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Processo nº 0001436-53.2022.8.26.0606

ID: 293847868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001436-53.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA HIDRO SAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO JUNIOR DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001436-53.2022.8.26.0606 (processo principal 1004452-66.2020.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Desentupidora e Dedetizadora Hidro Sam - Vistos. Defiro a expedi…

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Alexia Muriel Alves Pimenta x Bbvip Vitória Eirelli

ID: 326350478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003252-53.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXIA MURIEL ALVES PIMENTA

Polo Passivo:

BBVIP VITóRIA EIRELLI

Intimação

Advogados:

FLÁVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VIEIRA DE MELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1003252-53.2022.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexia Muriel Alves Pimenta - Bbvip Vitória Eirelli - Nos termos do comunicado CG nº 1951/…

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Alexia Muriel Alves Pimenta x Bbvip Vitória Eirelli

ID: 290795771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003252-53.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEXIA MURIEL ALVES PIMENTA

Polo Passivo:

BBVIP VITóRIA EIRELLI

Intimação

Advogados:

FLÁVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VIEIRA DE MELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1003252-53.2022.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexia Muriel Alves Pimenta - Bbvip Vitória Eirelli - Tendo em vista a petição de fls. 282…

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Melani Marta Kopp Gabriel e outros x Francisco Inacio Da Silva e outros

ID: 279757478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000660-53.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MELANI MARTA KOPP GABRIEL SAMUEL KOPP GABRIEL

Polo Passivo:

FRANCISCO INACIO DA SILVA MARIA DO CARMO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VIVIANE GITAY GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MOSCOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ BICALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Viviane Gitay Gabriel (OAB 235711/SP), André Luiz Bicalho Ferreira (OAB 254985/SP) Processo 0000660-53.2022.8.26.0606 - Liquidação de Sentença pelo Procediment…

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Bruna Kaiani Moreira De Lima e outros x Integra Desenvolvimento Urbano Ltda.

ID: 279709941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008587-53.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA KAIANI MOREIRA DE LIMA DENIS WILSON SANTOS DE SÁ

Polo Passivo:

INTEGRA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.

Intimação

Advogados:

PATRICK WILLIAN ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO EXEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO GUEDES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Antonio Exel (OAB 329093/SP), Ana Carolina Fazia Castagna (OAB 330641/SP), Alessandro Guedes de Albuquerque (OAB 445328/SP), Patrick Willian Antunes (OAB 486062/SP) Processo 1008587-53.2022…

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Processo nº 1002961-53.2022.8.26.0606

ID: 321169820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002961-53.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE DA SILVA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO NÓBREGA DE MELO

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Processo 1002961-53.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Regiane da Silva Lemos - Fl. 265/266: Homologo o cálculo apresentado pela parte autora para q…

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Processo nº 1002961-53.2022.8.26.0606

ID: 321169825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002961-53.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE DA SILVA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO NÓBREGA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002961-53.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Regiane da Silva Lemos - Fl. 265/266: Homologo o cálculo apresentado pela parte autora para q…

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Marcos Bento Ferretti e outros x Marcos Bento Ferretti e outros

ID: 312937366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007714-53.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS BENTO FERRETTI SILVIO MARIANO FERREIRA TAYANARA DE FATIMA FERRETTI

Polo Passivo:

MARCOS BENTO FERRETTI SILVIO MARIANO FERREIRA

Intimação

Advogados:

PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO FANTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007714-53.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvio Mariano Ferreira - Marcos Bento Ferretti - - Tayanara de Fatima Ferretti - Marcos Bento Ferretti e outro …

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Marcos Bento Ferretti e outros x Marcos Bento Ferretti e outros

ID: 312937367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007714-53.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS BENTO FERRETTI SILVIO MARIANO FERREIRA TAYANARA DE FATIMA FERRETTI

Polo Passivo:

MARCOS BENTO FERRETTI SILVIO MARIANO FERREIRA

Intimação

Advogados:

PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO FANTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007714-53.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvio Mariano Ferreira - Marcos Bento Ferretti - - Tayanara de Fatima Ferretti - Marcos Bento Ferretti e outro …

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Processo nº 1000265-69.2025.8.26.0014

ID: 301102226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000265-69.2025.8.26.0014

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SOUZA FLEX ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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Processo 1000265-69.2025.8.26.0014 (apensado ao processo 1508719-83.2022.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Souza Flex Artefatos de Madeira Ltda - V… Processo 1000265-69.2025.8.26.0014 (apensado ao processo 1508719-83.2022.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Souza Flex Artefatos de Madeira Ltda - Vistos. SOUZA FLEX ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA., por seu Curador Especial, opôs embargos à execução fiscal que lhe move a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, insurgindo-se contra a aplicação da Lei nº 13.918/09 para o cálculo dos juros de mora. A Fazenda Estadual apresentou impugnação, pela improcedência dos embargos. É o relatório. D E C I D O. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 17, parágrafo único, da Lei de Execuções Fiscais. Não cabe invocar em petição inicial de ação de conhecimento incidental a negativa geral (art. 341, NCPC). A negativa geral serve para o réu revel, citado por edital, negar por meio de seu curador especial os fatos narrados na petição inicial da ação de conhecimento (causas fáticas de pedir). Este não é o caso dos autos. No caso dos autos há título executivo extrajudicial que goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade e o embargante estaria movendo uma ação em cuja petição inicial precisaria narrar por quais fatos ou razões jurídicas o valor não seria exigível total ou parcialmente, se irregular a penhora, etc. Não há adequação para a negativa geral, pois sequer se sabe o que se nega e de nada adianta negar genericamente algo que goza de presunção de veracidade (Certidão da Dívida Ativa). No caso, a CDA indica com clareza que: A partir de 01/11/2017 a taxa de juros de mora é equivalente: 1. Por mês, à taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente; 2. a 1% (um por cento) para fração de mês, assim entendido qualquer período de tempo inferior a um mês, nos termos da Lei 16.497/2017, regulamentado pelo Decreto 62.761/2017. Desta feita, não se cogita na incidência dos juros de mora nos termos da Lei n.º 13.918/09, uma vez que, na hipótese, a data de início da incidência dos juros moratórios é posterior a 01/11/2017, quando os juros passaram a ser calculados pela SELIC, nos termos da Lei 16.497/17 e Decreto 62.761/2017. Nesse sentido, inclusive, já se manifestou este E. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO Exceção de pré-executividade rejeitada Pedido de declaração de nulidade da CDA Descabimento - Lançamento - O ICMS declarado pelo próprio contribuinte prescinde de procedimento administrativo, notificação prévia ou lançamento pela autoridade tributária - Cobrança do débito com juros pela taxa SELIC, nos termos da Lei nº 16.497/2017, conforme se verifica nas CDAs que instruem a inicial. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2105862-28.2020.8.26.0000; Relator (a):Oscild de Lima Júnior; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Tatuí -SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 08/10/2020; Data de Registro: 13/10/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Exceção de pré-executividade Taxa de juros de mora Aplicação da Lei 16.497/2017 Expressa equivalência à taxa Selic Abusividade de juros não demonstrada neste momento Necessidade de dilação probatória Exceção de pré-executividade que deve ser rejeitada Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. É inviável acolhimento de exceção de pré-executividade, com base na ilegalidade da taxa de juros calculada acima da taxa Selic, se a CDA expressamente menciona a Lei 16.497/2017, que impõe cálculo de juros com equivalência à taxa Selic.(TJSP; Agravo de Instrumento 2021761-58.2020.8.26.0000; Relator (a):Vicente de Abreu Amadei; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Jacareí -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/03/2020; Data de Registro: 09/03/2020). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução fiscal. Em consequência, condeno a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro nos termos do artigo 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, no parâmetro mínimo, observado o valor atualizado da causa. P.R.I.C. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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