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Processo nº 1000069-71.2017.8.26.0405

ID: 320216304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000069-71.2017.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO

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Processo 1000069-71.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fl. 610 : indefiro o pedido, considerando que a obrigação de localização do…

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Marcelo Antonio De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 309449079

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507670-64.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSELEINE APARECIDA DA SILVA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507670-64.2021.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1028296-71.2017.8.26.0405

ID: 300197697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1028296-71.2017.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR TAVEIRA VALMIR TAVEIRA WALQUIRIA ISABEL TAVEIRA WANDERLEY TAVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR SENA CHAVES LEAL

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LUIZA DE FÁTIMA CARLOS

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JAMES EDUARDO CRISPIM MEDEIROS

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GUILHERME FAUZE SAADI KLOUCZEK

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DÉBORA EMY ISUME

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Processo 1028296-71.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdemir Taveira - Valmir Taveira - Walquiria Isabel Taveira - - Wanderley Taveira - Ciente do decidido pelo E.Tribunal d…

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Antonio Vieira Cassiano Sobrinho x Camila Alves Cordeiro

ID: 295892261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011224-71.2017.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VIEIRA CASSIANO SOBRINHO

Polo Passivo:

CAMILA ALVES CORDEIRO

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA CATARINO

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MARIA ROSEMEIRE CRAID

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Processo 1011224-71.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Vieira Cassiano Sobrinho - Camila Alves Cordeiro - DIANTE O EXPOSTO, reconheço de ofício a ocorrê…

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Condomínio Residencial Metrópoles x Rodrigo Pereira Gomes (Espólio)

ID: 292634688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031497-71.2017.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL METRóPOLES

Polo Passivo:

RODRIGO PEREIRA GOMES (ESPóLIO)

Intimação

Advogados:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

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JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMÕES

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FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM

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CLAUDIO BATISTA GONÇALVES ROQUE

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CARLOS CARDOSO DA SILVA

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BRUNO ARAÚJO MAGALHÃES

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Processo 1031497-71.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Metrópoles - Rodrigo Pereira Gomes (espólio) - Caixa Economica Federal - - Al…

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Ivaneudo Pereira De Souza x José Joverlando Da Silva Melo e outros

ID: 278793633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027062-71.2017.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSÉ JOVERLANDO DA SILVA MELO K. A. R. DE FRANCA

Intimação

Advogados:

KARINE ASCAL ARAGÃO

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LUANA RÉGIA VIANA LOPES

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ALLAN DE QUEIROZ FREIRE

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SABRINA APARECIDA DE OLIVEIRA

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ADV: Sabrina Aparecida de Oliveira (OAB 425856/SP), Allan de queiroz Freire (OAB 37629/CE), Luana Régia Viana Lopes (OAB 38915/CE), Karine Ascal Aragão (OAB 31010/CE) Processo 0027062-71.2017.8.26.04…

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L. D. L. S. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 315437709

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507670-80.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. D. L. S. V. L. P. D. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

VISTA

Advogados:

MARCO ANTONIO THEODORO GARCIA SILVA

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LEANDRO YURI DOS SANTOS

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VISTA Nº 1507670-80.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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Ivaneudo Pereira De Souza x José Joverlando Da Silva Melo e outros

ID: 337433794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027062-71.2017.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSÉ JOVERLANDO DA SILVA MELO K. A. R. DE FRANCA

Intimação

Advogados:

SABRINA APARECIDA DE OLIVEIRA

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LUANA RÉGIA VIANA LOPES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

KARINE ASCAL ARAGÃO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALLAN DE QUEIROZ FREIRE

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Processo 0027062-71.2017.8.26.0405 (processo principal 0033131-90.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA - JOSÉ JOVERLAN…

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Processo nº 1009703-13.2025.8.26.0405

ID: 293780503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1009703-13.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUGENIA ALVES PORTELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA MARIA OLIVIERI

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CYNTIA CAGIANO AMATI

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Processo 1009703-13.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1514363-71.2017.8.26.0405) - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Maria Eugenia Alves Portela - Vistos. Em que pese os documentos junta…

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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 321461113

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0246213-52.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

HC 1016968/SP (2025/0246213-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JU… HC 1016968/SP (2025/0246213-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos da Apelação Criminal nº 1507670-64.2021.8.26.0071. Consta da impetração que o paciente foi condenado à pena de 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração aos artigos 155, caput e § 4º, II, c.c art. 71, caput, ambos do Código Penal. A sentença foi mantida em grau de recurso. A impetrante aduz, em síntese, que é adequada e proporcional a adoção do regime intermediário para início do cumprimento da pena, porque se trata de crime que não envolve violência ou grave ameaça. Argumenta que o quantum da pena autoriza a escolha do regime semiaberto, mais adequado às finalidades de ressocialização, prevenção e repressão do crime, nos moldes estabelecidos pelo art. 33, §3º, do Código Penal. Requer, ao final, a concessão de medida liminar, para que o paciente aguarde no regime semiaberto o julgamento do presente writ. No mérito, pleiteia a confirmação da medida liminar, concedendo-se, em caráter definitivo, a ordem de Habeas Corpus, readequando-se o regime inicial de cumprimento da pena imposta ao paciente para o semiaberto. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO

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