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Processo nº 1502943-05.2022.8.26.0014

ID: 331715842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502943-05.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J L MORUMBI RESTAURANTE E BAR EIRELI

Intimação

Advogados:

NADIA DE ARAUJO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR TEIXEIRA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502943-05.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - J L Morumbi Restaurante e Bar Eireli - Vistos. Nos termos do disposto no § 5º, do artigo 854, CP…

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Processo nº 0001480-05.2022.8.26.0014

ID: 276593025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001480-05.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S A

Intimação

Advogados:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP) Processo 0001480-05.2022.8.26.0014 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco Volkswagen S A - Vistos. 1. Fls. 56/58: A manifestação da Fazenda Estadual e…

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Processo nº 1501682-05.2022.8.26.0014

ID: 337465416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501682-05.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSAMEX EXPRESSO RODOVIARIO EIRELI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501682-05.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transamex Expresso Rodoviario Eireli - Em razão do valor ínfimo, protocolei a ordem de desbloque…

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Processo nº 1508569-16.2024.8.26.0602

ID: 308927152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508569-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508569-16.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco S/A - A presente execução fiscal está suspensa, bem como a exigibilidade do crédito tributário referente a estes a…

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Processo nº 1507405-05.2022.8.26.0014

ID: 276627683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507405-05.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COSTAVEL COMERCIO DE VEICULOS E LOCACAO LTDA

Intimação

Advogados:

ELTON LUIZ BARTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elton Luiz Bartoli (OAB 317095/SP) Processo 1507405-05.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Costavel Comercio de Veiculos e Locacao Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado…

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Processo nº 1508569-55.2020.8.26.0602

ID: 293205248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508569-55.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508569-55.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Diante da extinção desta execução pelos embargos à execução fiscal transitado em julgado, JUL…

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Juízo Ex Officio x Mar E Mar Comercio, Importacao E Exportacao Ltda

ID: 332349666

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1508569-15.2016.8.26.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MAR E MAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FREDERICO BENDZIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508569-15.2016.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

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Processo nº 1508569-72.2025.8.26.0378

ID: 336861407

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1508569-72.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

CAMILA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508569-72.2025.8.26.0378 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - FABIO TEIXEIRA - Trata-se de expediente instaurado perante o D. Juízo de Plant…

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Processo nº 1506241-05.2022.8.26.0014

ID: 308189000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506241-05.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONES DAVID DE SOUSA

Intimação

Advogados:

GUILHERME CURCELLI GUIMARÃES

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Processo 1506241-05.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Jones David de Sousa - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, q… Processo 1506241-05.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Jones David de Sousa - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento. Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. - ADV: GUILHERME CURCELLI GUIMARÃES (OAB 392266/SP)

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Processo nº 1502943-05.2022.8.26.0014

ID: 308248443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502943-05.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J L MORUMBI RESTAURANTE E BAR EIRELI

Intimação

Advogados:

NADIA DE ARAUJO MAGALHÃES

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JOÃO VICTOR TEIXEIRA GALVÃO

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Processo 1502943-05.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - J L Morumbi Restaurante e Bar Eireli - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6… Processo 1502943-05.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - J L Morumbi Restaurante e Bar Eireli - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento. Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR TEIXEIRA GALVÃO (OAB 335370/SP), NADIA DE ARAUJO MAGALHÃES (OAB 205408/SP)

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