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Processo nº 1518377-08.2021.8.26.0228

ID: 307638009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1518377-08.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. F. S.

Intimação

Advogados:

GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO

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FERNANDA FERREIRA SALVADOR

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ALESSANDRA FERREIRA COELHO

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Processo 1518377-08.2021.8.26.0228 (apensado ao processo 1526919-64.2021.8.26.0050) - Inquérito Policial - Injúria - F.F.S. - MARIA APARECIDA FERREIRA - Vistos. Inicialmente, evolua-se a classe pro…

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Processo nº 0007676-46.2025.8.26.0576

ID: 336743022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007676-46.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. M. M. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR

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FLAVIA DE SALES TAKASHE JUMPIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA JUMPIRE

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Processo 0007676-46.2025.8.26.0576 (processo principal 1512848-26.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.M.M.P. - Vistos. Verifica-se do processo que…

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Processo nº 1512848-22.2025.8.26.0566

ID: 277969912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1512848-22.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. A. S. D. S.

Intimação

Advogados:

BRENO HELBERT DO AMARAL DOS REIS

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ADV: Breno Helbert do Amaral dos Reis (OAB 345374/SP) Processo 1512848-22.2025.8.26.0566 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: G. A. S. D. S. - Fls. 34/38: Cadastre a serventiaoadvogadodo autor d… ADV: Breno Helbert do Amaral dos Reis (OAB 345374/SP) Processo 1512848-22.2025.8.26.0566 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: G. A. S. D. S. - Fls. 34/38: Cadastre a serventiaoadvogadodo autor do fato no sistema SAJ. Acolho o pedido defensivo e redesigno a audiência preliminar, que será realizada de forma remota, através de videoconferência, no dia 18 de junho de 2025, às 13h30, para proposta de transação penal, nos termos da Lei n. 9.099/95. Intime-se o AUTOR DO FATO, que deverá informar se tem advogado ou deseja nomeação por impossibilidade de contratação e a VÍTIMA. A audiência será feita através da ferramenta Microsoft Teams, sendo que receberá link de acesso. Para tanto, deverão informar ao Sr. Oficial de Justiça número de telefone para contato, inclusive número de celular/whatsapp, bem como e-mail apto a receber o link de acesso a partir do qual poderá ingressar na audiência através de computador, laptop ou celular, equipados com câmera e microfone, devendo, portanto, possuir internet. A pessoa intimada que for ingressar pelo celular deverá já baixar o aplicativo Microsoft Teams (disponível no Play Store) e aguardar contato da funcionária responsável que enviará o link para ingresso na audiência. Não há necessidade de fazer qualquer cadastro no aplicativo, apenas instalar o mesmo no aparelho celular. É facultado indicar e-mail de terceira pessoa conhecida para que possa receber o convite e disponibilizar computador para que a mesma participe da audiência, devendo ser certificada essa circunstância. Cabe ainda ingressar na audiência quinze minutos antes do horário marcado a fim de se verificar a efetiva conexão, portando documento de identidade para fins de identificação e qualificação. Caso não conste nos autos, os defensores deverão informar, com urgência, endereço de e-mail e contatos telefônicos para o devido recebimento do link de acesso para audiência virtual. Caso a pessoa a ser intimada possua vários endereços, fica desde já autorizada a expedição dos respectivos mandados, os quais deverão ser cumpridos, com urgência, em razão da brevidade do ato. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Int.

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Processo nº 0009095-04.2025.8.26.0576

ID: 305750860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009095-04.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. M. M. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR

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FLAVIA DE SALES TAKASHE JUMPIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA JUMPIRE

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Processo 0009095-04.2025.8.26.0576 (processo principal 1512848-26.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.M.M.P. - Vistos. 1- Recebo o aditamento de f… Processo 0009095-04.2025.8.26.0576 (processo principal 1512848-26.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.M.M.P. - Vistos. 1- Recebo o aditamento de fls. 60. Anote-se. O polo ativo da demanda, assim, passará a ser ocupado somente pelo menor A. M. M. DE P., representado pela genitora. 2- Considerando que o valor da prestação alimentícia mensal não ultrapassa 02 (dois) salários mínimos, não há incidência de taxa judiciária, nos termos do que dispõe o art. 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003. Observe-se e anote-se. 3- Nos termos do que dispõe o §8º, do artigo 528, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito alimentar apontado no demonstrativo discriminado e atualizado encartado às fls. 46 (R$ 2.181,69), que deverá ser acrescido de custas, se houver, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também à base de 10% (dez por cento), além de ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo em epígrafe, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC, com especial atenção para os seus §§ 4º e 5º. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas - se devidas -, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 4- Fls. 6, item "2": defiro. Assim, REQUISITE-SE do INSS, pelo sistema PREVJUD, informações acerca de possível vínculo contratual de trabalho mantido pelo executado M. A. DA S. DE P., portador do CPF nº 476.561.758-06, e, em caso positivo, o valor do salário de contribuição mensal. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se. - ADV: MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), FLAVIA DE SALES TAKASHE JUMPIRE (OAB 485652/SP), DANIELA DA SILVA JUMPIRE (OAB 340023/SP)

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Processo nº 1512848-25.2022.8.26.0114

ID: 325819963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1512848-25.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOELSON RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROQUE ALEXANDRE MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1512848-25.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOELSON RODRIGUES DA SILVA - Vistos. 1- Homologo o cálculo da multa penal no valor de R$ 639,81, para que surta… Processo 1512848-25.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOELSON RODRIGUES DA SILVA - Vistos. 1- Homologo o cálculo da multa penal no valor de R$ 639,81, para que surta os seus efeitos legais. Expeça-se a certidão de sentença em nome de JOELSON RODRIGUES DA SILVA, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. 2- No caso de réu não beneficiário da gratuidade da justiça, intime-se-o para que, no prazo de 60 dias, efetue o recolhimento das custas judiciais no valor de 100 UFESPs, nos termos da Lei 11.608/03, atentando-se ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, nos casos de Justiça Gratuita, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa da Fazenda Pública. Dados para depósito: Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de receitas estaduais SP) Código 230-6. Banco do Brasil, devendo ser observado que qualquer familiar ou mesmo o defensor poderão efetuar o recolhimento das custas, apresentando o comprovante em cartório, dentro do mesmo prazo. Infrutífera a intimação, expeça-se edital com prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo de 60 dias, contado da intimação pessoal ou editalícia, sem a comprovação do pagamento, expeça-se a certidão de inscrição de dívida ativa para a comunicação eletrônica com a Procuradoria Geral do Estado. 3- Considerando o trânsito em julgado da sentença, consigno que este juízo não tem interesse na manutenção da custódia de veículos ou objetos eventualmente apreendidos nos autos e ainda sem destinação. Assim, havendo bens custodiados na Delegacia de Polícia de origem ou veículo recolhido em local próprio, defiro a sua liberação a quem comprovar ser seu proprietário, sem qualquer ônus, ressalvada a existência de pendência de ordem administrativa, a critério da autoridade policial competente, para a qual determino seja expedido ofício com cópia desta decisão, acompanhada do auto de exibição e apreensão. No entanto, se o proprietário, após ser comprovadamente cientificado desta decisão, se mantiver inerte por 30 dias, fica autorizada a alienação/destruição do bem. Quanto a eventuais objetos que são produtos ou instrumentos do crime, AUTORIZO a destruição/alienação. 4- Anote-se no sistema informatizado a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo os autos ao arquivo, uma vez que a extinção das sanções aplicadas, inclusive da pena de multa, caberá ao juízo das execuções criminais. Com a comunicação, pelo juízo das execuções criminais, da extinção das penas aplicadas, anote-se a movimentação "Cód. 61615- Arquivado Definitivamente". 5- Antes da remessa ao arquivo, certifique a serventia o cadastramento do processo de execução criminal pelo Juízo competente, bem como a inexistência de mandado de prisão pendente nos sistemas BNMP e F.A Dipol, relacionado a estes autos. Servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO, instruído com cópia de peças dos autos necessárias a instrui-lo, ficando dispensada a emissão de documento específico, em atendimento à celeridade e economia processual. Intime-se. Campinas, 14 de julho de 2025. - ADV: ROQUE ALEXANDRE MENDES (OAB 276854/SP)

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