARBOZA SARNO DA SILVA LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARIANGELA DE SOUZA ARAUJO SILVA PATRICIA MARA MACEDO CORREARD SARNO PAULO FRANCISCO DINIZ SIRLENE GAMA MAGALHAES

Polo Passivo:

BELATO & BELATO SPE LTDA EDERCY GERALDO FERREIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO

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RAPHAEL FELIPE DA SILVA SANTOS

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ELCIO VIEIRA JUNIOR

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Processo 1002672-33.2021.8.26.0323 (apensado ao processo 1000753-72.2022.8.26.0323) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação d… Processo 1002672-33.2021.8.26.0323 (apensado ao processo 1000753-72.2022.8.26.0323) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juscelina Pinto de Freitas - - Paulo Francisco Diniz - - Mariangela de Souza Araujo Silva - - Célia Regina Quadros dos Santos - - Luiz Carlos dos Santos - - Patricia Mara Macedo Correard Sarno - - Lucas Barboza Sarno da Silva - - Alana Mara Barbosa Gonçalves - - Leticia Rodrigues Barbosa - - Kalel Rodrigues Barbosa - - Erica Rodrigues Barbosa - - Sirlene Gama Magalhaes - - Dinon de Aquino Magalhães - - Daniela de Borba Gurpilhares - - Benedito Aleixo dos Santos Neto - Edercy Geraldo Ferreira Junior - - Belato & Belato Spe Ltda - Republicação do e-mail fls. 942 para que as partes interessadas tenham conhecimento e se manifestem: "Por favor, informar e verificar a possibilidade com as partes da perícia ocorrer no dia 06/08/2025 as 09:00hs" ao(à) Erica Rodrigues Barbosa, Kalel Rodrigues Barbosa, Leticia Rodrigues Barbosa, Alana Mara Barbosa Gonçalves, Lucas Barboza Sarno da Silva, Patricia Mara Macedo Correard Sarno, Luiz Carlos dos Santos, Célia Regina Quadros dos Santos, Mariangela de Souza Araujo Silva, Paulo Francisco Diniz, Benedito Aleixo dos Santos Neto, Daniela de Borba Gurpilhares, Dinon de Aquino Magalhães, Sirlene Gama Magalhaes, Belato Belato Spe Ltda, Edercy Geraldo Ferreira Junior e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Juscelina Pinto de Freitas, na pessoa de seu(sua) advogado(a), Dr(a). Elcio Vieira Junior OAB 141439/SPElcio Vieira Junior OAB 141439/SPElcio Vieira Junior OAB 141439/SPElcio Vieira Junior OAB 141439/SPElcio Vieira Junior OAB 141439/SPElcio Vieira Junior OAB 141439/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPElcio Vieira Junior OAB 141439/SPElcio Vieira Junior OAB 141439/SPElcio Vieira Junior OAB 141439/SPElcio Vieira Junior OAB 141439/SPElcio Vieira Junior OAB 141439/SPElcio Vieira Junior OAB 141439/SPElcio Vieira Junior OAB 141439/SPElcio Vieira Junior OAB 141439/SPElcio Vieira Junior OAB 141439/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPRianne Maria Malerba Bernardino OAB 417842/SPRaphael Felipe da Silva Santos OAB 358457/SP e Raphael Felipe da Silva Santos OAB 358457/SP, nos seguintes termos: "Complemento da Movimentação Selecionada << Informação indisponível >>" - ADV: RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP), RAPHAEL FELIPE DA SILVA SANTOS (OAB 358457/SP), RAPHAEL FELIPE DA SILVA SANTOS (OAB 358457/SP), RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO (OAB 417842/SP)

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Processo nº 1506899-96.2025.8.26.0378

ID: 300490423

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 10ª RAJ - Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ - Sorocaba Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1506899-96.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D. S. P.

Intimação

Advogados:

RODRIGO BARBOSA URBANSKI

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Processo 1506899-96.2025.8.26.0378 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - JAQUELINE DE SOUZA PELLEGRINETTI - Pela MMa. Juiza de Direito foi proferida decisão: "Vistos. Trata-se de Comunicação de Pris… Processo 1506899-96.2025.8.26.0378 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - JAQUELINE DE SOUZA PELLEGRINETTI - Pela MMa. Juiza de Direito foi proferida decisão: "Vistos. Trata-se de Comunicação de Prisão de Flagrante de JAQUELINE DE SOUZA PELLEGRINETTI, pois, nas circunstâncias de tempo e lugar descritos no auto de prisão em flagrante e no boletim de ocorrência, teria cometido o delito ali indicado. Segundo Boletim de Ocorrência, a GCM do município de Itararé foi acionada pela vítima Marcos Pivovar, o qual relatou que a custodiada, ao vislumbrar uma mensagem em seu celular com outra mulher, ficou muito irada, indo até a cozinha e apanhando uma faca. Ato continuo, a custodiada investiu contra a vítima golpeou-o em sua face, gerando corte e sangramento. Nesta data, foi ouvida a acusada, bem como manifestaram-se o(a) representante do Parquet e o(a) Defensor(a). O flagrante encontra-se regular, substancial e formalmente em ordem, sendo cumpridas todas as formalidades legais e respeitados os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, de modo que a situação fática encontra-se subsumida às hipóteses previstas no Art. 302 do Código de Processo Penal. Além disso, não se observa qualquer nulidade, irregularidade ou ilegalidade apta a justificar eventual relaxamento da prisão em flagrante. Homologo, pois, o Auto de Prisão em Flagrante, o que faço com fundamento no Art. 301 do Código de Processo, em consonância com o Art. 5º, incisos LXI, LXII, LXIII e LXIV da Constituição Federal, não sendo, portanto, o caso de relaxamento. Analisando os fatos sub judice, neste primeiro momento, especialmente o contexto fático e as condições da autuada, observo que não estão presentes os requisitos necessários para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, pois entendo suficientes, por ora, a aplicação de medidas cautelares, aliadas à aplicação de medidas protetivas em favor da vítima, para impedir novas infrações delitivas. Observo que o descumprimento das medidas cautelares ou protetivas ora aplicadas poderá ensejar a decretação de prisão preventiva. Diante do exposto, concedo ao acusado a LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, mediante as medidas cautelares delineadas no Artigo 319, do Código de Processo Penal: a) comparecimento trimestral em Juízo a todos os atos processuais a que for intimado, bem como para informar e justificar suas atividades (Art. 319, inciso I, do CPP); b) proibição de acesso ou frequênciaa bares, boates, lupanares, festas públicas ou particulares aonde se consuma, gratuitamente ou não, bebidas alcóolicas ou entorpecentes (Art. 319, inciso II, do CPP); c) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por mais de 15 dias, sem autorização judicial, durante a investigação e instrução do feito (Art. 319, inciso IV, do CPP); d) proibição de mudar de residência sem comunicar ao Juízo e recolhimento domiciliar no período noturno, finais de semana e dias de folga (Art. 319, inciso V, do CPP). Anote-se, também, que o descumprimento das medidas alternativas acima determinadas, importa em possibilidade de decretação de preventiva. Expeça-se Alvará de Soltura em favor de JAQUELINE DE SOUZA PELLEGRINETTI." Expeça-se Mandado-Folha de Rosto à vítima, cientificando-a da soltura do autuado e das medidas protetivas deferidas em seu favor, servindo o presente Termo como Mandado. Comunique-se o IIRGD e a Delegacia de Polícia de origem, enviando cópia desta Decisão e do Extrato de Qualificação das Partes ou Boletim de Ocorrência. O resultado da presente audiência foi informado às partes, ficando os presentes intimados, sendo pelo MM. Juiz de Direito dispensada a assinatura das partes, por se tratar de processo digital. Cumpram-se as determinações contidas na decisão. 4. Saem os presentes intimados. 5. Tratando-se de audiência registrada em sistema áudio-visual e de processo digital, dispensada a assinatura física das partes em inteligência do artigo 1.269, § 1º, das NSCGJ. 6. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações, entrevistas foram inseridas por arquivo multimídia diretamente no sistema SAJ/PG5. Aguarde-se a vinda do relatório final para ulteriores deliberações - ADV: RODRIGO BARBOSA URBANSKI (OAB 301734/SP)

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