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Processo nº 1524549-29.2022.8.26.0228

ID: 305423617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1524549-29.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECIR SILVA DE LIMA DIAS

Intimação

Advogados:

ROBSON RAMOS DE MOURA

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RENAN BOHUS DA COSTA

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Processo 1524549-29.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VALDECIR SILVA DE LIMA DIAS - Luan Araujo - Vistos. Para melhor adequação da pauta, …

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Processo nº 1512424-29.2022.8.26.0228

ID: 330335761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1512424-29.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé ANTONIO DIAS GOUVEIA RNE W548213 LUCAS GOMES GOUVEIA

Intimação

Advogados:

PATRICIA REINOR CASTANHATO FOYEN

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Processo 1512424-29.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra as Relações de Consumo - Lucas Gomes Gouveia - - José Antonio Dias Gouveia RNE W548213 - Vistos. Fls. 346: def…

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Processo nº 1512909-29.2022.8.26.0228

ID: 308931835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1512909-29.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. P. D. S.

Intimação

Advogados:

HELIO DA SILVA SANCHES

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Processo 1512909-29.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - J.A.P.S. - "Defiro o pedido Ministerial. Expeça-se novo mandado de intimação para referida testemunha …

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Processo nº 1528138-29.2022.8.26.0228

ID: 307841541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1528138-29.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL DA SILVA BUZINARO VEIGA

Intimação

Advogados:

DANIELA ELISABETH SILVA DE SOUZA

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Processo 1528138-29.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DANIEL DA SILVA BUZINARO VEIGA - Vistos. Intime-se a d. Defesa, pela Imprensa Oficial, a fim de que, no p…

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Tiago Passos De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 313587048

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1526683-29.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO PASSOS DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JULIANA MAMEDE WIERING DE BARROS

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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DESPACHO Nº 1526683-29.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1507574-29.2022.8.26.0228

ID: 319833432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507574-29.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL RAMOS

Intimação

Advogados:

ALEQUES RAMOS DA CRUZ

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Processo 1507574-29.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - DANIEL RAMOS - CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento ao último despacho, que: expedi ofícios …

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Processo nº 1509902-65.2017.8.26.0014

ID: 303975968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1509902-65.2017.8.26.0014

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIVO IMPORTACAO E COMERCIO DE OCULOS E A

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1509902-65.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Livo Importacao e Comercio de Oculos e A - Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratico o segui…

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Processo nº 1528138-29.2022.8.26.0228

ID: 332344213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1528138-29.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL DA SILVA BUZINARO VEIGA

Intimação

Advogados:

DANIELA ELISABETH SILVA DE SOUZA

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Processo 1528138-29.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DANIEL DA SILVA BUZINARO VEIGA - Vistos. Fls. 624: ciente da renúncia. Ressalta-se que, nos termos do art…

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Processo nº 1516401-29.2022.8.26.0228

ID: 321137412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1516401-29.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO FRANCO DO AMARAL DE BRITO JOAO RAFAEL APOLINARIO DE SOUZA LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ROBSON VALONGO GOMES

Intimação

Advogados:

VALTER ALVES DE PAIVA

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NIVALDO ANTONIO SILVA

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MURILO ANTONIO JULIÃO

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LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA

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CARLOS ROBERTO ELIAS

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Processo 1516401-29.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA - - ROBSON VALONGO GOMES - - CARLOS ALBERTO FRANCO DO AMARAL DE BRITO - - JOAO RA…

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Processo nº 1507380-29.2022.8.26.0228

ID: 308058153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507380-29.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFFERSON DE ANDRADE PINHEIRO

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Processo 1507380-29.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JEFFERSON DE ANDRADE PINHEIRO - FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento ti… Processo 1507380-29.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JEFFERSON DE ANDRADE PINHEIRO - FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JEFFERSON DE ANDRADE PINHEIRO, Brasileiro, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 3987521, pai ALEX PERES PINHEIRO, mãe ELISANGELA LIMA DE ANDRADE, Nascido/Nascida 27/08/2003, de cor Pardo, natural de Manacapuru - AM, com endereço à Rua Zilda Fernandes de Hollanda, 97, Casa 2, Jardim Matarazzo, CEP 03810-080, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV c/c Art. 69 "caput" e Art. 180 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507380-29.2022.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta dos inclusos autos de inquérito policial que em data e local incertos, no período compreendido entre os dias 22 de julho de 2021 e 27 de março de 2022, nesta Capital, JEFFERSON DE ANDRADE PINHEIRO, qualificado à fl. 27, adquiriu e recebeu em proveito próprio, e, na última data supra, por volta das 3h30min, na Rua Augusta 861, Consolação, ocultou aparelho celular (IMEI: 357291101237976) pertencente a Samuel Henrique Bueno da Cruz, que sabia produto de crime, conforme auto de exibição e apreensão (fl. 6) e B.O. 1359547/2021 (fls. 208/209). Consta ainda que, na última madrugada e local acima, JEFFERSON DE ANDRADE PINHEIRO, já qualificado, FRANCISCO MIKAEL ALVES GOMES (nome social: Mikaela), VINICIUS FERREIRA DO NASCIMENTO (nome social: Nathaly) e PAULO HENRIQUE CAVALCANTE DE SOUZA (nome social: Paula), qualificados às fls. 32, 35 e 36, agindo em concurso, previamente ajustados e com identidade de desígnios, subtraíram, para todos, mediante destreza, 1 (um) aparelho celular pertencente a Denis Selingarde Bim, conforme auto de reconhecimento (fl. 269). Ante o exposto, denuncio JEFFERSON DE ANDRADE PINHEIRO como incurso no artigo 180, caput e artigo 155, § 4º, II e IV, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e FRANCISCO MIKAEL ALVES GOMES (Micaela), VINICIUS FERREIRA DO NASCIMENTO (Nathaly) e PAULO HENRIQUE CAVALCANTE DE SOUZA (Paula) como incursos no artigo 155, § 4º, II e IV, do Código Penal, e requeiro que, recebida esta, instaure-se o devido processo penal, observado o rito estabelecido pelos artigos 394, §1°, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e prosseguindo o feito até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de junho de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

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