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Resultados para "1509246-72.2022.8.26.0228" – Página 3 de 3

Processo nº 1516036-72.2022.8.26.0228

ID: 319810961
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1516036-72.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RAILSON LIMA MENDES - Vistos. Persistindo os indícios de autoria e a prova da materialidade, não sendo o caso de rejeição tardia da denúncia nem de absolvição sumária, mantenho a ação penal e, em prossegui… Ver mais

Processo nº 1509246-65.2019.8.26.0038

ID: 260181896
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Ativo:
Intimação
ADV: Domingos Alberto Carpini Junior (OAB 283724/SP) Processo 1509246-65.2019.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MISAEL JANUARIO ALVES DE ANDRADE - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu MISAEL JANUARIO ALVES DE ANDRADE, qualificado … Ver mais
Processo 1509246-06.2024.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - L.L.O.R. - Partes devidamente intimadas. Considerando que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 possuem natureza jurídica autônoma, conforme dispõe o art. 19 ,… Ver mais
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