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Processo nº 0001401-78.2025.8.26.0286

ID: 325717013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001401-78.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA PEREIRA BRANDAO MIOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001401-78.2025.8.26.0286 (processo principal 1008238-06.2023.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Bruna Pereira …

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M. L. A. x V. De S. V. A.

ID: 325983537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000990-06.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. L. A.

Polo Passivo:

V. DE S. V. A.

Intimação

Advogados:

WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000990-06.2023.8.26.0286 (processo principal 0011233-92.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.L.A. e outro - V.S.V.A. - Fls. 119: assiste razão ao …

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M. L. A. x V. De S. V. A.

ID: 325983646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000990-06.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. L. A.

Polo Passivo:

V. DE S. V. A.

Intimação

Advogados:

WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000990-06.2023.8.26.0286 (processo principal 0011233-92.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.L.A. e outro - V.S.V.A. - Fls. 119: assiste razão ao …

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Processo nº 1008723-06.2023.8.26.0286

ID: 293035415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008723-06.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008723-06.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.C.F. - manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o praz…

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Processo nº 1510795-06.2023.8.26.0286

ID: 311170680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1510795-06.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOSSA SENHORA DO CARMO GESTAO DE PATRIMONIO LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO NEUBERN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510795-06.2023.8.26.0286 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nossa Senhora do Carmo Gestao de Patrimonio Ltda - Vistos. Trata-se de objeção de pré-executividade… Processo 1510795-06.2023.8.26.0286 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nossa Senhora do Carmo Gestao de Patrimonio Ltda - Vistos. Trata-se de objeção de pré-executividade formulada por Nossa Senhora do Carmo Gestão de Patrimônio Ltda alegando, em síntese, ilegitimidade passiva, já que adquiriu o imóvel objeto da cobrança por meio de arrematação judicial posterior ao fato gerador. Ao final, requereu a extinção do processo. A exequente apresentou manifestação às pg. 63/66. É o relatório. Decido. A objeção de pré-executividade é uma forma de defesa que pode ser apresentada nos próprios autos da execução por meio de uma simples petição, antes da penhora e, por conseguinte, da oposição dos embargos. A objeção de pré-executividade evita que o executado passe pelo constrangimento de ser submetido a uma constrição judicial ilegal, fundamentada em uma execução de um título nulo ou quitado. As matérias alegadas nas referidas objeções são de ordem pública, não sujeitas às regras de preclusão, ou aquelas que não necessitam de dilação probatória. Logo, não se admite que seja instaurado o contraditório e fase instrutória nos autos da ação de execução por meio das objeções de pré-executividade. No entanto, havendo a necessidade de instrução probatória, esta não pode ser feita no bojo da execução, sendo as partes remetidas à via de embargos. No presente caso, deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva do executado apenas e tão somente em relação aos tributos vencidos após julho de 2021, data da carta de arrematação. Vejamos. A presente execução tem como objeto a cobrança de IPTU dos exercícios de 2020 e 2021, do imóvel indicado na CDA. A carta de arrematação de pg. 30/31 indica que o executado adquiriu o bem objeto do débito em questão por força de arrematação em leilão judicial em julho de 2021. Em se tratando de aquisição por hasta pública, o arrematante só responde pelos tributos incidentes sobre o imóvel após a arrematação, já que a sub-rogação ocorre com o respectivo preço. Com efeito, esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Processual civil. Arrematação de imóvel. Hasta pública. Mandado de segurança. Violação ao art. 130, parágrafo único do CTN. Responsabilidade tributária. Ônus relativos ao IPTU e à TLP. Sub-rogação dos débitos sobre o respectivo preço. precedentes. 1. Nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, os créditos relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, sub-rogam-se sobre o respectivo preço quando arrematados em hasta pública, não sendo o adquirente responsável pelos tributos que oneraram o bem até a data da realização da hasta. Nesse sentido é a jurisprudência desta Corte. 2. A hipótese dos autos se subsume ao entendimento esposado, sendo direito do adquirente receber o imóvel livre de ônus tributários, razão pela qual é de se determinar a concessão da segurança pleiteada pela recorrente para que seja expedida a certidão negativa de débitos tributários referentes, tão-somente, ao IPTU e à TLP, anteriores à data da arrematação em 14 de novembro de 2003, bem como o registro da carta de arrematação no cartório de registro de imóveis competente. 3. Recurso especial provido. (REsp 909.254/DF - Rel. Ministro Mauro Campbell Marques - Segunda Turma J. 21/10/2008). Assim, não há que se falar em responsabilização do executado por débitos anteriores a julho de 2021. Por conseguinte, de rigor a procedência do pedido para reconhecer a ilegitimidade passiva da executada em relação à CDA de pg. 02/03 e dos tributos vencidos antes de julho de 2021 da CDA de pg. 04/05. Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a objeção de pré-executividade de pg. 12/19 e, por conseguinte, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal em relação à executada, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, apenas e tão somente em relação à CDA de pg. 02/03 e em relação às parcelas do tributo do exercício de 2021 vencidos até julho daquele ano. Outrossim, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Providencie a exequente a substituição da CDA para adequar a cobrança objeto desta execução fiscal para que conste como débito apenas e tão somente as parcelas do IPTU vencidas após julho de 2021. Após, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO NEUBERN (OAB 250215/SP)

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Processo nº 1501483-06.2023.8.26.0286

ID: 298388708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501483-06.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. O. C.

Intimação

Advogados:

MICHELLE APARECIDA PENA RAMOS DE FIGUEIREDO ADAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE CABRAL DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501483-06.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - C.O.C. - S.A.B. - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 408/426. Abra-se vista ao Ministério Público a f…

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Processo nº 1501483-06.2023.8.26.0286

ID: 298388949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501483-06.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. O. C.

Intimação

Advogados:

MICHELLE APARECIDA PENA RAMOS DE FIGUEIREDO ADAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE CABRAL DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501483-06.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - C.O.C. - S.A.B. - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 408/426. Abra-se vista ao Ministério Público a f…

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Maria Do Socorro Da Silva x Banco C6 Consignado S/A

ID: 312801038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011148-06.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS PAZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011148-06.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Socorro da Silva - Banco C6 Consignado S/A - Parte(s) Interessada(s): apresente, em 5 (cinco) dias, form…

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Processo nº 1510795-15.2025.8.26.0228

ID: 338991854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1510795-15.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISSON SILVA EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

VANESSA AVELLAR FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510795-15.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALISSON SILVA EVANGELISTA - Ante o exposto e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão pu…

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L. R. De C. x R. De C.

ID: 312820263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004676-06.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. R. DE C.

Polo Passivo:

R. DE C.

Intimação

Advogados:

RAYZA FELIX AGUILLERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL ZUIM FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE REGINA RIBEIRO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004676-06.2023.8.26.0286 (processo principal 1007820-05.2022.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.R.C. e outro - R.C. - Fls. 141/142: ex…

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